quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Os dez "princípios conservadores" de Russel Kirk

O que significa ser "conservador"? Entendo que seria o mesmo que defender a conservação de uma determinada ordem vigente. No Brasil eu me considero conservador, pois defendo a conservação do nosso Estado Democrático de Direito como ele está atualmente constituído (o que independe de quem ocupa as posições de poder). Mas e sob outros regimes, eu poderia me considerar conservador? Será que ser conservador no Brasil possui a mesma conotação de ser conservador na Coreia do Norte, por exemplo, sob o regime de Kim Jong-un?

O termo "conservador", portanto, pode significar a conservação de qualquer coisa, desde as muito boas até as muito ruins, de modo que mais uma vez eu chamo a atenção para as armadilhas conceituais que se encontram por detrás do uso desse termo.

Um dos grandes criadores de confusão com o uso desse termo é, a meu ver, Russel Kirk. Eu comprei recentemente um livro publicado por Kirk originalmente em 1993, nos EUA, e republicado no Brasil no ano passado com o título A Política da Prudência1, que contém "uma seleção das conferências ministradas na Heritage Foundation ao longo de dezesseis anos" (1978-1993). O ex-presidente dos EUA Ronald Reagan, conforme consta na contracapa da edição brasileira, teria dito que o "Dr. Kirk ajudou a renovar o interesse e o conhecimento de uma geração por essas 'ideias verdadeiras', essas 'coisas permanentes' que são a base e a infraestrutura intelectual do renascimento conservador em nossa nação. Levou os norte-americanos a encontrar o sentido do mundo político que os rodeia e a conseguir lidar com os problemas universais da experiência humana."

Eu não sei se o conservadorismo americano foi mesmo bastante influenciado por Kirk ou se Reagan estava apenas sendo educado ao se referir a alguém. Mas o fato é que a referida obra de Kirk está repleta de armadilhas conceituais, que se não tomarmos cuidado podem nos levar justamente para o sentido oposto do que ele dizia propor, ou seja, ao relativismo moral e jurídico e à superstição em coisas de política, de modo que então o chamado "conservadorismo" atual (especialmente o brasileiro) estaria comprando nada menos do que "gato por lebre".

O problema já começa com o título do livro (A Política da Prudência). Quem quer basear toda a sua obra em uma ordem moral, que deveria ter um valor objetivo, não devia utilizar uma palavra que representa princípios subjetivos da ação. A questão é que eu sempre posso saber, objetivamente, como agir moralmente, mas não posso estabelecer regras objetivas de prudência, que serão sempre subjetivas. Se o princípio de Kirk é de fato a prudência (e não se trata apenas de uma mera confusão linguística), isso significa que ele defendia de fato o Estado utilitarista, que é o extremo oposto do Estado de Direito, e o resultado de suas ideias só casualmente poderiam ser boas, porque podem conduzir o pensamento para o que há de pior para uma política de Estado.

O Estado deve estar a serviço do Direito, o Direito deriva-se da Lei Moral, que é absoluta e universal, o que significa que é possível o conhecimento racional a priori (sem recurso à experiência) do que seria a melhor constituição do Estado de Direito, cabendo então ao Estado empírico procurar se aproximar, pouco a pouco, desses princípios reconhecidos como verdadeiros por todo ser racional (ao menos potencialmente). Isso significa que a doutrina do Direito admite um cânone, ao invés de simplesmente se desenvolver como que guiado pelo acaso ou pela experiência. Esse cânone poderia ser confundido com uma ideologia para a constituição do Estado, com a diferença de que a ideologia propriamente dita se baseia simplesmente em crendices com pretensões de conhecimento (também chamados dogmas), enquanto que um cânone da doutrina do Direito se baseia em máximas de provada universalidade, demonstráveis à razão humana como a dedução de uma equação matemática.

Porém, enquanto essa demonstração não se tornar evidente para todos, não se pode negar que esse cânone se parecerá, ao menos exteriormente, com uma ideologia, que disputará lugar com outras ideologias, e não se saberá, por algum tempo, porque uma "ideologia" específica parece ser muito melhor do que as outras, pois muito poucas são as pessoas que realmente desejam se esclarecer sobre o assunto.

O esporte predileto nacional é achincalhar políticos e homens públicos, mas poucos são os que realmente desejam compreender as dificuldades envolvidas no processo político e na construção do Estado de Direito, de modo a pelo menos criticar com consciência. Todos querem um mundo melhor e mais justo, mas são poucos os que realmente se engajam em aprender sobre o que elas devem de fato fazer para construir esse mundo melhor e mais justo, e aí a maioria vive a dar murros em pontas de faca, visto que suas "bem intencionadas ações" em favor do melhoramento do mundo e da justiça são justamente as que contribuem para tornar o mundo pior e mais injusto.

Todas as ideologias, portanto, se apresentam como se fossem conhecimentos objetivos de provada universalidade. Mas elas não são nem de longe conhecimentos, mas simples crenças com pretensões de conhecimento. E por causa disso o legítimo conhecimento, quando aparece, dificilmente deixará de ser confundido, ao menos em um primeiro momento, com uma ideologia, por causa da justa desconfiança que têm os homens razoáveis e sensatos de todas as pretensões ao conhecimento. Mas quem se lançar mesmo ao estudo creio que não terá dificuldades de separar o joio do trigo, ou seja, o que é crença do que é conhecimento, a fim de oferecer princípios práticos sólidos à constituição do Estado.

