quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

Não declines nem para a direita nem para a esquerda (parte 2 - final)

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Eu pretendia escrever apenas um ensaio intitulado Não declines nem para a direita nem para a esquerda, que publiquei no dia 24/12/2013, e que agora chamo de "parte 1". Porém assisti a duas interessantíssimas entrevistas em dois canais da TV brasileira que por acaso trataram do mesmo assunto, o que criou a oportunidade para este segundo ensaio, que foi redigido à luz do primeiro, de modo que os pontos de vista lá expostos pudessem ser comparados, testados e aplicados.

A primeira entrevista se deu no dia 10/12/2013, no programa Agora é Tarde, da Band, apresentado pelo comediante Danilo Gentili, que entrevistou o economista Rodrigo Constantino, de orientação autodenominada direita-liberal, que recentemente lançou um livro de crítica à esquerda intitulado Esquerda Caviar, publicado pela Editora Record no ano de 2013. Embora este programa tenha se passado anteriormente à publicação do meu ensaio, somente após sua publicação é que tive a oportunidade de assisti-lo. O programa inteiro pode ser acessado no link abaixo e a entrevista se encontra a partir dos 11 minutos:


A segunda entrevista se deu no último domingo dia 29/12/2013, no programa GloboNews Painel intitulado Convidados debatem o padrão da política brasileira, onde o repórter William Waack entrevistou o sociólogo Bolívar Lamounier, o filósofo Luiz Felipe Pondé e o jornalista Reinaldo Azevedo, todos também de orientação denominada por eles mesmos de direita-liberal. A entrevista inteira pode ser acessada nos dois links abaixo:


Abaixo são citados trechos das entrevistas, aos quais teço os meus comentários de modo a mostrar que muitos estão "arranhando" a solução do problema esquerda-direita, mas infelizmente ainda continuam perdidos em uma "geleia conceitual" (para me servir de um termo utilizado por Bolívar Lamounier na entrevista), consequentemente lutando com ideias a meu ver antiquadas e ultrapassadas, onde as pessoas são tachadas de "esquerdistas" e "direitistas" sem quase nenhum critério, sem que se consiga sair dessa "camisa de força" (para me servir também de um termo utilizado por William Waack) e nos virarmos para a proa que nunca deveríamos ter nos desviado, que é a proa do Direito, ou melhor, do Estado de Direito.

Da entrevista com Rodrigo Constantino por Danilo Gentili no Agora é Tarde em 10/12/2013

Citação da entrevista, transcrita de ouvido a partir dos 12min50 do programa:
Danilo Gentili: O que é esquerda e o que é direita? Você se considera esquerda sem ser caviar, direita?
Rodrigo Constantino: essa é uma pergunta difícil.
DG: No Brasil é difícil responder isso.
RC: Muito, muito difícil.
DG: Por que é tão difícil responder isso?
RC: Porque no Brasil associam direita a tudo aquilo que eu não defendo: regime militar, PMDB, Sarney. Se isso é direita eu não sou direita.
DG: E qual é a sua definição para esquerda e para direita?
RC: Eu prefiro sempre a definição de regimes coletivistas e individualistas. A esquerda tende a ser coletivista, tende a pregar essa coisa de bem geral e na prática acaba beneficiando um grupo seleto. Enquanto que a dita direita, os liberais, eles costumam defender realmente o foco no indivíduo. Se direita for Margaret Thatcher, Ronald Reagan, aí tudo bem, eu não tenho problema em estar nessa direita. O problema é que no Brasil quando você fala direita é associado ao que há de pior aí na política. Por isso é que todo mundo quer ser de esquerda. E a esquerda ela monopolizou as virtudes. Então, se você é a favor dos pobres, se você defende as minorias raciais, se você defende as mulheres, você é de esquerda. Então, é o monopólio da virtude, ao invés de debater os melhores meios pra melhorar a vida dessas pessoas.
(grifos meus)
Dizer "eu prefiro sempre a definição..." é confissão de que a definição não se encontra bem clarificada na mente. Como então se qualificar "de direita" se não se sabe muito bem o que é isso? Será que isso é bom? Porém penso que a definição "preferível" do Rodrigo Constantino arranha a definição que propus para esquerda no meu último ensaio, a saber "que ideologias de esquerda defendem uma intervenção estatal forte, enquanto que ideologias de direita defendem justamente o oposto, ou seja, pouca ou nenhuma intervenção estatal na vida dos indivíduos".

Porque o "regime coletivista" com o qual se define a esquerda poderia ser interpretado como o próprio Estado que não pode olhar apenas para o interesse próprio, mas para o interesse coletivo. E o "foco no indivíduo" que caracterizaria a direita poderia ser interpretado como a simples ausência de intervenção estatal, de modo que o indivíduo se tornasse livre para, de modo subjetivo, perseguir a sua própria felicidade à sua maneira. Essas definições, contudo, não são precisas, porque regimes anárquicos (de direita) também poderiam ser vistos como coletivistas, como no caso da utópica democracia direta ou mesmo do comunismo. E também o próprio Estado poderia ter algum "foco em indivíduos", como por exemplo em minorias em detrimento das maiorias. Vê-se, portanto, que ele "arranha" a solução do problema, mas ele não a alcança com essa "definição preferível".

