segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Kant e o dever incondicional de não mentir

Tenha a ousadia de fazer uso de teu próprio entendimento... (KANT, 2006, p. 115)

É incrível como nós estamos tão habituados à tutela intelectual de outros, de uma tal maneira que, mesmo quando julgamos que já nos libertamos, ainda nos vemos enroscados com questões simples, que poderiam ser resolvidas com um pouco de esforço autônomo do entendimento, mas que não o são porque estamos habituados a pensar sempre por intermédio de um outro, como se isso fosse uma segunda natureza nossa, de modo que quando este outro não resolve uma questão ou comete uma pequena imperfeição na exposição, nos confundimos e não conseguimos dar solução a uma questão que em circunstâncias diferentes talvez não nos parecessem tão difíceis.

Um desses casos é o problema da mentira, em que Kant, com muita propriedade, disse que não pode ser moralmente admitida sob nenhuma hipótese. Mas há uma pequena falha na exposição dele, e essa falha, perfeitamente saneável, tem sido há mais de dois séculos utilizada como desculpa para acusá-lo de rigorismo e desqualificar todo o seu sólido sistema moral. É curioso como, ao vasculhar a internet (talvez eu não tenha procurado o suficiente), não consigo encontrar um único artigo ou estudo com esta questão satisfatoriamente resolvida, mas antes, continuo lendo "bondosos" argumentos a favor da mentira por "razões humanitárias", como se isso fosse moralmente aceitável.

Uma das coisas que Kant mais insistiu em suas obras foi na necessidade de nos esclarecermos, ou seja, de utilizarmos autonomamente o nosso entendimento sem a tutela de um outro. Podemos nos orientar no outro, mas não nos escorarmos no outro como em uma espécie de muleta, que se retirada não conseguimos mais caminhar. Ser esclarecido não é necessariamente estar de posse de uma verdade, mas aprender a pensar autonomamente, sem tutela.

E é evidente que Kant disse isso em se referindo inclusive às suas próprias obras, que não deviam ser aceitas cegamente, como se fossem oráculos, mas apenas após muita reflexão e exame, o que poderia ensejar inclusive uma discordância provisória ou mesmo a necessidade de retificar alguma coisa que ele escreveu caso estivesse, eventualmente, em contradição com a lógica e com a razão.

No artigo intitulado "Sobre um suposto direito de mentir por amor à humanidade", de 1797, Kant escreveu:
Deve-se observar, antes de mais nada, que a expressão "ter direito à verdade" carece de sentido. Deve-se, pelo contrário, dizer que o homem tem direito à sua própria veracidade (veracitas), isto é, à verdade subjetiva em sua pessoa. Pois ter direito objetivamente a uma verdade significaria o mesmo que afirmar a dependência em relação à sua vontade, como em geral nas questões sobre o meu e o teu, que uma dada proposição deva ser verdadeira ou falsa, o que resultaria em uma estranha lógica.

Assim sendo, a primeira questão consiste em saber se o homem, quando não pode se recusar a responder sim ou não, tem a faculdade (o direito) de ser inverídico. A segunda questão consiste em saber se não está absolutamente obrigado, em determinada declaração a que é obrigado por uma injusta coação, a ser inverídico, a fim de evitar um crime que o ameaça ou ameaça outra pessoa. (KANT, 2006, p. 124)
Na continuação a resposta de Kant é taxativa:
Portanto, é um sagrado mandamento da razão, que ordena de maneira incondicional e não admite restrições, por qualquer espécie de conveniência, o seguinte: ser verídico (honesto) em todas as declarações. (KANT, 2006, p. 125)
Bem, a minha posição coincide com a de Kant, mesmo nos casos mais extremos, pois o que está em jogo aqui é a dignidade da nossa própria pessoa e da humanidade em geral, que não somos autorizados a manipular como se fossem simples máquinas, mesmo em razão dos melhores e mais piedosos resultados empíricos no mundo sensível.