De qualquer forma, aceita ou não, uma constituição perfeita para o Estado pode ser conhecida e admite um cânone, ou seja, uma regra, um modelo, que podemos compreender, seguir e tentar fazer o Estado empírico se aproximar gradativamente. Mas Kirk parece não crer nisso. No começo do Capítulo 2 intitulado Dez princípios conservadores ele diz:
Não sendo nem uma religião nem uma ideologia, o conjunto de opiniões chamado de conservadorismo não possui Sagradas Escrituras, nem um Das Kapital, como fonte dos dogmas. (pág. 103)
Em resumo ele diz que o conservadorismo não possui um cânone, mas apenas um "conjunto de opiniões". Mas ora, opiniões são meros achismos, são provisórias e não necessariamente verdadeiras. Onde então estariam aquelas "coisas permanentes" e "ideias verdadeiras" a que se referiu Reagan?  E opiniões de quem? De qualquer um? Qual será o critério do certo e do errado na visão conservadora de Kirk? Um marxista intransigente poderia se autoafirmar conservador. Com que base então eu poderia refutar esse marxista e provar para ele que ele não é um conservador? Com base no "conjunto de opiniões" de Kirk? O marxista certamente riria na minha cara (como aliás nós rimos da dele por fazer a mesma coisa), e devo dizer que com razão. Essa fala trata-se então do mais puro relativismo (o que aliás se adequa bem à políticas de prudência, que são sempre relativas e subjetivas) disfarçado de conservadorismo, e nada há de "permanente", ou de "verdadeiro", como queria Reagan.

Se não há um critério objetivo e absoluto para a constituição do Estado, isso significa dizer que não há uma forma perfeita nem sequer possível para ele, e isso significa dizer que o Estado de Direito não é necessariamente a melhor forma de Estado, que outras formas de Estado poderiam ser consideradas melhores. Ora, aí está o caminho aberto para novas "experiências", para novas tiranias e anarquias, baseadas sempre em ideias inovadoras, baseadas em outros achismos, adequados a determinadas épocas e nação, para a melhor constituição política do Estado.

Pelo contrário, eu insisto fortemente, juntamente com Kant, e contra Kirk, que a melhor forma de constituição política pode ser conhecida a priori e idealizada, e que esta idealização pode servir de modelo e guia para os Estados empíricos, desde que se convençam que essa forma é mesmo a mais perfeita, o que só é possível com algum estudo do tema. E essa forma perfeita e idealizada de Estado é o que hoje chamamos de Estados Democráticos de Direito, com os seus fundamentos básicos (educação, uso público da razão e publicidade), que temos todos por dever implementar e aprimorar nos nossos Estados empíricos. Mas o relativismo (de Kirk, inclusive) não nos deixa enxergar isso, pois para o relativista uma ordem perfeita não é sequer possível.

Se desistíssemos algum dia da forma democrática de Direito, para onde iríamos? O leitor já refletiu sobre isso? Portanto, o que eu entendo como bom e verdadeiro conservadorismo, tanto no Brasil como na pátria de Kirk, os EUA, é o conservadorismo do Estado Democrático de Direito, e não qualquer conservadorismo (pois essa palavra isolada pode se referir a qualquer coisa). Em Estados que ainda não são de Direito, de forma alguma eu sou conservador. E a construção dos Estados de Direito baseiam-se em princípios sólidos e permanentes, ou simplesmente cânones. Kirk, contudo, não gosta de cânones. Ele prefere "opiniões". Mas isso é apenas o politicamente correto adentrando subrepticiamente no chamado "pensamento conservador", visto que é politicamente incorreto dizer que uma forma de constituição estatal perfeita é possível na Terra, que apenas uma das "opiniões" disponíveis pode ser a correta e que ela deve ser alçada ao status de cânone. Dizer que "todas as opiniões são válidas", mesmo as mais contraditórias entre si, é muito mais bonito!

Como Kirk era estadudinense, país que pode ser considerado, sem adulação, um dos mais antigos, adiantados e estáveis Estados Democráticos de Direito sobre a Terra (sem, claro, desmerecer as outras ordens constitucionais que se lhe assemelham, como a ordem brasileira atual, por exemplo, que igualmente pode ser admirada), penso que ele também intuitivamente desejava conservar a ordem democrática americana (embora eu creia, pelas razões que vou abaixo apresentar, que ele não tenha sido bem sucedido) e quanto a isso pode lhe ser concedido algum mérito, pelo menos das intenções. Mas boas intenções apenas não bastam para construir uma boa ordem constitucional. São precisos princípios sólidos, permanentes, verdadeiros.

Vejamos então até que ponto os dez princípios conservadores de Kirk se harmonizam (ou não) com os princípios dos Estados Democráticos de Direito.

Os dez "princípios conservadores" de Russel Kirk

Em primeiro lugar, chama a atenção o fato de Kirk chamar as suas orientativas de princípios conservadores. Porque por princípio conservador entendo um conceito universal, absoluto e imutável, e não algo que devia mudar com o tempo (como as opiniões). Se muda com o tempo então não são princípios conservadores, mas simples princípios subjetivos (ou máximas subjetivas), que podem mudar com o tempo. Os princípios conservadores propriamente ditos também deveriam ser a priori (pois só estes podem ser universais, absolutos e imutáveis), ou seja, independentes da experiência, de modo que não podem sofrer a influência das contingências empíricas (princípios matemáticos e morais, por exemplo) e são acessíveis a todas as inteligências, sem exceção e independentemente de tempo e de lugar. Quando dizemos "um homem de princípios", isso significa que contingência alguma o demove desses princípios, faça sol ou chova canivetes. Já um "homem sem princípios", pelo contrário, se encontra sujeito a mudanças de caráter dependendo das circunstâncias que lhe sejam mais ou menos favoráveis.

Como os "princípios conservadores" de Kirk não são, segundo ele, nem universais, nem absolutos, nem imutáveis, eles também nada mais são do que mera orientativas, meras opiniões, que ele indevidamente chamou de princípios conservadores, de modo a provavelmente angariar um pouco mais de apelo e autoridade àquilo que não passam de opiniões.

