sábado, 20 de janeiro de 2018

Moralidade: é absoluta ou relativa?

Neste, como em muitos outros casos, muita cortina de fumaça é lançada que impede que vejamos realmente o cerne dessa polêmica.

É fora de questão que a moralidade é absoluta (e consequentemente objetiva) para todos os seres dotados de liberdade, e é até um escândalo para a filosofia que isso ainda seja objeto de discussão. Se o que entendo por moralidade não é absoluto, então nem posso chamar de moralidade, mas de outra coisa (no caso, de utilidade). Moralidade absoluta é na verdade um pleonasmo, e moralidade relativa é uma contradição em termos (contradictio in adjecto).

O que ocorre é que há muitas pessoas que não acreditam que o homem é livre (que tem livre-arbítrio), mas que é simplesmente condicionado pela sua natureza. Então não creem igualmente em uma moralidade absoluta e objetiva, mas não porque ela não se aplique a seres livres, mas porque eles não acreditam em seres livres. A Lei Moral é então, para estes, uma Lei sem objeto que a ela se aplique.

Quando nos relacionamos com seres dotados de liberdade, qualquer que seja a natureza do nosso envolvimento com eles, essa deve ser uma relação pautada ao menos pelo respeito*, quando não ainda puder ser também pelo amor**. E neste sentido a moralidade torna-se absoluta e objetiva, porque não é admissível uma moralidade que "flexibilize" e que permita que um ser dotado de liberdade trate um outro ser dotado de liberdade sem respeito, como se fosse um simples objeto, mesmo que seja uma única vez. Não há dilema que justifique isso, e só mesmo a esperança de impunidade pode fazer alguém acreditar que isso seria admissível em um caso qualquer.

* Kant enunciou a Lei Moral na forma de imperativos categóricos, nas três fórmulas, que na verdade são uma só, com três momentos, que chamo de fórmula da isonomia, fórmula da dignidade e fórmula da autonomia. Nós não apenas devemos cumprir esses imperativos, mas também não criar óbices para que os outros os cumpram, assim como exigir que eles sejam cumpridos em relação a nós. Embora sejam mandamentos, os imperativos categóricos podem ser entendidos também como leis de liberdade, ou seja, o exercício da autonomia só é possível quando esses imperativos são observados e fomentados no mundo. Descumpri-los significa que estamos tratando a nós mesmos, a Deus ou aos outros como simples objetos, ou seja, como se não fossem nada, com total desconsideração pela sua condição de pessoa livre e racional. Desse modo, a objetividade da moralidade pode ser concentrada na palavra respeito, ou seja, um efeito negativo sobre o sentimento e que vai de encontro ao nosso amor-próprio, causado pela razão, em função da determinação da vontade pela Lei Moral, seguido da consciência dessa determinação. Não cumprir os imperativos categóricos é ignorar esse sentimento e faltar com o respeito para com seres dotados de liberdade. Portanto, não é possível relativizar ou flexibilizar o mandamento que requer que tratemos todos os seres livres em geral com respeito, e por isso a moralidade é, sem sombra de dúvidas, absoluta e objetiva.

** Considero o amor aqui em seu sentido racional, ou seja, como a introdução em nossas máximas, de boa vontade e com satisfação, dos nossos deveres (morais) para com Deus, para conosco e para com o nosso próximo (ainda que este "próximo" seja o nosso mais implacável inimigo). Se o dever é cumprido de má vontade e/ou sem prazer, então há apenas temor, ou apenas respeito, mas não amor, nem para com Deus, nem para com o próximo, nem para com nós mesmos.

Mas e para com o que não é livre? Bem, o que não é livre, é coisa. E qual o jeito certo de nos relacionarmos com “coisas”? Ora, não tem jeito certo! Qualquer jeito é certo! O jeito certo é o que eu estou fazendo agora, independentemente do que seja. Destruir a pedra não é mais nem menos imoral do que utilizá-la como ornamento na minha sala. É na verdade amoral.

Portanto, quando renunciamos ao conceito de liberdade, perdemos o respeito por tudo, porque tudo vira coisa, e tudo passa ter um valor meramente utilitário, inclusive nós mesmos e as outras pessoas. É exatamente como retratou o renomado e premiado escritor inglês, George Bernard Shaw, na primeira metade do século XX:
Todos devem conhecer ao menos meia dúzia de pessoas que não têm utilidade nesse mundo, que são mais um problema do que aquilo que valem. Apenas coloque-os lá e diga: "Senhor, senhora, você será gentil o suficiente para justificar sua existência". "Se não pode justificar sua existência, se não está produzindo tanto quanto consome, ou de preferência mais, então não podemos usar a grande organização da sociedade para mantê-lo vivo, porque sua vida não nos beneficia nem pode ser muito útil a você mesmo". (SNORE, 2008, 20:30min, grifos meus)
O “jeito certo” de tratar "coisas" é sempre, então, relativo a cada um.