Mas convenhamos: se sou sempre proibido de mentir pela Lei Moral, isso significa que sou sempre obrigado a dizer a verdade? Que dizer de uma terceira opção, que não seja nem mentir, nem dizer a verdade? E se eu simplesmente não responder ao questionamento? E se eu simplesmente "desconversar"? E se eu simplesmente disser que não vou responder ao que me for perguntado, por razões que não sou obrigado a explicar ao interlocutor? E se eu der uma resposta ambígua, tautológica, de modo que, sem mentir, eu também não diga a verdade? Então, sempre me é possível uma terceira opção que não seja nem mentir nem dizer a verdade, que é a de simplesmente não responder a pergunta que me for feita e utilizar toda a técnica política moralmente lícita para escapar de ter que dar uma resposta que não quero dar.

O erro de Kant foi não ter apresentado esta terceira opção (não responder ao que lhe for perguntado) no seu artigo. Ele apresentou a questão como se fosse um problema de apenas duas opções de resposta:
- mentir; ou
- dizer a verdade.

Isso podemos constatar na própria citação acima, em que Kant pressupõe "...quando não pode se recusar a responder sim ou não..."

Ora, mas que caso seria este em que eu não poderia me abster de responder? A própria natureza poderia me impedir de fazê-lo caso, por exemplo, eu ficasse tão apavorado com a situação que entrasse em choque e emudecesse, não importando a quantidade de ameaças que me fossem feitas. Como então eu não poderia me abster de responder? Na verdade essa questão é um problema com três opções de resposta, e não duas, como foi originalmente exposto no artigo de Kant. E as opções de ação são:
- mentir;
- não responder a pergunta; ou
- dizer a verdade.

E somente uma dessas opções é moralmente ilícita. As outras duas são lícitas. Tudo bem que Kant se equivocou ao não apresentar essa terceira opção para o seu leitor, que soluciona completamente o impasse que se criou, mas isso não deveria impedir que os intérpretes de sua filosofia suprissem por si sós esse pequeno defeito sem que precisássemos do próprio Kant para fazer isso por nós, porque já estamos de posse dos princípios práticos que nos permitem solucionar a questão sem ele, e que é a própria autonomia da vontade e a dignidade dela decorrente.

A conclusão de toda esta história é a seguinte: sim, Kant tinha razão ao dizer que devemos ser verídicos em todas as nossas declarações, e se deve entender isso como ser rigorista, a menos que alguém consiga defender a absurda tese de que uma desonestidade moral pode ser cometida para evitar um acidente natural. Mas discordo que exista um dever, ou uma situação, que nos obrigue a declarar qualquer coisa. Podemos perfeitamente nos abster de responder e esta é também uma solução moralmente lícita (embora muitas vezes menos cômoda do que a mentira propriamente dita). Porém, se decidirmos responder a pergunta que nos for feita, temos realmente o dever de sermos verídicos, independentemente de qual seja a consequência empírica.


BIBLIOGRAFIA

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2006.


Rafael Gasparini Moreira [rafael.gasparini@gmail.com]
Petrópolis/RJ
Revisado em 5/5/2016

12 comentários:

  1. Também apoio a posição de Kant embora saiba que é muito difícil privilegiar a verdade quando há vidas ou direitos em jogo. A longo prazo, acredito que seria eficaz, na medida em que desapareceriam as chantagens e todo o tipo de jogos psicológicos. O mais difícil é sacrificarmos-nos ou mesmo outras pessoas por um bem universal. Acredito que seja extremamente perturbador.

    Em relação à hipótese de omitir a verdade, penso que não seria lícito porque aproxima-se muito da mentira em si. Não podemos simplesmente ficar calados porque não estaríamos a ser verdadeiros. Essa é uma forma de "escapar" a situações mais inconvenientes ou desagradáveis para nós e, certamente, não é uma maneira de sair de um problema ou de o resolver.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Anônimo. Desculpe a demora na minha resposta, mas estive enrolado com mudança.