Depois de dizer que o conservadorismo não possui "Sagradas Escrituras" (que se deve entender como sinônimo de princípios fixos ou cânone), nem ideologia, Kirk escreveu o seguinte:
Agora, apresento um resumo dos pressupostos conservadores que difere um pouco dos meus cânones daqueles meus dois outros livros. A rigor, a existência de diversos modos pelos quais os pontos de vista [as opiniões?] conservadores podem ser expressos é, em si mesma, uma prova de que o conservadorismo não é uma ideologia fixa. Quais princípios específicos serão enfatizados pelos conservadores, em cada época, dependerá das circunstâncias e necessidades daquele determinado período [certamente que a Coreia do Norte adequou os seus "princípios conservadores" às suas necessidades espaciais e temporais]. Os dez "artigos de fé" seguintes refletem aquilo que os conservadores, nos Estados Unidos de hoje, põem em relevo. (pág. 104) [inserções entre colchetes minhas]
Chama a atenção aqui uma proposição sofistica e que tem enganado muita gente. Uma coisa é a relatividade dos princípios conservadores, que é o que parece defender Kirk e eu discordo, e outra é a relatividade da exposição. Ora, um mesmo princípio pode ser exposto de várias maneiras diferentes, sem que se altere a essência absoluta do princípio. A segunda Lei de Newton, por exemplo, foi primeiramente expressa em termos de quantidade de movimento (p = m.v) e hoje ela é normalmente expressa em termos de força (F = m.a). Embora a forma de exposição seja diferente, por uma via ou por outra chega-se exatamente ao mesmo princípio de conservação de massa e energia. O Teorema de Pitágoras também possui centenas ou milhares de formas possíveis de se demonstrar e expor, mas o princípio em todas elas nunca vai mudar e o quadrado da hipotenusa sempre será igual à soma dos quadrados dos catetos em um triângulo retângulo plano não curvado. Todos os pressupostos matemáticos não variam de acordo "com circunstâncias e necessidades" de cada período.

Mas é isso que Kirk quis dizer? Não. Ele diz que o fato de haver diversas formas pelas quais os pontos de vista conservadores podem ser expressados, isso mostra que a ideologia (ou os pressupostos, ou os princípios) não são fixos. Mas o que ele quer de fato é vender ao seu público leitor ideias diferentes e até divergentes como se fossem todos "pontos de vista conservadores". Na verdade, esse discurso todo é certamente para dizer que o que ele expõe agora contradiz algo que ele escreveu antes e que o leitor não deveria ver nisso uma contradição entre suas ideias atuais e suas ideias anteriores. Mas só sendo mesmo muito "desatento" para se equivocar com argumentos desse tipo.

São precisos princípios universais, a priori, absolutos e imutáveis segundo os quais possamos nos orientar, senão rodaremos iguais baratas tontas em tentativas aleatórias que não buscam um fim definido. Princípios equivocados são melhores até do que nenhum princípio. E esses princípios são, segundo entendo, as próprias Leis Morais (que são as leis que regem as relações entre os seres racionais), que por sua vez dão o fundamento de todo o Direito Natural, que por sua vez deve fundamentar todo o Direito Positivo e consequentemente a própria forma de constituição do Estado. Querer constituir um Estado sem esses princípios é a mesma coisa que querer constituir a física sem o auxílio dos princípios matemáticos (que também, diga-se de passagem, são universais, a priori, absolutos e imutáveis). Sem os princípios não conseguiríamos sair do lugar e, após várias tentativas frustradas chegaríamos exatamente ao mesmo ponto de partida e de ignorância que a natureza nos colocou há alguns milhares de anos e que nos deu por obrigação racionalmente superar.

Uma pessoa intelectualmente honesta diria: "ontem eu pensava 'assim', tinha 'isto, isso e aquilo' por princípios e hoje os reconheço falsos; ontem eu estava errado e hoje creio estar certo...". Não há problema algum em mudarmos de ideia. Eu mesmo já mudei quando identifiquei meus erros e considero isso um sinal de amadurecimento intelectual. Mas o que não podemos é tentar fazer parecer os nossos erros principiológicos do passado como se fossem acertos "sob outro ponto de vista", "expressos de uma outra maneira", ou então fazer passar princípios divergentes entre si como se pertencessem a uma mesma escola conservadora. Isso é querer passar atestado de ignorante para o interlocutor.

Então resumindo: em primeiro lugar as orientativas de Kirk não são princípios conservadores, mas meras opiniões (que podem não se conservar); e em segundo lugar, se o que Kirk diz hoje é diferente do que disse ontem, isso significa que em algum momento ele esteve errado, e não sempre certo "sob outro ponto de vista".

Vamos então ao primeiro "princípio", que é um pressuposto, que por sua vez não é fixo e que pode mudar "dependendo das circunstâncias e necessidades de determinada época e nação":
Primeiro, o conservador acredita que há uma ordem moral duradoura. Essa ordem é feita para o homem, e o homem é feito para ela: a natureza humana é uma constante, e as verdades morais são permanentes. (pág. 105)
A despeito de ele ter escrito que "as verdades morais são permanentes" (o que aliás contradiz o que ele disse antes que "o conservadorismo não possuiria uma ideologia fixa ou 'Sagradas Escrituras'"), isso foi apenas disfarce, pois o termo "moral duradoura" significa na verdade uma "moral relativa" disfarçada, ou seja, é o bom e velho relativismo moral ou "moral subjetiva" ao invés de "moral objetiva". Isso fica bem claro em uma fala de Kirk logo em seguida, ainda na página 105: "Já foi dito por alguns intelectuais de esquerda que o conservador acredita que todas as questões sociais são, no fundo, questões de moralidade privada. Entendida corretamente, essa afirmação é bastante verdadeira". Mas moralidade privada é moral subjetiva e relativa, meu caro!

Eu creio em uma moral absoluta e, em sendo absoluta, ela é evidentemente duradoura, que dura para sempre, que valeu, vale e valerá em todos os tempos e em todos os lugares, que dá a regra que o ser racional deve cumprir assim como dá objetivamente a consequência caso ele não a cumpra. É dessa moral absoluta que brota o direito natural, que deve por conseguinte servir de base para o direito positivo na constituição de um Estado de Direito. Ora, dizer simplesmente que a moral é duradoura significa apenas dizer que ela duraria muito. Mas quanto é esse "muito"? Dez anos? Cem anos? Mil anos? Dez mil anos? Para sempre? Eterno? O termo não esclarece.