Mas como, no que se refere aos homens, não é tão simples assim abandonar o conceito de moralidade (especialmente quando for para julgar a moralidade alheia), mesmo para quem não acredita nos fundamentos dela, o que fazem é criar um novo critério para chamar de moral, que é o único que resta: a utilidade. Dessa forma, os valores da moralidade são sub-repticiamente equiparados aos valores da (ou seja, a dignidade é equiparada à felicidade, a autonomia à anarquia, e a isonomia à igualdade de riquezas).

Mas utilidade é um conceito relativo e subjetivo, porque depende dos sentidos e não do intelecto. O que me é útil, o que me agrada, não é necessariamente útil para o outro, o que o agrada. Uma praga na lavoura do meu concorrente lhe é bastante inconveniente, mas a mim pode ser bastante útil. Dessa forma, a utilidade varia de pessoa para pessoa, de localidade para localidade, de época para época, e quando a moralidade é equiparada à utilidade (na ética utilitária, por exemplo), ela se torna também relativa e subjetiva, de modo que a renúncia ao conceito de liberdade é o começo do caminho que conduz ao relativismo moral.

Quem renuncia à liberdade é aquele que conhecemos como materialista. E o materialista alega que também pode ser bom e honesto. "Fazer o bem é a minha religião", alguns deles dizem. E eu acredito nisso, no fundo do coração. Pelo menos o mérito da intenção eu acho que eles realmente têm. Eu tenho muitos amigos e conhecidos que professam o materialismo, e tenho absoluta convicção de que são bons e que podem ser ainda melhores que muitos religiosos sinceros e piedosos.

O problema é que sem o conceito de liberdade, só haveria coisas no mundo (não seres livres). E o que é ser bom com coisas? Qual é o critério da bondade na premissa materialista? A resposta é que qualquer coisa é boa, ou qualquer coisa é má, ao gosto do freguês, porque se trata apenas de um melhor ou pior emprego da matéria.

Hitler acreditava que fazia o bem ao seu povo (e o seu povo acreditava nele). Stalin também (e o seu povo o idolatrava). Como refutá-los, sem o critério objetivo proporcionado pela liberdade? Podemos afirmar que eles faziam o bem, do ponto de vista utilitário deles. Hitler queria purificar e embelezar o mundo e a humanidade. Isso não é bom? O socialismo/comunismo queria promover a igualdade entre os homens. Qual o problema nisso? Qual o critério para afirmar que o que eles fizeram não era bom, sem o conceito de liberdade?

Então, o homem honesto e bom do ponto de vista materialista é como um barco a deriva, sem uma âncora, que está ao sabor das ondas e se deixa conduzir para onde o vento do senso comum o levar (e neste caso, rezemos para que o senso comum tenha bom senso).

O materialista convicto (mais no passado do que no presente) sempre foi associado a um homem mau ou desonesto, e por isso muitos tinham medo ou vergonha de se declararem materialistas. Mas essa é uma avaliação muito simplista e superficial.

Pode-se dizer que o materialista é sempre um “homem do seu tempo e da sua sociedade”. Se viver em uma sociedade onde o senso comum é belicoso; ele será belicoso, se viver em uma sociedade onde o senso comum for escravagista, ele será escravagista convicto (especialmente se não for escravo, rs.); se viver em uma sociedade onde o senso comum for racista, ele será racista convicto; se viver em uma sociedade onde o senso comum for classista, ele será classista convicto; se viver em uma sociedade onde o senso comum for jihadista, ele poderá se tornar um homem bomba convicto; se viver em uma sociedade onde o senso comum for fanático e religioso, ele será fanático e religioso; e claro, se ele viver em uma sociedade onde o senso comum for moralmente virtuoso, ele também será moralmente virtuoso. Ele vai se adaptar, como um camaleão, ao contexto e sempre no sentido em que lhe for mais útil em cada tipo de sociedade em que estiver contido. Porque, sem o conceito de liberdade, todas essas coisas encontram excelentes justificativas racionais e filosóficas. Com o conceito de liberdade, todas, menos uma dessas concepções, serão refutadas.

Claro que isso não é uma regra sem exceções, pois muitos há também que professam o materialismo, mas são espiritualistas inconscientes (admitem natureza e liberdade), ou seja, pautam a sua ética pela dignidade ao invés da utilidade. Eles são mais inconsistentes intelectualmente (visto que o conceito de dignidade é incompatível com doutrinas materialistas) do que moralmente instáveis.

É incorreto dizer, portanto, que o materialista convicto é um homem mau ou desonesto, pois ele pode ser muito bom e honesto. Dizer que ele é somente um homem do seu tempo é o mais apropriado, porque quem lhe determina o caráter neste caso é a sociedade e o tempo em que ele vive. Se a sociedade em que ele vive for moralmente boa, ele provavelmente será bom. Se for má, ele também provavelmente o será. E isso não é porque ele não queira ter um caráter próprio, mas porque lhe falta o critério objetivo e universal, visto que o único que poderia ter, ele próprio, voluntariamente, renunciou.


BIBLIOGRAFIA:
SNORE, E. The soviet story [Filme Cinematográfico]. Internet: IMDb, 2008.


Rafael Gasparini Moreira (rafael.gasparini@gmail.com)
Brasília/DF
Revisado em 21/1/2018.

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