Da minha parte continuo sustentando, pelas razões já apresentadas, que a característica que define a esquerda é a estatização e a característica que define a direita é a liberalização.

Citação da entrevista, transcrita de ouvido a partir dos 14min40 do programa:
DG: Na história da humanidade, em algum tempo e espaço, você acha que já teve alguma esquerda que prestou e que fez alguma coisa pelo progresso da humanidade?
RC: Difícil... Não, você tem até reformas em alguns países, como na Nova Zelândia, que começaram com partidos de esquerda, reformas que eu digo liberais ou de maior poder ao indivíduo, à sociedade e menos poder ao Estado. Nós temos alguns casos de social democracia esclarecida na Europa. Então, sem dúvida nenhuma eu reconheço que há vida inteligente na esquerda.
DG: Existe esquerda que presta pra você?
RC: Ah existe, existe. Só que no Brasil a gente está tão atrasado nesse debate Danilo, que quando falam em social democrata que para qualquer padrão no mundo é esquerda, no Brasil já é ultraliberal, neoliberal, direita sei lá o quê. Então, no Brasil, o debate está muito atrasado.
DG: E para você qual é a má direita?
RC: A má direita são esses reacionários, ou então esse pessoal autoritário que acaba defendendo uma espécie de “inquisição moral”. Eles têm o modelo certinho de como todo mundo deveria viver e eles querem impor isso à sociedade via próprio Estado. Então eles acabam sendo coletivistas também do lado de cá. Isso também eu não acho legal não. Como liberal eu defendo sempre a liberdade do indivíduo desde que ele não invada a liberdade do terceiro.
DG: Você sabe que o que você está falando é muito difícil para muita gente que está em casa entender, que a gente está falando de esquerda e direita e agora você cita que você é liberal. Onde fica isso?
RC: É... teoricamente, hoje em dia, num debate civilizado, reconhecendo que a direita não é isso que nós falamos no Brasil, ficaria do lado da direita, ali com muito ponto de interseção com os próprios conservadores da linha, lá, britânica, Thatcher, como eu disse.
DG: Seria uma direita não muito conservadora...
RC: Exato. Direita liberal.
DG: Direita não conservadora.
RC: Exato.
DG: Não conservadora nos valores mas na visão política de direita.
RC: Exato.
(grifos meus)
O problema é saber qual "visão política de direita" é essa que se propõe, a fim de que possamos decidir se vamos ou não aderir, visto que são muitas as "visões" difusas propostas, e algumas bem ruins, a despeito de existirem as boas (ou menos ruins). Realmente fica muito difícil para as "pessoas de casa" entenderem essa confusão de conceitos, onde o papel do Estado e o papel do indivíduo não estão claramente definidos nessas concepções de "esquerda" e "direita". Creio até que os colunistas, economistas, filósofos, sociólogos, jornalistas, etc., estão todos perdidos nesses conceitos arbitrários e utilizados ao acaso. Se me autoqualifico de "direita", então "esquerda" é tudo aquilo que "eu não acho legal". Se me autoqualifico de "esquerda", então "direita" é tudo aquilo que também "eu não acho legal". Essa tem sido a prática para as qualificações e autoqualificações e a verdade continua tropeçando pelas ruas.

Muitas vezes as divergências nem são tão grandes assim entre os pensadores e as diferenças são muitas vezes de forma. Mas eles se veem como antagonistas simplesmente por se autodenominarem "de direita" ou "de esquerda". Por isso fascistas são tachados de direitistas pelos esquerdistas e de esquerdistas pelos direitistas. Anarquistas idem. E enquanto o critério de diferenciação não se focar na atuação estatizante ou liberalizante do Estado, essa confusão vai continuar e ninguém vai se entender. Nós estamos realmente bem atrasados nesse debate, nisso concordo com o Constantino, pois não estamos nos entendendo nem nos conceitos. Mas ele próprio parece não estar contribuindo para resolver a questão, mas para aprofundar a confusão.

O problema é que não podemos ir nem para a direita nem para a esquerda, porque ambas as posições são extremas e quando chegarmos no meio do caminho vamos ter que parar ou até retroceder. Nem estatização absoluta nem liberalização absoluta são políticas adequadas para um Estado. Quando se acrescenta um rótulo à direita, como "direita liberal", primeiramente cria-se um pleonasmo, pois o que define a direita é justamente o fato de ser liberal. Mas não é isso que se quer dizer com o termo, mas sim uma "direita que respeita as instituições". Mas que instituições seriam essas? Nada menos que as próprias instituições estatais. Só que "estatização" é uma característica da esquerda. Então o termo "direita-liberal" na verdade significa uma "direita não tão à direita", uma "direita um pouco mais à esquerda do que a extrema direita", o que nada mais é do que a boa e velha posição central. A palavra direita-liberal, contudo, não é capaz de representar essa ideia. E a designação "central" também pode ser ambígua e perigosa se não tomarmos cuidado, como mostrei no meu primeiro ensaio, pois tanto o melhor como o pior tipo de Estado possíveis são de centro.