Um Estado, para ser realmente de Direito, precisa derivar de algo absoluto e conhecido a priori. Caso contrário é como uma casa construida na areia, que a menor brisa cética consegue derrubar. Os homens possuem um conhecimento imperfeito da Lei Moral e, consequentemente, também do Direito Natural. Daí o Direito Positivo é emitido de forma imperfeita. Mas o fato de o homem conhecer imperfeitamente a Lei não implica dizer que a Lei é imperfeita e que não é absoluta. Admitir que foram adotados princípios ruins no passado (as ideologias) não implica dizer que não há princípios bons, universais e permanentes a serem identificados e adotados.  Relativismo moral é afirmar que a Lei Moral (que também é constituída de princípios) muda com o tempo, que o que era moral no passado pode ser imoral hoje e pode voltar a ser moral amanhã (a escravidão, por exemplo). Isso, mal comparando, é a mesma coisa que dizer que um teorema matemático que vale hoje era diferente ontem e poderá ser diferente amanhã, o que é um disparate.

Eu, como conservador do Estado Democrático de Direito, creio que há uma ordem moral absoluta, e não simplesmente duradoura e menos ainda privada. As palavras "duradoura" e "permanente" no discurso de Kirk são apenas para fazer algo relativo ganhar um verniz que o faça parecer absoluto e imutável. Kirk escreveu na pág. 105, que "nosso mundo do século XX experimentou as terríveis consequências do colapso da crença em uma ordem moral". Eu digo que "nosso mundo do século XX experimentou as terríveis consequências do colapso da crença em uma ordem moral absoluta". Crer em uma ordem moral relativa (ainda que duradoura) é muito fácil e trivial. Até um golfinho (como diria o Luiz Felipe Pondé) consegue crer nisso. Eu quero ver é estofo para sustentar uma moral absoluta, a priori e independente de crenças, religiosas ou não. Isso sim é que não é trivial e que está mais alinhado com o verdadeiro conservadorismo do Estado Democrático de Direito.

Vamos ao segundo "princípio", que é um pressuposto, que por sua vez não é fixo e que pode mudar "dependendo das circunstâncias e necessidades de determinada época e nação":
Segundo, o conservador adere aos costumes, à convenção e à continuidade. (pág. 105)
Dispensa comentários. Que costumes? Que convenções? Continuidade de quê? Será que Kirk diria isso se vivesse na Coreia do Norte? Já deixei diversas vezes claro que sou altamente contrário ao espírito revolucionário. Mas também penso que é mais do que claro que Estados constituídos como, por exemplo, a Coreia do Norte, precisam ser reformados. Melhor seria se o fosse por seu próprio governante, esclarecido a respeito da melhor forma de constituição estatal, que então promoveria essa reforma ele próprio, pelo seu próprio bem e de sua descendência, inclusive. Porém, se não for assim, ele acabará por ser derrubado, cedo ou tarde, por uma insurreição popular de um povo não esclarecido ou mesmo por uma força estrangeira, visto que a simples existência de um Estado que não seja republicano e de Direito constitui-se uma séria ameaça à paz internacional.

Mas mesmo para que possamos dizer que é preciso mudar, é preciso um princípio absoluto e objetivo para o qual possamos olhar e dizer que é preciso mudar para tal ou qual sentido. Com princípios relativos, ainda que duradouros, isso não é possível. Com princípios relativos, como alegar que a forma de constituição norte-coreana é pior do que a nossa? Não poderia ser o contrário?

Kirk diz que prefere o mal que conhece ao mal que desconhece. Eu concordo. Mas indo além dele, eu digo que prefiro o bem que conheço ao mal que conheço ou desconheço. O que não parece ter ficado claro para Kirk é que a boa forma de constituição civil pode ser objetivamente conhecida, de modo racional. Mas infelizmente quem apenas considera princípios relativos jamais será capaz de enxergar essa boa ordem, e mesmo quando essa boa ordem eventualmente se apresentar (como é o caso das democracias ocidentais atuais), os relativistas não serão capazes de identificá-la e podem até trabalhar para desconstituí-la por meio de ridículas revoluções.

Terceiro "princípio", que é um pressuposto, que por sua vez não é fixo e que pode mudar "dependendo das circunstâncias e necessidades de determinada época e nação":
Terceiro, os conservadores acreditam no que se pode chamar de princípio de consagração pelo uso. (pág. 106)
Em outras palavras, se deu certo para alguém no passado, então dará sempre certo no futuro. Mas isto está errado! Nada que se pretende conservar pode se basear no empírico, o que nada mais seria do que a superstição na política. A superstição ocorre quando coisas naturais (como fatos empíricos conhecidos) servem de determinação para o que não se encontra na natureza (como a razão humana, que por ser pressupostamente autodeterminada deve ser entendida como suprassensível e fora da natureza empírica). Princípios jurídicos para um Estado de Direito devem derivar de princípios absolutos e a priori, que são as Leis Morais, assim como as leis da natureza também derivam de princípios absolutos e a priori que é própria matemática e geometria.

Não basta para a razão humana constatar que algo funciona, mas é preciso saber porque funciona, senão vamos nos tornar meros "macacos imitadores". É claro que em uma condição transitória, enquanto ainda buscamos o princípio por detrás do fenômeno,  nos é permitido a simples imitação por falta de opção melhor. Porém não se pode nunca deixar de buscar o princípio, pois é só com a posse dele que podemos afirmar que o fenômeno é controlado. Política sem princípios fixos e a priori é uma política fora de controle e, consequentemente, não estável.