      Primeiramente é preciso delimitar o que entendemos por "sacrifício". Se por "sacrifício" entendemos a renúncia de alguns gozos materiais por um bem universal em prol da dignidade humana, é um sacrifício válido e digno. Mas se por "sacrifício" entendemos uma diminuição ou mesmo aniquilação da nossa própria humanidade em prol do restante da humanidade, então esse tipo de sacrifício não é necessário e nem sequer lícito de um ponto de vista moral, porque significaria que estamos atribuindo um valor menor à nossa própria pessoa do que ao restante da humanidade. Seres racionais não podem se colocar acima ou abaixo uns dos outros, nem mesmo na nossa própria pessoa.

      Também discordo frontalmente que omitir a verdade se aproxima da mentira. Nada há que obrigue moralmente alguém a se manifestar. A única coisa que somos realmente moralmente proibidos é de mentir, mas dizer a verdade ou nos abster de responder é uma decisão que tomamos segundo a conveniência empírica. Dessa forma, eu poderia me abster de responder a um criminoso que procurasse um amigo meu para matá-lo, mas poderia entender útil, por exemplo, prestar informações pessoais a meu respeito a quem quer que perguntasse, ou então nada responder.

      O ponto principal do meu ensaio é observar que temos sempre três opções de ação, e não duas, como o problema é geralmente apresentado. E dessas três opções, somente uma delas é moralmente ilícita. As outras duas podem ser lícitas ou ilícitas, a depender das circunstâncias.

      Há situações, por exemplo, em que dizer a verdade ao invés de se abster pode ser também moralmente ilícito, como no caso da fofoca, por exemplo. Pois o que é uma fofoca? A fofoca é um ato proativo de dizer uma verdade pessoal a respeito de uma pessoa a uma outra que não fez pergunta alguma a respeito. Supondo também que eu sei um segredo muito pessoal de alguém, e uma outra pessoa me pede para revelá-lo, será que seria lícito neste caso eu dizer a verdade ao invés de me abster de responder? De forma alguma.

      Dessa forma, a abstenção na resposta é também uma forma lícita de ação e que muito se distancia da mentira.

      Excluir
  2. A quer matar B e pergunta a C:
    A:Onde é que ele está?
    C: Não respondo/ Não posso dizer
    A: Se não responder mato-o e à sua família

    1 opção : dizer a verdade porque é moralmente incorreto mentir

    1 vida < +1 vida

    Omitir é impossível nestes casos

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. "Impossível" é um pouco forte, Anônimo. "Difícil" é a palavra mais apropriada. E moralmente não podemos afirmar que uma vida vale menos do que duas ou mais vidas, porque a dignidade do ser racional não pode ser matematicamente medida. Uma pessoa vale tanto como uma, e uma vale tanto quanto muitas.

      Esse é na verdade o cerne da filosofia moral. A tua razão está sendo pressionada por uma contingência empírica exterior, qual seja, a ameaça a você e à sua família.

      A Lei Moral é uma Lei de autodeterminação da razão. Se a razão se deixa determinar por contingências empíricas exteriores, sejam elas quais forem, isso mostraria que ela não é de fato totalmente livre da natureza, não consegue sempre a ela se impor e se autodeterminar, mas admite ser exteriormente determinada a fazer o que é racionalmente (moralmente) condenável a fim de evitar uma consequência empírica desagradável (ou para promover uma consequência empírica agradável).

      A proibição moral de mentir permanece e é incondicional, ou seja, independe das consequências. Restam então duas opções: dizer a verdade ou calar-se. Dizer a verdade com o conhecimento do que o bandido está prestes a fazer pode torná-lo um cúmplice do crime que ele está para cometer, porque se vc não falasse nada o crime possivelmente não seria cometido. Então entendo que neste caso específico o correto é silenciar por completo, até que cessem as ameaças, pois neste caso o que quer que aconteça depois não poderá lhe ser imputado como culpa.

      A minha resposta então é: mesmo diante da ameaça, eu me calaria.

      Com o postulado da imortalidade da alma (e existência de Deus) essas consequências empíricas perdem a sua significância, e o que conta realmente não é o "perder a vida" ou "manter a vida", mas sim manter a dignidade intacta, independentemente se vamos ou não perder a vida, o que só se consegue mantendo intacta a própria autonomia da vontade e não se permitir nenhuma ação que a razão condene moralmente, mesmo diante das mais extremas pressões empíricas.