No entanto, eu consegui entender (creio eu) o que o Rodrigo Constantino pretende por meio do mau uso do termo "direita-liberal": o que ele quer dizer no fundo é que ele defende o próprio Estado de Direito, pois é este tipo de Estado que institucionaliza algumas coisas por meio da máquina estatal, que liberaliza outras ao controle dos próprios indivíduos e que viabiliza a sociedade de mercado. O próprio Rodrigo Constantino de novo passou perto da solução do problema quando disse que "como liberal" ele defendia "sempre a liberdade do indivíduo desde que ele não invada a liberdade do terceiro". Ora, mas como impedir a invasão da liberdade do terceiro sem a máquina estatal (tribunais, polícia, etc.)? Então ele é liberal, mas não tão liberal a ponto de permitir, por exemplo, a "justiça com as próprias mãos". Na verdade, em essência, eu não discordo aqui da opinião do Rodrigo Constantino. Apenas o uso do termo "direita-liberal" é que é infeliz (a meu ver) em todas as suas instâncias, para se referir à ideia que nada mais é do que o próprio Estado de Direito. O que eu defendo, e que creio que o Rodrigo Constantino também defende por detrás desses conceitos difusos, assim como o Danilo Gentili, o William Waack, o Bolívar Lamounier, o Luiz Felipe Pondé, o Reinaldo Azevedo e vários outros da mesma linha de pensamento e inclusive até vários dos tachados (injustamente e/ou com bastante exagero a meu ver) de "esquerdistas", é o Estado de Direito. Mas porque é tão difícil para as pessoas simplesmente dizerem que são a favor do Estado de Direito sem rotulá-lo de "direita", "esquerda", "liberal", "conservador", etc.?

Citação da entrevista, transcrita de ouvido a partir dos 19min00 do programa:
DG: Em que tempo e espaço surgiu o fenômeno “esquerda caviar”?
RC: Ele ganhou muito corpo lá na década de 60. Se você parar para pensar que muitas coisas que a gente vive hoje de problemas de degradação de valores, de avanço do Estado, parternalista, por exemplo, do Estado “babá”, que vai cuidar de todo mundo como se fôssemos súditos incapazes e mentecaptos, ao invés de cidadãos responsáveis, isso tudo começou lá em maio de 68, aquela revolução toda, a própria revolução sexual, teve muita coisa, das minorias, tudo teve começo lá. E aí, na minha percepção, só vem crescendo. A gente hoje vive, no Brasil e no mundo. Você vê, os EUA, que era um exemplo do bastião da liberdade individual, o próprio EUA com o Obama, como eu já disse, e com vários sintomas de avanço do Estado sobre a liberdade e o bolso dos cidadãos; é, carga tributária cada vez maior...
DG: E o serviço público que volta cada vez pior...
(grifos meus)
Eu não creio que o Estado tem avançado para cima dos indivíduos, mas vejo justamente o contrário. Se lembrarmos da época do regime militar em que o Brasil era extremamente paternalista, veremos que melhoramos muito, mesmo com o PT no governo (que em alguns pontos se mostra às vezes até mais liberal do que outros de orientações ditas direitistas). Aliás, considero as críticas que os chamados direitistas fazem ao PT de hoje para lá de exageradas, a despeito de terem alguma razão em parte dessas críticas. E digo isso sem nenhum compromisso partidário, porque em geral eu não voto no PT nas eleições (embora isso possa até ocorrer eventualmente dependendo da individualidade que se candidate) e não morro de amores pela ideologia ainda não renunciada por esse partido.

Mas aqui eu quero lançar também uma palavra de defesa em favor do Obama (de novo, sem nenhum partidarismo, pelo menos consciente), que tem sido, a meu ver, exageradamente criticado pela chamada direita liberal no país. O problema do controle estatal excessivo é que os indivíduos ficam presos, o mercado não consegue inovar e, consequentemente, as sociedades não conseguem se desenvolver. Mas o problema inverso é o da ausência excessiva do Estado, o que cria uma condição de anarquia (ainda que parcial) e de crise, e a sociedade também não cresce porque ninguém tem segurança para investir.