O princípio da publicidade, por exemplo, é o remédio eficaz capaz de prevenir a corrupção na política. Ela de fato funciona e a experiência nunca contradisse isso. Mas é só por isso que consideramos a publicidade um princípio necessário para um Estado de Direito? Ou é porque podemos saber, a priori, porque ela funcionou e sempre funcionará para garantir a justiça pública? Basta lembrar que Kant enunciou os seus dois princípios relativos à publicidade antes mesmo que isso se tornasse uma política dos Estados, ou seja, ele não se baseou em nenhuma experiência bem sucedida do gênero. E no entanto ela funciona para prevenir e revelar a corrupção. E sabemos objetivamente e a priori porque ela funciona. Por isso a publicidade pode ser considerada um princípio.

Servir-se do princípio da consagração pelo uso é a mesma coisa que se servir do princípio da sabedoria do curandeiro, ou seja, daquele que aleatoriamente testou ervas medicamentosas e, quando uma delas casualmente funcionou, ele simplesmente passou a repetir a fórmula sem saber do que se trata e sem saber porque ela funcionou. Na política, pelo contrário, não basta apenas aplicar uma experiência bem sucedida no passado achando que ela vai funcionar de novo no presente. É preciso saber porque ela funciona ou porque ela não funcionaria. Caso contrário é mera superstição na política. É possível até que a experiência nos coloque no caminho para encontrar o princípio, mas não pode a experiência, ela própria, ser o princípio.

Quarto "princípio", que é um pressuposto, que por sua vez não é fixo e que pode mudar "dependendo das circunstâncias e necessidades de determinada época e nação":
Quarto, os conservadores são guiados pelo princípio da prudência. Burke está de acordo com Platão acerca da proposição de que, no estadista, a prudência é a maior das virtudes. (pág. 107)
Colocar o princípio da prudência como "a maior das virtudes" é sinônimo de utilitarismo (que é contrário ao Direito), pois sempre somos prudentes tendo em vista alguma utilidade no mundo. Não que se deva desprezar a prudência, não é isso. Política não se faz sem prudência. Mas ela não pode ser o princípio supremo, a "maior das virtudes" no estadista. Há algo que deve ser colocado acima. O verdadeiro conservador do Estado Democrático de Direito orienta-se pela prudência (ou utilidade esperada) e governa-se por princípios jurídicos (ius naturali), ou seja, antes de se decidir por uma ação prudente ou útil ele se pergunta se a ação é justa ou injusta e, caso injusta, ele se abstém completamente, não importando quão ineficaz ou imprudente possa ser considerada a decisão. Em outro artigo eu já havia dito que o verdadeiro utilitarismo é incondicionalmente ético. Porém, não podemos estar olhando para a utilidade quando escolhemos a ética, a fim de contabilizar os ganhos, pois senão estaríamos agindo por razões utilitárias, mas devemos olhar incondicionalmente para a Ética, independentemente dos ganhos ou prejuízos em utilidade no mundo, e então esperar colher a utilidade como uma consequência natural não buscada antes dos princípios éticos.

É prudente a um policial prender um traficante perigoso ao invés de executá-lo a sangue frio, sabendo que se deixá-lo vivo ele poderá ser solto, ou fugir e depois voltar para se vingar? Algumas pessoas poderiam dizer que não (visto que a prudência trata-se de um juízo subjetivo). Mas a ação estaria objetivamente em plena conformação com o Direito. O bandido, por pior que ele seja, deve ser preso e julgado conforme a lei. O dever é inegociável, independentemente de quão imprudente isso possa ser ou parecer. Mas quando me oriento por princípios unicamente de prudência posso esquecer da minha obrigação de agir em conformidade com a lei e subjetivamente decidir que é mais "prudente" acabar com a vida do traficante. Kant escreveu em Para a Paz Perpétua2:
A política diz: 'sejam astutos como a serpente'. A moral acrescenta (como condição limitativa): 'e cândidos como as pombas'. Se não podem existir ambos em um mesmo preceito, realmente há um choque entre a política e a moral. No entanto, se se unem, torna-se absurdo o conceito de contrário e não se pode imaginar a resolução do conflito entre a moral e a política como um problema. Ainda que proposição 'a honradez é a melhor política' encerre uma teoria que a prática lamentavelmente contradiz, a proposição, igualmente teórica, 'a honradez é melhor que toda política', infinitamente superior a toda objeção, com frequência é a condição ineludível daquela primeira.
Mas infelizmente isso não quer dizer nada para aqueles que creem em uma "moral duradoura" ao invés de uma "moral absoluta".

Quinto "princípio", que é um pressuposto, que por sua vez não é fixo e que pode mudar "dependendo das circunstâncias e necessidades de determinada época e nação":
Quinto, os conservadores prestam atenção ao princípio da variedade. (pág. 107)
Aqui eu concordo em parte com Kirk, embora eu tenha mais medo das meias verdades do que as mentiras inteiras, pois estas últimas são mais fáceis de se identificar e se precaver, enquanto que aquelas se disfarçam e nos iludem com uma aparência de veracidade. Todos devem ser considerados como portadores da mesma dignidade perante a Lei, e nem uma pessoa vale mais do que outra, e nem muitas valem mais do que uma só. É o que se chama de "igualdade perante a Lei", e vale para todos os seres racionais de forma absolutamente igual. Dessa forma, concordo com Kirk quando ele diz que "as únicas formas reais de igualdade são a do Juízo Final [dependendo do que ele quer dizer com isso] e a perante uma corte de justiça".

A ressalva que aqui faço ao argumento de Kirk é quando ele diz mais a frente que "para a preservação de uma diversidade saudável em qualquer civilização, devem remanescer ordens e classes, diferenças na condição material, e muitos tipos de desigualdade". A ressalva é quanto ao uso do verbo "devem". Creio que, uma vez satisfeito o Direito, as pessoas devem ser deixadas livres tanto para se equipararem entre si como para se distanciarem nas suas preferências estéticas. A desigualdade entre os homens deve ser natural, ou seja, deve ocorrer naturalmente e espontaneamente quando os homens perseguirem os seus interesses. Mas o verbo "deve" conota que a desigualdade poderia ser forçada. Não creio que seja isso que Kirk tenha querido dizer, mas foi o que pelo menos acidentalmente disse com o uso do verbo.