      A fim de poder perceber se está ou não se deixando determinar, basta perguntar-se como agiria se não houvesse a pressão empírica. Se não houvesse ameaça exterior alguma a você ou à sua família, e alguém chegasse para você e perguntasse onde está a outra pessoa para matá-la, como agiria? O que seria o moralmente certo para você? Dizer a verdade, mentir ou calar? Se a tua resposta for uma quando estiver livre da pressão empírica e outra quando essa pressão empírica aparece, é porque a tua razão não está se autodeterminando, mas deixando-se determinar.

      Na verdade é preciso uma fé de aço, inabalável, tanto na imortalidade como na existência de Deus, a fim de suportar uma pressão como esta do seu exemplo e ainda permanecer firme em fazer somente o que é moralmente correto, independentemente do que aconteça. Por isso quem não possui esta fé dificilmente suportaria a pressão, e se permitiria agir do modo contrário à Lei Moral. Aliás, se não somos imortais ou Deus não existe, essa minha resposta poderia parecer um contrassenso. E por isso mesmo as Escrituras dizem, com muita razão, que "sem fé é impossível agradar a Deus" (Hb 11:6), ou seja, proceder sempre em conformidade com os seus mandamentos, ou seja, agir sempre em conformidade com a Lei Moral.

      É apenas conveniente lembrar que sem Deus ou imortalidade, todo tipo de ação é possível, não cabendo juízo de moralidade ou imoralidade. Mas com Deus e imortalidade, certas ações são obrigatórias, outras são simplesmente permitidas e outras são proibidas. E entre uma ação que pode ser "possível" ou "obrigatória", e outra que pode ser "possível" ou "proibida", é prudente optar pela que pode ser possível ou obrigatória, a fim de evitar possíveis dissabores no futuro. Dessa forma, não pode haver dúvida na solução do caso em tela.

      Obrigado por comentar.

      Excluir
  3. Concordo com o total da resposta mas penso que não consigo concordar com isto : " Uma pessoa vale tanto como uma, e uma vale tanto quanto muitas." Isso significaria que, por exemplo, um homicídio que acontece numa rua tem tanta relevância como um acontecimento como o holocausto. Entre salvar 1 ou 2 pessoas, eu não duvidava e salvava as 2 pessoas, ainda que a outra pessoa fosse eu ou alguém próximo de mim.

    ResponderExcluir
  4. Em princípio não temos obrigação objetiva de agir positivamente em favor de ninguém, de modo que se você tiver que escolher quem você vai salvar, você tem o direito de escolher pela maior quantidade, assim como pela menor, assim como pode escolher não se envolver. Claro que isso tem reciprocidade, mas pode ser um preço que esteja disposto a pagar. O problema está nas ações positivas contra o direito dos outros.

    Imagine o seguinte caso: você está em uma situação em que se você agir, matará uma pessoa, e se você não agir, muito mais pessoas morrerão. É o caso do dilema do trem, em que o trem se dirige para 100 pessoas, mas se você mover a alavanca de desvio você matará certamente 1 pessoa, porém salvará as 100. E aí? Como agir?

    Esse é um dilema que é igualmente apresentado como sendo de duas opções, mas que também é de três opções. Supondo que eu não saiba, a priori, para que lado a alavanca está originalmente virada, eu tenho três opções:

    1. Virar a alavanca em direção a uma pessoa, caso ela esteja virada para as 100 pessoas;
    2. Virar a alavanca em direção às 100 pessoas, caso ela esteja virada para a única pessoa;
    3. Ou não mexer na alavanca de modo algum, independentemente do lado que ela estiver virada.

    Neste caso, você não pode mover a alavanca em direção à uma pessoa sob o argumento de que ela vale menos do que as 100 pessoas. Pessoas não são medidas dessa forma, matematicamente, porque são inteligentes, porque não são simplesmente natureza, porque têm dignidade, e a dignidade de uma não vale mais ou menos que as dignidades de 100. Se estivéssemos falando de vacas e bois, o teu juízo estaria correto, e sem dúvidas eu viraria a alavanca para matar uma só vaca ao invés de 100. Mas quando são pessoas o raciocínio não pode ser este.