Os EUA nas décadas de 60-70 possuíam um controle estatal muito forte, de modo que era proibido fazer uma simples adaptação em um aparelho telefônico fornecido pela AT&T (por exemplo). Realmente isso era um excesso de controle estatal e era necessário caminhar para um sentido de liberalização, que foi encabeçado principalmente pelo Presidente Reagan, já citado, e foi um movimento que veio até meados de 2008, que foi quando estourou a grande crise econômica que até hoje ainda perturba os países do hemisfério norte. A questão é que Reagan estava certo em liberalizar, porque realmente o Estado estava controlando demais e o mercado estava muito preso. Só que para variar eles erraram (de novo) a mão nessa liberalização e se excederam - soltaram demais. É tudo, como já disse, o problema de se olhar para a esquerda ou para a direita, ao invés de focar o Direito que sempre nos fornece o critério seguro.

Quando o mercado está muito preso aparecem gênios e dizem: "Vamos liberalizar tudo para o mercado se desenvolver". E quando ocorre uma crise aparecem outros gênios e dizem: "Vamos controlar tudo porque o mercado já mostrou que não é capaz de se autorregular". Só que esses dois posicionamentos são extremos e não resolvem o problema. Os Estados estão olhando para os lados (esquerda ou direita) dizendo "vamos liberar" ou "vamos controlar", ao invés de olhar para a meta e dizer: "vamos satisfazer o Direito". Por isso erram a mão. Deve-se olhar para o Direito ao se decidir controlar ou liberar.

O Obama quando chegou ao governo teve que encarar essa gigantesca crise econômica ocasionada justamente por carência de regulação estatal na economia. Tinha que se descobrir o que deu errado no processo iniciado por Reagan. Nada mais natural então que ele caminhasse no sentido contrário ao da liberalização, ou seja, no sentido do maior controle estatal. É importante que se diga que ele não está (pelo menos penso que não está) avançando sobre a liberdade dos cidadãos, mas apenas recuperando um controle que nunca deveria ter saído das mãos do Estado, que é um mínimo de regulação econômica. É claro que aí ainda existe o risco de errar a mão novamente e estatizar demais, voltando à situação das décadas de 60-70. Mas não tem outro jeito, por ora, a menos que não se queira resolver a crise.

Essa discussão sobre o que regular ou não regular passa pela análise das chamadas falhas de mercado, que mencionei rapidamente no meu primeiro ensaio. São as análises dessas falhas, chamadas hoje de AIR (Análises de Impacto Regulatório) (que o Brasil aliás está fazendo considerável esforço para implementar em um nível um pouco mais adiantado do que começou a fazer os EUA há 20 anos, de modo a aproveitar a experiência e evitar os mesmos erros deles), que devem orientar os tomadores de decisão sobre quando o Estado deve controlar algo ou liberalizar algo. Nos EUA essas análises existem desde 1993, porém elas estavam sendo muito mal feitas e de forma completamente intuitiva ao invés de científica.

Para resumir essa história, o problema da estatização excessiva ou da liberalização excessiva vem muito mais dos setores técnicos, dos escalões inferiores, que propõem ao governo o que regular ou não regular, do que aos políticos com tendências liberais ou paternalistas. Então, essas análises técnicas precisam melhorar e o Obama, para tentar resolver o problema da qualidade dessas análises, emitiu em 18/1/2011 uma Executive Order de número 13563 (ver aqui o teor), estabelecendo novas diretrizes com o fim de tornar as AIR mais eficazes e com isso subsidiar melhor as decisões de governo. O Brasil está iniciando também agora (já há alguns anos, na verdade, mas é bem recente) um programa de fortalecimento das Agências Reguladoras e da máquina estatal reguladora como um todo, por meio do PRO-REG (www.regulacao.gov.br), e o foco também é centrado nessas AIR, de modo a melhor decidir o que regular e o que não regular. Ninguém no mundo, contudo, sabe fazer de modo perfeito essas análises. Estão todos em curvas de aprendizado, de modo que teremos que conviver por algum tempo ainda com os erros à direita ou à esquerda provenientes dessas análises imperfeitas.

Os EUA, contudo, estavam vivendo uma situação de liberação excessiva até 2008 e, seja qual for o resultado das futuras AIR que lá se fizerem, provavelmente a maioria das ações, pelo menos as mais imediatas, serão no sentido da estatização, ou seja, de maior regulação do Estado na economia, donde que o Obama tem sido tachado de "esquerdista". Porém eu considero essa qualificação exagerada e injusta. Qualquer presidente que entrasse teria que tomar medidas similares, embora pudessem divergir nos detalhes.

Quanto aos impostos, sempre que há maior controle estatal isso significa maiores impostos para assumir os encargos. Isso é natural. Será que alguém estaria disposto a defender a eliminação de todos os impostos e a eliminação de todo e qualquer controle estatal? Eu não creio. Então eu acho que a crítica ao governo deveria ser muito mais em como é empregado o que é arrecadado em impostos, no sentido de que ele deve dar mais transparência sobre a utilização desses recursos, do que dizer que o Estado está simplesmente "avançando" sobre o bolso do cidadão. E também é curioso que muitos daqueles que defendem uma menor intervenção estatal, que defendem uma maior liberalização, são às vezes aqueles que também reclamam que o "serviço público" está cada vez pior. Deveriam então defender que não houvesse o referido serviço público. Apesar de eventualmente equivocado, seria um discurso pelo menos mais coerente.