Aproveito aqui para chamar a atenção também de que o Estado deve cuidar do Direito, e não da Ética desvinculada do Direito. Chamo de puramente éticas (ou seja, desvinculadas do Direito) a todas as ações conformes à Lei Moral, mas que dignificam apenas o próprio sujeito da ação e a sua eventual violação não tem efeito externo, mas apenas efeito interno. Então, por exemplo, a avareza é uma violação à Ética pura, porque somente o avarento é indignificado por ela (por valorizar mais os bens materiais do que a si próprio). Isso não afeta outras pessoas que não possuem nenhum direito sobre os bens do avarento. Os desvios puramente éticos devem ser com certeza reprovados, inclusive pelo Estado, por meio da educação, mas não coibidos pelo Estado, pois não é incumbência do Estado garantir que eu me torne um homem de bem. É incumbência do Estado apenas garantir que todos cumpram as leis, ou seja, que todos se conformem ao Direito Positivo.

Seria de fato desejável que todos nós fôssemos também eticamente iguais (que ninguém fosse avarento, promíscuo, ganancioso, etc...) e, portanto, a igualdade ética deve ser também fomentada, mas por meio da educação e do exemplo, e não da coação. As únicas diferenças humanas permitidas (e até desejáveis) são as diferenças estéticas, culturais, isto é, as diferenças relativas à nossa existência natural como homens na Terra, mas de forma alguma forçada pelo poder estatal.

Sexto "princípio", que é um pressuposto, que por sua vez não é fixo e que pode mudar "dependendo das circunstâncias e necessidades de determinada época e nação":
Sexto, os conservadores são disciplinados pelo princípio da imperfectibilidade. (pág. 108)
A imperfectibilidade deve ser um princípio? De novo vejo aí uma apologia velada ao relativismo moral. Eu particularmente considero é a perfectibilidade humana um princípio, e o curso da história pode nos convencer disso (embora não possua elementos suficientes para nos provar isso). Creio que a máxima "Sede vós, pois, perfeitos, como é perfeito o vosso Pai celestial" (Mt 5:48) está muito mais próxima do princípio de um conservador do Estado Democrático de Direito do que esse princípio da imperfectibilidade de Kirk.

Kirk utiliza esse argumento da imperfectibilidade a fim de subsidiar a sua crença na impossibilidade de uma "ordem social perfeita", para daí procurarmos manter a ordem vigente, que poderia ser a melhor para o momento histórico. De novo, eu gostaria de vê-lo argumentar dessa forma se ele fosse um cidadão da Coreia do Norte sob o regime de Kim Jong-un. Aqui de novo, portanto, vou ter que discordar de Kirk, e fortemente. Uma coisa é a perfeição humana; outra é a perfeição da ordem social. A ordem social pode muito bem ser perfeita e sob ela viverem homens imperfeitos. E uma ordem social perfeita, embora ela ainda não exista empiricamente na Terra, ela pode ser pensada. Um Estado Democrático de Direito bem constituído, com os seus três pilares básicos bem implementados (educação, uso público da razão e publicidade), fazendo parte de uma Federação de Nações (como a ONU), e tendo bem estabelecido o Direito Cosmopolita (o direito dos estrangeiros), pode ser considerado uma "ordem social perfeita". Nem todos os homens serão felizes sob uma tal ordem, mas isso se deve mais à imperfeição humana do que à imperfeição da ordem social.

O projeto da Paz Perpétua de Kant é o projeto de uma ordem social deste tipo, ou seja, perfeita e objetiva. Basta apenas que os homens se convençam de que ela é plenamente possível, inclusive em razão dos seus próprios interesses, de modo que tanto o anjo como o pior demônio pretenderiam viver sob uma tal ordem social, em favor até dos seus próprios interesses egoístas (como é o caso dos "demônios"). E o que é que torna essa ordem social, projetada por Kant, que hoje se traduz na proposta dos atuais Estados Democráticos de Direito, uma ordem perfeita? É justamente o fato de ela não depender da santidade dos homens para tornar possível a perfeita justiça pública.

A meu ver, o erro de todos os sistemas divergentes do kantiano, representadas pelas diversas ideologias que povoaram o imaginário dos povos, é depender da santidade dos que governam para o sistema ser justo e bom. Nesses casos, se o governante fosse bom (um déspota esclarecido, que foi a ordem em que Kant parece ter vivido), haveria uma chance de o governo ser bom. Porém se o governante não fosse bom, todo o Estado cairia em uma tirania e até em uma revolução como consequência dessa tirania. E nesse sentido a natureza sempre foi pródiga em prover os diversos estados com constituições imperfeitas de déspotas cruéis, como Nero e Calígula em Roma, ou Hitler e Stalin na Alemanha e URSS nos tempos recentes, ou mesmo Kim Jong-un atualmente na Coreia do Norte, que parece ser ainda pior que seus antecessores, como se ela quisesse nos convencer a procurar outras formas de constituição estatal não dependentes da santidade daqueles que são incumbidos de governar. Se a ordem social é perfeita e estável, como ela pode e deve e ser, um Adolf Hitler poderia se sentar na cadeira da presidência da república e mesmo assim ele seria obrigado pelas circunstâncias a fazer um bom governo, um governo sobretudo justo. Mas isso, evidentemente, se a ordem for estável o bastante para não ser derrubada.