    Na opção 1 você será imputado pela morte de uma pessoa. Não faz diferença se você salvou 100, porque a moral não é medida pela consequência, mas pela ação. O fato é que uma ação sua terá contribuído para que uma pessoa morresse de forma injusta.

    Na opção 2 o mesmo ocorre, só que para 100 pessoas e com agravantes, porque é antinatural matar mais pessoas para salvar.

    A opção 3 é a única em que a responsabilidade pelo que ocorrer não pode me ser imputada, porque nenhuma ação minha contribuiu para a morte de alguém injustamente. Mas alguém poderia alegar: "Você é culpado porque se omitiu!". Isso poderia ser verdade se eu tivesse uma outra opção de ação em que ninguém injustamente morresse pela minha ação. Mas o que ocorre neste caso é que eu decidi não cometer uma injustiça contra aquela uma pessoa. O fato de terem morrido 100 é um acidente do qual eu não posso ser responsabilizado, porque é absurdo que alguém seja obrigado a cometer um crime contra alguém para salvar outras pessoas de um acidente. A minha "omissão" não objetivava deixar 100 morrerem, mas evitar matar uma pessoa.

    Neste caso específico, a única opção moralmente correta é se abster da ação, salvo se houver uma maneira de resolver sem que se cometa uma injustiça contra alguém. E não vale o argumento de que se for em favor de muitos é possível prejudicar um só. Com pessoas o raciocínio não pode ser este. A "medida" é outra.

    ResponderExcluir
  5. "a moral não é medida pela consequência, mas pela ação". Segundo Kant, claro. Imagine que foi você que desviou acidentalmente a máquina para o lado em que morreria 1 pessoa. Não sabia a posição anterior. A partir desse momento você tem a responsabilidade, ainda que indiretamente. Aí, penso que não tem a escolha de "omitir" e iria ter de escolher. Antecipando verdadeiramente as consequências da ação acidental, escolher entre cometer a imoralidade "Matar" 1 vez e 100 vezes não é muito difícil.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Prezado Anônimo,

      Primeiramente um reparo no que eu mesmo escrevi: "a moral não é medida pela consequência, mas na intenção na ação ou na omissão". Mesmo a ação concreta em si não nos diz nada quanto à sua moralidade ou imoralidade e sim a intenção que tínhamos quando a executamos.

      A moral é uma lei de autonomia. Então só posso ser julgado moralmente pelas minhas ações autônomas, conscientes, intencionais. Então, o fato de eu ter esbarrado acidentalmente na alavanca não pode ser atribuída como uma culpa minha, mas como uma determinação da natureza.

      E se eu quiser restituir a condição inicial, a partir de então isso se constituirá em uma ação intencional minha, e o julgamento moral da minha ação ou omissão começa a partir deste ponto no tempo. E para mover a alavanca contra um ou contra 100, retornamos ao mesmo dilema anterior e eu não posso corrigir uma falha da natureza por meio de uma ação contrária à moralidade.

      E o julgamento não é "segundo Kant", mas segundo a nossa própria razão, que isenta de culpa ações genuinamente acidentais e não intencionais e julga moralmente todas as ações intencionais, mesmo que as suas consequências não tenham sido levadas a efeito. Por exemplo, se saio para roubar alguém e me falta apenas a ocasião, é a mesma coisa que eu tivesse cometido o crime. Por outro lado, uma ação minha que resulte na morte de alguém, mas de forma não intencional e sim acidental, não me é atribuído culpa moral alguma. Portanto, o que importa é realmente a intencionalidade da ação e não a ação em si ou suas consequências.

      Abs.

      Rafael.

      Excluir
  6. Entendi tudo direito, obrigado. Ainda assim, o utilitarismo faz mais sentido para mim embora a medição das consequências da ação seja, por vezes, imprecisa.