Da entrevista com Bolívar Lamounier, Luiz Felipe Pondé e Reinaldo Azevedo por William Waack no GloboNews Painel em 29/12/2013

Citação da entrevista, transcrita de ouvido a partir dos 2min25 da primeira parte do programa:
William Waack: Pondé, se alguém chamar você “de direita” você se ofende?
Luiz Felipe Pondé: Não, eu não me ofendo na medida em que eu entendo que “ser de direita” significa ser a favor da sociedade de mercado, liberdade de imprensa. Entendo que o modelo de sociedade de mercado foi o único que reduziu a miséria num certo sentido no mundo. Conheço história, então eu entendo que a esquerda na realidade onde se instalou... como dizia Margareth Thatcher, grama que a esquerda pisou não cresce nunca mais.
(grifo meu)
Outra definição subjetiva de direita: "na medida em que eu entendo...". De fato, "ser de direita" é defender a liberdade empírica em todos os sentidos. O problema é que nenhum Estado conseguiria levar isso ao extremo (e creio que nem o Pondé propõe isso), sob o risco de o país entrar em um estado de anarquia geral e guerra civil. Então não foi a sociedade de mercado sozinha quem reduziu a miséria, mas a sociedade de mercado com algum grau de regulação estatal. É que quando Pondé se referiu à esquerda, ele certamente quis dizer "extrema esquerda". Porém a sociedade de mercado sozinha, sem controle estatal algum, seria tão ruim como a extrema esquerda. Uma esquerda moderada, em que existe a sociedade de mercado, embora regulada um pouco mais em excesso, seria capaz do mesmo feito que a direita moderada, com liberalização um pouco excessiva, embora ambas tenham as suas falhas a corrigir, para um lado ou para o outro. Deve haver liberalização e deve haver controle estatal. Não é possível haver mais dúvidas sobre isso. O que precisamos nos entender enquanto súditos e governos é sobre aquilo que o Estado deve exercer controle e sobre aquilo que o Estado deve liberalizar. E a decisão deve ser tomada à luz do Direito (Natural), segundo creio.

Citação da entrevista, transcrita de ouvido a partir dos 11min55 da primeira parte do programa:
Reinaldo Azevedo: ... e para mim, hoje, esta é a definição que tenho de direita e de esquerda: a direita, na democracia, a direita democrática, ela respeita as instituições e quer justiça social igualmente, e não entende que solapá-las é positivo, e a esquerda acha que solapando instituições, consegue fazer justiça e, portanto, isso é positivo.
(grifo meu)
De novo, definição subjetiva de esquerda e direita: "para mim, hoje, esta é a definição que tenho...". Eu concordo com muitas coisas do que diz e escreve o Reinaldo Azevedo, que argumenta sempre de forma ponderada, mas com essa parte especificamente eu não posso concordar, pois a realidade é justamente o contrário do que ele disse. A direita quer mais liberalização, mais poder e autonomia para o indivíduo e, portanto, menos instituições estatais controladoras. A esquerda quer o oposto, ou seja, ela quer mais controle do Estado por meio de instituições. Quem quer solapar as instituições, na verdade, é a direita. A esquerda quer ampliá-las, claro que para controlá-las, mas isso não muda o fato. E o grau de ampliação ou "solapação" defendida vai depender de quão extremista é o esquerdista ou direitista ideológico.

Eu entendi o que o Azevedo quis dizer (creio eu) e, em essência, eu concordo com ele: o que no fundo ele defende é, de novo, o Estado de Direito, assim como o Rodrigo Constantino e os outros. Quanto a isso estamos plenamente de acordo. Só que ele raramente usa essa expressão. E aí eu não posso concordar em tachar os valores do Estado de Direito com o rótulo de "direita liberal", ou "direita democrática", ou direita qualquer coisa", porque são coisas completamente distintas. Os rótulos "direita" e "liberal", a meu ver, deviam ser riscados do vocabulário dos conservadores, ou seja, daqueles que querem conservar os valores do Estado Democrático de Direito. Eu me considero um apologista dos Estados de Direito, e isso sempre vai implicar que em alguns momentos eu vou defender a liberalização e em outros eu vou defender um controle do Estado, analisado concretamente caso a caso. Então esses rótulos "esquerda" e "direita" não considero adequados para qualificar a minha visão política. Eu me considero conservador do Estado Democrático de Direito, assim como o Reinaldo Azevedo se considera, creio eu, baseado no que ele mesmo disse em outro ponto da entrevista e em outros textos. O que eu não concordo é com essa "papa" conceitual que se formou em torno do tema, que não permite que façamos as devidas distinções.