Os nossos Estados Democráticos de Direito (o Brasil inclusive) já estão muito perto desse ponto, tanto que as próprias ideologias despóticas (de que o PT, por exemplo, até recentemente era adepto e penso que ainda não renunciou explicitamente), foram quase que completamente neutralizadas pela nossa própria ordem constitucional. É por isso que, mesmo sendo adversários ideológicos, as gestões FHC, Lula e Dilma estão fazendo praticamente o mesmo tipo de governo, embora ideologicamente isso pudesse até tê-los desagradado. É a ordem constitucional cada vez mais próxima da perfeição quem produz esse tipo de efeito, e não as santidades dos nossos digníssimos presidentes, deputados, senadores e juízes.

De fato seria muito bom se todos fossem santos (ou seja, que todos sempre pautassem os seus atos pelo princípio da moralidade), e o nosso objetivo subjetivo de longo prazo é certamente a santidade. Só que a ordem social perfeita não pode depender disso, de modo que a perfeição dessa ordem social consiste justamente em nada depender da perfeição humana para tornar real um sistema perfeito de justiça pública. Daí a importância de mantermos a nossa ordem democrática atual; daí a importância de sermos conservadores do Estado Democrático de Direito; daí a importância de se aprimorar os pilares básicos dessa forma de Estado, de modo a tentarmos nos aproximar dessa perfeição estatal, ao invés de relegarmos tanta importância ao estado de santidade daqueles que ocupam as posições públicas.

Desse modo, discordo aqui diametralmente da posição de Kirk.

Sétimo "princípio", que é um pressuposto, que por sua vez não é fixo e que pode mudar "dependendo das circunstâncias e necessidades de determinada época e nação":
Sétimo, os conservadores estão convencidos de que a liberdade e a propriedade estão intimamente ligadas. (pág. 108)
Concordo com Kirk se com isso se quer dizer que o princípio do direito a propriedades privadas não contradizem também o princípio da necessidade das propriedades públicas, e desde que isso também não implique em dizer que aquele que não possua propriedade alguma não é livre nem digno, ou aqueles que possuem mais propriedades são mais livres e dignos do que aqueles que possuem menos propriedades (aliás, esse é o maior argumento dos autodenominados movimento dos sem-terra, movimento dos sem-teto, etc., que alegam que o fato de não possuírem bens ou terras é como se suas liberdades e dignidades estivessem lhes sendo negadas - o que é um argumento para lá de falacioso - e daí justificam a invasão de propriedades e violações diversas ao Direito para reivindicar o que lhes seria de "direito", o que é na verdade uma enorme contradição).

Há propriedades que são e devem continuar a ser públicas (como ruas, rodovias, praças, etc...), ainda que sejam administradas por privados. E a liberdade ou dignidade de um ser racional em nada depende de ele ter ou não propriedades ou quaisquer bens materiais. É muito bom ser rico, ter propriedades, especialmente se temos recursos para mantê-las, pois do contrário se tornam um estorvo. Mas a propriedade não é condição necessária para a liberdade e dignidade, e inclusive pode-se ser mais livre (empiricamente falando) com menos propriedades do que com muitas que não conseguimos muitas vezes administrar.

Oitavo "princípio", que é um pressuposto, que por sua vez não é fixo e que pode mudar "dependendo das circunstâncias e necessidades de determinada época e nação":
Oitavo, os conservadores defendem comunidades voluntárias, da mesma forma que se opõem a um coletivismo involuntário. (pág. 109)
Nada contra as comunidades voluntárias. Mas o Estado é uma forma de coletivismo involuntário, porque duvido que alguém tenha explicitamente dado ao nosso governo o direito de nos governar, assim como ninguém pode se subtrair às imposições de governo, sejam elas justas ou injustas. Se é certo que o Estado às vezes avança demais sobre os direitos do indivíduos, fazendo por eles mais do que eles necessitam e que poderiam fazer por si mesmos, será que alguém seria capaz de defender um total desmantelamento do Estado e uma total desvinculação desse "coletivismo forçado"? Então, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Penso que ninguém deve ser obrigado a se associar e se submeter a nada que não seja obrigado por lei, e as associações não estatais voluntárias podem ser perfeitamente reconhecidas e até encorajadas. Mas todos devemos nos submeter aos nossos governos, inclusive quando este criar certas associações (às quais são dadas os mais diversos nomes) com o fim de administrar certos aspectos da sociedade.

Nono "princípio", que é um pressuposto, que por sua vez não é fixo e que pode mudar "dependendo das circunstâncias e necessidades de determinada época e nação":
Nono, o conservador vê a necessidade de limites prudentes sobre o poder e as paixões humanas. (pág. 110)
Hum... como seria isso? Deixemos o próprio Kirk se explicar:
Sabendo que a natureza humana é uma mistura de bem e mal [sabemos!?], o conservador não deposita confiança na mera benevolência. Restrições constitucionais, freios e contrapesos políticos, um cumprimento adequado das leis, a velha e intrincada rede de restrições sobre a vontade e o apetite - são aprovados pelo conservador como instrumentos da liberdade e da ordem. Um governo justo mantém uma tensão saudável entre as pretensões da autoridade e as pretensões da liberdade. [inclusão entre colchetes minha]
Mantenha-se a forma constitucional de um Estado Democrático de Direito, com os seus pilares básicos (educação, uso público da razão e publicidade), a confederação de nações e o Direito cosmopolita, e todo esse controle sobre o poder e as paixões do indivíduo se dará de forma natural e até inesperada, sem precisar de nenhuma "intrincada rede de restrições", "freios e contrapesos políticos", que só fazem amarrar as mãos dos administradores públicos, sobrecarregar a máquina estatal para desfazer esses nós, torná-la mais ineficiente e fazer a sociedade estagnar. Não é função do governo manter tensões, mas é função do governo justamente resolver ou pelo menos aliviar as tensões, especialmente as de origem partidária. O que mantém o freio sobre o poder e as paixões dos indivíduos é a própria ordem constitucional de um Estado de Direito (principalmente por meio do princípio da publicidade) e o governo não precisa fazer mais nada além de manter e fomentar o aperfeiçoamento dessa ordem constitucional. O resto é utopia.