    ResponderExcluir
  7. Há situações, por exemplo, em que dizer a verdade ao invés de se abster pode ser também moralmente ilícito, como no caso da fofoca, por exemplo. Pois o que é uma fofoca? A fofoca é um ato proativo de dizer uma verdade pessoal a respeito de uma pessoa a uma outra que não fez pergunta alguma a respeito. Supondo também que eu sei um segredo muito pessoal de alguém, e uma outra pessoa me pede para revelá-lo, será que seria lícito neste caso eu dizer a verdade ao invés de me abster de responder? De forma alguma.

    Dessa forma, a abstenção na resposta é também uma forma lícita de ação e que muito se distancia da mentira.

    Essa ideia de abstenção na resposta não foi tratada por Kant pq é absurda. O que vejo aqui é um ardil para burlar a lei moral. Kant diz que se vc nao pode fazer uma coisa e dizer como a fez vc simplesmente não deve faze-la, ou seja, se vc faz algo que precisa ser um segredo vc não deve faze lo. A razao pura nao busca esse tipo de artificio calcado no sensivel para escapar da lei moral.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Anônimo.

      Algumas coisas eu aprendi nos últimos dias. Uma delas é que Kant não foi silente com relação à abstenção na resposta, que ele tratou como "ser reticente". Em uma correspondência entre Kant e Maria Von Herbert, de 1792, lemos o seguinte:

      "Não podemos esperar franqueza das pessoas, porque todo mundo teme que ao mostrar-se abertamente seria menosprezado pelos outros. Mas essa falta de franqueza, essa reticência, é muito diferente de falta de honradez. O que o honrado, ainda que reticente, diz, é verdadeiro, ainda que não seja toda a verdade. O que o não honrado diz é algo que ele sabe que é falso. Uma tal conduta se chama, na teoria da virtude, uma mentira."
      (Cartas extraídas do volume XI da edição das obras kantianas pela Academia Prusiana de (Walter de Gruyter: Berlin, 1922)). (Tradução livre da versão em espanhol constante do link: http://www.ugr.es/~flara/etica1/CartKant.doc).

      Portanto, Kant tratou sim do direito de ser reservado.

      Quanto a "não poder fazer uma coisa e dizer como a fez", isso foi tratado, entre outros lugares, em "Para a paz perpétua", em dois trechos referentes à publicação. O primeiro segue abaixo:

      "São injustas todas as ações que se referem ao Direito de outros homens cujos princípios não suportam a publicação".

      Só se aplicam a este dispositivo as ações que se referem ao Direito de outros homens, e de modo algum se refere aos atos da vida privada ou que se referem simplesmente ao interesse não jurídico dos outros homens. O dever de publicar somente se aplica quando a ação se refere a direitos de outros.

      O segundo trecho diz:

      "Todas as máximas que necessitam a publicidade (para não fracassar em seus propósitos) concordam com o Direito e a Política ao mesmo tempo."

      Aqui Kant apenas diz que aquilo que precisamos publicar para não fracassarmos em nossos propósitos, não são apenas boas do ponto de vista utilitário (da Política), mas também são justas (do ponto de vista do Direito). Não se refere a uma pretensa obrigação de publicar tudo e nem diz que tudo o que não é publicado é injusto. Mas de novo, isso somente se aplica quando o direito dos outros se encontra em jogo, e não aos atos da vida privada ou que se referem simplesmente ao interesse não jurídico dos outros homens.

      Por exemplo, você está postando como "Anônimo". Eu não tenho nenhum direito de saber quem é que está por detrás da assinatura "Anônimo". E você não tem o dever de me revelar. Suponha que eu lhe pergunte quem é você. Você se sentiria obrigado moralmente a responder ou se reservaria ao direito de não me revelar? E se não revelasse eu poderia lhe acusar de imoralidade por não fazê-lo? Óbvio que não.

      O caso é o mesmo. A imoralidade está apenas em mentir e não em simplesmente "não dizer a verdade" (ser "reticente", "reservado").

      Abraços e obrigado por comentar.

      Excluir

Debata ideias e não pessoas. Comentários ofensivos, com palavras de baixo calão ou personalismos (xingamentos) serão excluídos. Serão excluídos também comentários não relacionados ao assunto ou ao seu desdobramento.