Citação da entrevista, transcrita de ouvido a partir dos 17min35 da primeira parte do programa:
Bolívar Lamounier: ...por exemplo, o PT se diz socialista (...). Bom, o socialismo, marxista e tal, abomina o paternalismo. O PT é absolutamente paternalista. Tanto é assim que não investe coisa alguma em educação, que é a grande alavanca, quer melhorar a sociedade pelo bolsa família. Se diz democrático. É uma meia verdade, porque é anti-institucional. Qualquer partido de esquerda que se leve a sério, ou meio a sério, é anti-institucional. Por quê? Porque tem um objetivo, um destino, que é uma sociedade sem classe.
Em primeiro lugar, não acho o PT de hoje tão paternalista. Não como era e acho essas críticas bastante exageradas, insisto. E tampouco é possível aderir a esse raciocínio do Bolívar, tal é a confusão de ideias que se fez. A ideologia marxista como um todo, em seu objetivo final, na fase comunista, poderia abominar o paternalismo, visto que previa a diluição de toda a estrutura estatal nessa fase. Mas a fase socialista não, principalmente enquanto ainda perdurasse a chamada luta de classes. A fase socialista da ideologia marxista era sim, portanto, altamente paternalista.

Também não entendi o sentido da crítica à falta de investimento em educação ao mesmo tempo em que se critica o paternalismo. Não poderia ser entendido que em uma sociedade não paternalista cada um cuida da própria educação, por meio de instituições privadas e não públicas? Eu não sou a favor disso. Pelo contrário, a meu ver deve haver uma regulação mínima do Estado sobre o que é ensinado nas escolas, sejam elas públicas ou privadas, especialmente com relação ao ensino dos valores dos Estados Democráticos de Direito (tão negligenciado, aliás, o que se constitui em uma ameaça séria à democracia). Apenas penso ser incoerente criticar a falta de investimento em educação como uma característica do paternalismo.

E igualmente não creio que o PT seja anti-institucional (nem como meta imaginária futura), e isso não está necessariamente em descompasso com o socialismo, como já expliquei acima. A crítica (acertada ou não) ao PT é justamente o contrário, ou seja, o excesso de controle estatal, o que se faz por meio de instituições estatais. O número de ministérios, por exemplo, é altamente criticado na gestão do PT. O objetivo do comunismo é, sem dúvida, uma sociedade sem classes. Mas o PT vislumbra atingir a utópica fase comunista? Não sei, mas também não creio que ainda hoje queira. E a fase socialista (que deveria ser transitória só para quem adere de fato ao comunismo) não é anti-institucional, e por isso o PT não está necessariamente em descompasso com a ideologia. De novo, eu entendo o que se pretende com o argumento (creio): a defesa do Estado de Direito. Só não concordo com os conceitos que estão utilizando para defender essa ideia.

Citação da entrevista, transcrita de ouvido a partir dos 9min25 da segunda parte do programa:
LFP: ...o pensamento liberal conservador, de direita, não essa patifaria de ditadura (eu não estou discutindo esse negócio de ditadura), ele exige de você uma responsabilidade pelo que você faz, “eu sou responsável pelo que eu faço”; “eu sou um indivíduo que busco autonomia”. Para mim, a maior virtude do pensamento de direita é a autonomia. Enquanto que o pensamento de esquerda, ao dissolver você no coletivo, ao dizer que a responsabilidade pelas coisas que acontecem é dos outros, ao dizer que a culpa é dos outros, é confortável. Então, o preguiçoso, adora ser de esquerda.
(grifo meu)
Concordo. Porém é preciso cuidado porque o argumento está incompleto e trata-se de uma meia-verdade. Para a nossa autonomia poder ser plenamente exercida, é preciso liberalização juntamente com estatização no Estado, não distribuídas de forma aleatória, mas aplicadas sob a luz do Direito. Excessos de uma ou de outra prejudicam a autonomia e, consequentemente, são contrários ao Direito. A virtude da direita é certamente a autonomia, mas o defeito é a anarquia. Assim como a virtude da esquerda é a institucionalização da sociedade, mas o defeito é o paternalismo. O preguiçoso também pode querer ser direitista a fim de não se sentir subordinado a ninguém, a fim de não querer se sentir obrigado a obedecer ordens, nem regras, nem instituições, etc... Essa faca, portanto, tem dois gumes.