O que Kirk também chama de bem e mal nada mais são do que as nossas naturezas racional e sensível, que constantemente se contrapõem. Um homem reto sempre governa os seus impulsos sensíveis por meio de uma autodeterminação racional de sua vontade. O homem mau deixa a sua vontade ser determinada por seus impulsos sensíveis e se ensurdece aos apelos da razão. Essa é a diferença. Não existe, portanto, uma natureza má incontrolável e presente em nós. O que falta é força de vontade para a razão, sob leis morais, governar o sensível, de modo que a natureza humana poderia ser plenamente boa, se quisesse. A ordem jurídica do Estado não pode, de fato, confiar na benevolência do homem, porque a perfeição dessa ordem jurídica não é concebida para depender do homem, mesmo que este fosse santo. Mas isso não implica que um determinado homem não possa sempre se determinar pela razão em primeiro lugar e pelo sensível somente quando a razão der o seu consentimento e, com isso, tornar-se literalmente um santo.

Décimo "princípio", que é um pressuposto, que por sua vez não é fixo e que pode mudar "dependendo das circunstâncias e necessidades de determinada época e nação":
Décimo, o conservador razoável entende que a permanência e a mudança devem ser reconhecidas e reconciliadas em uma sociedade vigorosa. (pág. 111)
Pode ser aceito esse princípio, mas não nos termos que Kirk propõe. Ele diz, na página 112, que "o conservador trata de que, em uma sociedade, nada seja totalmente velho ou totalmente novo".

Então é isso, um meio a meio? E qual o critério para saber se vamos manter o velho ou aderir ao novo? Kirk em seguida responde que "a exata medida e o tipo de mudança exigida por uma sociedade dependem das circunstâncias de determinadas épocas e nação". Em outras palavras, não há critério do que manter e do que mudar; decide-se na hora. E está muito longe de ser claro que em uma sociedade nada deve ser totalmente velho ou totalmente novo. Se a ordem constitucional for boa, e ela persistir no tempo, como a própria democracia americana, por exemplo, que está de pé há quase 240 anos, a sociedade não poderia manter tudo do "totalmente velho"? Por que não? Infelizmente esse "conjunto de opiniões chamado de conservadorismo" não consegue nos dar uma resposta satisfatória para isso e, achismos por achismos, eu particularmente prefiro os meus, que consigo explicar, ao invés dos do Sr. Kirk, que são inexplicáveis e até contraditórios entre si.

A esse respeito, eu particularmente digo o seguinte: em uma sociedade, tudo o que é contrário ao Direito deve mudar, independentemente se é velho ou novo, e ceder a um "outro novo" conforme (ou pelo menos mais conforme) ao Direito; tudo que já está em acordo com o Direito deve ser mantido, independentemente se é velho ou novo; e tudo aquilo que é de natureza estética pode ser mudado ou mantido, pois não faz diferença para a ordem social. Simples e objetivo assim.

Conclusão

O conservadorismo se apresenta ao mundo com um discurso de valores morais "duradouros" e "permanentes", que deveriam ser entendidos como sinônimo de "absolutos" se não quisermos incorrer no relativismo moral. Mas o que se vê de absoluto no discurso do Sr. Kirk é justamente este último, ou seja, o relativismo moral e jurídico sob uma máscara de "ordem moral duradoura". Não creio que os EUA se baseiem nas "ideias verdadeiras" e "coisas permanentes" da maneira como foram expostas por Russel Kirk. Acho que compraram mais um rótulo de conservadorismo (visto que eles já são uma democracia e querem conservá-la) sem olhar muito bem o que tinha dentro do pacote, até porque a democracia americana parece ser muito sólida e estável desde muito antes dos escritos de Kirk. Se o pensamento de Kirk é realmente conservador, não o é do Estado Democrático de Direito. E se realmente o pensamento de Kirk tiver tido influência relevante sobre a ordem política americana, penso que aquele povo tem muito a se preocupar se a sua atual ordem política, que é boa, não vai ser considerada, ora ou outra, como inadequada à "determinada época e circunstância da nação". Eis aí o perigo!

Em minha opinião, como admirador que sou do Estado Democrático de Direito mais antigo, adiantado e estável da Terra (os Estados Unidos da América), o Sr. Russel Kirk não é um pensador capaz de representar os valores da democracia americana. E o pensamento dele também não é referencial para nós, brasileiros.

Notas (procurar as referências no texto):

1. Kirk, Russel. A Política da prudência / Russel Kirk; tradução de Gustavo Santos e Márcia Xavier de Brito; apresentação à edição brasileira de Alex Catharino; introdução de Mark C. Henrie; estudos anexos de Bruce Frohnen, Gerhart Niemeyer e Edward E. Ericson Jr. - São Paulo: É Realizações, 2013. Título original: The politics of prudence. ISBN 978-85-8033-144-8.

2. Para a paz perpétua / Immanuel Kant. – Estudo introdutório / Joám Evans Pim. – Tradução / Bárbara Kristensen.– Rianxo: Instituto Galego de Estudos de Segurança Internacional e da Paz, 2006. – (Ensaios sobre Paz e Conflitos; Vol. V). – D. L. C-2016/2006. – ISBN 84-690-0279-1. Título original: Zum ewigen Frieden, 1795.

Rafael Gasparini Moreira [rafael.gasparini@gmail.com]
Petrópolis/RJ
Revisado em 23/4/2014

Nota: efetuei em 23/4/2014 uma correção na minha exposição sobre os princípios, que continha uma contradição que eu não havia antes percebido. Dessa forma, quem leu este artigo antes de 24/4/2014 e lê-lo agora pode notar uma pequena diferença. A correção, contudo, não afetou a mensagem principal do ensaio.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Debata ideias e não pessoas. Comentários ofensivos, com palavras de baixo calão ou personalismos (xingamentos) serão excluídos. Serão excluídos também comentários não relacionados ao assunto ou ao seu desdobramento.