Citação da entrevista, transcrita de ouvido a partir dos 10min45 da segunda parte do programa:
BL: Eu penso que, na medida em que nós discutimos essa questão, sem nos alertarmos para este fato, nós acabamos levando água ao moinho de quem quer fazer essa geleia geral. Porque o problema, veja bem, esquerda-direita fazia um sentido considerável na Europa quando direita era fascismo e esquerda era comunismo. Bom, então no Brasil, a oposição real é liberal e anti-liberal. Anti-liberal no Brasil é tanto o de direita fascistoide, como um conservador anticapitalista, como um anti-individualista, como aquele que é contra o mérito, como aquele que acha que pode quebrar qualquer coisa na rua que fica por isso mesmo, aquele que nega a autoridade das instituições, porque o que é que significa vc querer anular uma decisão do Supremo Tribunal Federal? Significa que você não respeita a ordem judiciária do país, então você é contra as instituições do país.
WW: Você é contra o Estado de Direito.
BL: Você é contra o Estado de Direito. Então, no Brasil, eu acho que a oposição que faz sentido discutir e com essa nós podemos ir fundo mesmo, é liberal e anti-liberal.
WW: Ótimo. Aí volta a mesma questão, eu acho. Acho que a proposta que você coloca é excelente, que ela ajuda a gente a sair dessa camisa de força direita-esquerda direita-esquerda onde alguns já colocam rótulos nos outros e impedem qualquer discussão, e no fundo a gente caracterizar quem é a favor da autonomia do indivíduo, ou quem é a favor de uma utopia social mal definida, que algum partido ou agrupamento vai definir em nome desses indivíduos. Porém, volto à mesma questão: por que que aqueles que se identificam com ideias liberais do ponto de vista da organização da atividade política no Brasil estão em tamanha inferioridade diante do que vocês mesmos falaram? Até quando eu fiz a brincadeira “tá tudo dominado” o primeiro que disse foi o Pondé “sim, na Academia tá”. Você [Bolívar] se referiu “se a gente for ao parlamento nós vamos encontrar a grande maioria dos políticos que se auto-atribuem certas ideias". E o Reinaldo fez menção aos textos clássicos na análise dele.
(grifos meus)
Concordo plenamente com o fato de que se os conceitos não estão bem definidos, seja em que sentido for, de modo que não consigamos fazer minimamente uma diferenciação, o máximo que fazemos é "levar água ao moinho de quem quer fazer essa geleia geral". Não se sabe hoje o que é preto e branco, pois só enxergamos cinza, porque tem faltado o critério. Só que aqui nessas entrevistas eu não vi a confusão conceitual diminuir, mas apenas aumentar e, após assistir a tudo, continuo sem saber definir claramente o que é direita e esquerda do ponto de vista dos entrevistados.

Mas no trecho acima citado eles passaram muito perto da solução. Só não entendo porque não conseguiram "chutar essa bola para o gol" e "ajudar a gente a sair dessa camisa de força". É exatamente isso o que o Bolívar disse: a oposição real é entre liberal e antiliberal (ou os seus correlatos simétricos, ou seja, a estatização e a antiestatização). A discussão é aí mesmo e ele acertou em cheio. O que ele parece não ter percebido é que é isso que de fato define direita e esquerda, como propus no meu ensaio anterior. A direita é liberal, a esquerda é antiliberal; ou a direita é antiestatizante (ou anti-institucional) e a esquerda é estatizante. E penso que depois de ter brilhantemente acertado, ele derrapou de novo quando disse, por exemplo, que é antiliberal a "direita fascistoide" (direita é liberal e é o oposto de fascismo, que é antiliberal - então o termo é autocontraditório), ou que é antiliberal "aquele que nega a autoridade das instituições" (isso é uma característica liberal e não antiliberal), etc., por causa das confusões conceituais que já apontei neste ensaio a mais não poder.

Pela primeira vez também vi falarem do Estado de Direito com ênfase. Quem é contra as instituições é contra o Estado de Direito. Só que também quem é contra qualquer tipo de liberalização é igualmente contra o mesmo Estado de Direito. Mas ser contra as instituições é uma característica da direita, dos liberais e não da esquerda antiliberal, segundo o que já expliquei acima. Os antiliberais querem ampliar as instituições estatais, para controlá-las, e não "solapá-las".

Resta então dar a resposta à pergunta do William Waack: "Porque não existe um partido de direita no Brasil?". A resposta é simples: porque a direita é de característica liberalizante, o que significa que um político de um tal partido se elegeria com um discurso de Estado mínimo ou de Estado Zero, de um Estado que simplesmente vai abandonar os seus postos e entregar tudo à iniciativa privada, ou seja, com um discurso de que o Estado se tornaria um não-Estado. Existem pessoas que defendem esses tipos de posicionamentos radicais fora da política, como os anarquistas, mas na política isso seria sui generis se ocorresse. Isso porque o político se elege dizendo que "vai fazer e acontecer" e não com um discurso de que não fará nada e deixar o público externo se virar sozinho e se autorregular. Não existe um partido de direita no Brasil e nem existirá, segundo creio, porque ele é altamente antinatural. A característica de todo político é naturalmente de esquerda ou, o que é mais comum, de centro-esquerda. Cabe ao povo pressionar o governo pela liberalização, porque a tendência de todo governo é o controle. E quanto mais o povo cobrar controles de um governo, maior será a tendência de ele controlar ainda mais, além até do necessário, avançando para o posicionamento antiliberal.

Não existe nem existirá, portanto, segundo creio, um partido de direita. Mas pode existir um partido pelo Direito, ou seja, pelo Estado de Direito (e creio que os já citados Reagan e Thatcher eram assim, assim como a maioria dos chamados partidos de centro no Brasil), que não se rotule nem como esquerda nem como direita. Esse é plenamente possível e penso até que seja necessário que um seja criado especificamente com esse objetivo e com esse discurso, de modo que possa até contagiar os outros partidos com esse novo ponto de vista. Nós devíamos discutir e até divergir sobre as melhores formas de satisfazer o Direito, e não se devemos ir para a esquerda ou para a direita. Mas infelizmente isso não ocorrerá enquanto continuarmos polarizando os nossos discursos no eixo direita-esquerda ao invés do eixo Direito-utilidade.

Citação da entrevista, transcrita de ouvido a partir dos 13min35 da segunda parte do programa:
RA: Mas eu queria fazer uma outra provocação aqui, que é a seguinte: eu estou entre aqueles que acreditam que a diferença da esquerda para a extrema-esquerda é uma diferença de grau. Em última instância, um esquerdista, por mais moderado que ele seja, ele acredita que um ente de razão, que um partido, é o construtor da sociedade, é um engenheiro da sociedade. Se vai fazer isso com mais velocidade ou menos, se vai impor as suas medidas com mais brutalidade ou menos, aí as circunstâncias políticas determinam. Então entre a extrema-esquerda e o esquerdista suave, a diferença no meu entendimento é de grau. Entre a direita liberal e a direita fascista, a diferença é de essência, não é de grau. É outra coisa. É a outra face da moeda. Se eu sou da direita liberal eu defendo necessariamente um regime que se estabelece por meio de eleições, por meio de partidos, por meio de instituições. Eu defendo necessariamente o indivíduo. Como é que eu, da direita liberal, que defendo o indivíduo, posso ser um fascista, como nos atribuem (...) se o fascismo significa o poder do Estado? O fascismo e o comunismo são, não se trata de querer fazer ligeirezas, mas são coirmãos. A diferença é que um atribui ao partido e outro ao Estado.
(grifo meu)
Eu discordo dessa classificação do Reinaldo Azevedo e penso que as diferenças tanto da extrema-esquerda para a esquerda como da extrema-direita para a direita, assim como a diferença da esquerda para a direita propriamente ditos, são de grau, grau de estatização ou de liberalização. A diferenciação de essência se deve a uma má qualificação do fascismo como sendo de direita, quando na verdade ele é de esquerda, pois é altamente estatizante. O próprio lema do fascismo denuncia o seu caráter esquerdista: "Tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado." Então, estão comparando alhos com bugalhos por causa de uma mera confusão conceitual. O verdadeiro extremo-direitista é anarquista, como os black blocs, pois este sim defende a extinção de todas as instituições estatais. E aí o direitista se diferencia do extremo-direitista por uma questão de grau, ou seja, o direitista suave (que nada mais é do que um "centro") defende a extinção de apenas algumas instituições que considera inúteis ou prejudiciais para o Estado de Direito, o que eu poderia até concordar dependendo de que instituição fosse, enquanto que o extremo-direitista defende a extinção de todas as instituições estatais, o que não se pode mais concordar. Também não são o fascismo e o comunismo que são coirmãos, mas o fascismo e o socialismo (que é terceira fase da ideologia comunista). O fascismo e o comunismo propriamente dito são extremos opostos. A fase comunista não prevê estrutura estatal, sendo portanto extremamente liberalizante e, portanto, de extrema-direita. O fascismo é extrema-esquerda. A única forma de salvar o argumento é dizer que o fascismo e a fase socialista da ideologia comunista são coirmãos, visto que a fase socialista pertence à ideologia comunista. Isso é certamente contrário ao que diz o senso comum, mas não vejo outra forma de enxergar a questão.

E de novo chamo a atenção de que o termo "direita liberal" não é um termo adequado para designar o que parece defender o Reinaldo Azevedo e também o que eu defendo: o conservadorismo do Estado Democrático de Direito.

Conclusão

Este ensaio não se trata propriamente de uma censura aos entrevistados, até porque eu em geral concordo com muitos dos posicionamentos deles, especialmente os do Reinaldo Azevedo (claro, discordo de vários outros também). A ideia aqui é apenas chamar a atenção para a confusão conceitual que fazem com as definições de direita e esquerda, assim como alertar os pensadores bem intencionados (pressupostamente) que devíamos parar de olhar para os lados, ou seja, para a esquerda ou para a direita, ou para a liberalização ou para a antiliberalização, e passarmos a olhar para frente, ou seja, para a meta que é a de construir o mais perfeito Estado de Direito possível sobre a Terra.

Rafael Gasparini Moreira [rafael.gasparini@gmail.com]
Petrópolis/RJ
Revisado em 12/1/2014.

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