domingo, 9 de junho de 2013

Immanuel Kant, os direitos humanos e o estatuto do nasciturno

Eu tenho lido muitas coisas ruins ultimamente (para poder melhor criticá-las), mas há dois dias tive o desprazer de ler um artigo odioso, não tanto pela causa defendida em si, mas pela sofística utilizada para defender essa causa, que pretende subverter princípios admirados e respeitados por toda a gente em favor de uma causa manifestamente injusta e contrária à dignidade humana, que é a do aborto. A manobra é típica, aliás, de pessoas que são muito eficientes na hora de exigirem direitos, mas que não têm muita afinidade com a palavra dever. O artigo é assinado por uma tal Bruna Rocha, intitulado Immanuel Kant, os direitos humanos e o estatuto do nasciturno. Ele pode ser lido neste link:


A despeito do que o título poderia sugerir, não se trata de um texto sobre direitos humanos e nem se trata de um texto a favor do nasciturno, mas pelo contrário, é uma mera apologia ao direito de aborto, e tomando emprestado o nome de Kant para dar um ar de "moralidade" e "dignidade" aos seus devaneios completamente contrários ao Direito Natural (doravante chamarei apenas de Direito). Isso talvez no fundo até seja bom, porque quando os injustos do mundo tentam disfarçar as suas injustiças com os argumentos do Direito e da Moral, embora isso revele uma atitude hipócrita, mostra que pelo menos pode existir uma pequena chama de bons princípios (que são ao menos conhecidos), que pode com o tempo ser alimentada e se tornar um fogo forte. Mas isso não significa que essa tentativa de passar um verniz de justiça em uma manifesta injustiça vá ficar sem resposta.

Abaixo, portanto, são refutadas todas as razões sofísticas utilizadas para sustentar a argumentação da articulista. Mas antes quero aproveitar a oportunidade que ela me deu de dizer mais uma palavra contra o classismo (que como já expliquei reiteradas vezes neste Blog, entendo como o equivalente do racismo para o preconceito de classe). No artigo supracitado a articulista de início já disse quem ela representava:
"Enquanto mulher, negra, feminista, socialista, adepta ao Candomblé e filha de Xangô, não pude me calar diante de uma afronta como esta..."
Aqui vemos um brado ao orgulho classial (em paráfrase ao orgulho racial), ou seja, ela pertence a classes e faz questão de ostentar isso: à classe das mulheres; à classe dos negros; à classe das feministas; à classe dos socialistas; e à classe dos professantes do Candomblé (chamo aqui gênero e raça genericamente de classe). E como pertencente a essas classes ela não poderia se calar diante da "afronta" que é o estatuto do nascituro. Esse estatuto de fato relaciona-se a mulheres em primeiro grau e de forma mais distante com o feminismo. Mas o que é que isso tem a ver com o negro, com os socialistas ou com os adeptos do Candomblé? Será que ela espera angariar simpatias das pessoas pertencentes a essas classes, que de outra forma poderiam não ter interesse algum no problema?

De começo, é preciso verificar se todas as pessoas pertencentes a essas classes realmente compartilham da opinião da articulista. Será que todas as mulheres, negras, feministas, socialistas e professantes do Candomblé são realmente contra o estatuto? Essa Bruna Rocha está realmente falando em nome deles? Ela é uma voz representativa dessas classes? E será que pelo fato de eu ser homem, branco, capitalista, não-feminista, espírita e kantiano, e criticar essa Bruna Rocha (como vou fazer a seguir), isso vai ser interpretado como uma luta de classes, como uma reação de um representante da classe dos opressores contra uma representante da classe das oprimidas? Será que neste momento me arrisco a ganhar a pecha de machista e racista só porque vou criticar uma "mulher negra"?

Então aí já consta bem caracterizado aquilo que tenho reiteradamente criticado neste Blog, que é o classismo, que discrimina as pessoas não pelo que elas são, mas pela classe social em que estão inseridas. Sem essa advertência inicial, este ensaio não se trataria da resposta do Rafael contra as ideias da Bruna Rocha, mas do homem, branco, adepto do Espiritismo (de "linha branca", "burguesa", é óbvio), contra a mulher, negra, adepta da "tão perseguida" religião de matriz africana e representante das "classes oprimidas".

Essa é na verdade uma das características da ideologia socialista (e por isso não me admira que a articulista se declare socialista), proveniente das malfadadas ideias inventadas pelos filosofistas Marx & Engels. É uma ideologia (uma crença) que conseguiu seduzir multidões, que resultou em enormes banhos de sangue onde quer que tenha conseguido se instalar, que tem por único fim fomentar os antagonismos e inimizades de classes, para jogar umas contra as outras, para que lutem, por causas que a maior parte das vezes não lhes interessam em nada, de modo que haja a tão sonhada revolução que eles tanto esperam. Cuidado, meus amigos, com essa ideologia que, se levada a sério pela maioria das pessoas, só poderia terminar em guerra civil e banhos de sangue sem fim. Os proletários e as classes em geral têm sim muito a perder nessa luta, a começar pela própria liberdade e não muito raramente a própria vida, e nada a ganhar nela.

Tenho fortes restrições ideológicas ao socialismo, ao feminismo e ao Candomblé, e eventualmente faço críticas a essas ideologias. Mas nem por isso tenho restrições aos socialistas, às feministas e aos adeptos do Candomblé. Tenho amigos pertencentes a praticamente todas as classes. Portanto mulheres, negras, socialistas, feministas e adeptas do Candomblé, a minha peleja aqui hoje é contra as ideias expostas pela articulista Bruna Rocha em seu artigo, mas não contra vocês e nem mesmo contra ela do ponto de vista pessoal. Também não falo em nome dos homens, nem dos brancos, nem dos capitalistas, nem das não-feministas, nem dos espíritas e nem dos kantianos, mas apenas em meu próprio nome, como aliás sempre foi do meu feitio. Escrevo como indivíduo e para indivíduos, que são livres para aderirem à minha opinião ou para rejeitá-la e criticá-la, se quiserem, independentemente de classes e de crenças.

Vamos então aos argumentos da articulista. Ela evoca o argumento de Kant em favor da dignidade humana para defender o direito da mulher de realizar o aborto. Então precisamos examinar de onde vem esse conceito de dignidade e como aplicá-lo.

Dignidade significa um estado no qual um ser não pode ser colocado em grau de importância inferior a nenhuma outra coisa ou conjunto de coisas (ou seres) existentes; que deve ser considerado um fim em si mesmo (um fim terminal) da Criação; que não se pode pôr preço; que não pode ser medido por sua utilidade no mundo, visto que ele é o fim de toda a utilidade. A dignidade só é aplicável aos seres racionais, que são aqueles seres suprassensíveis, simples e autodeterminados, que não podemos provar que existem, mas que temos que pressupor que existem em nós, por necessidade do próprio Direito. Como único ser racional na Terra, só o homem possui dignidade intrínseca. A dignidade de um homem só pode ser igualada à de outro homem, mas jamais ultrapassada, o que implica que todos os homens possuem exatamente o mesmo valor absoluto e o mesmo grau de dignidade. E como só o ser racional possui dignidade, aqueles que negam a racionalidade humana (como os próprios Marx & Engels e todos os da escola socialista, diga-se de passagem) negam ao mesmo tempo a sua dignidade intrínseca, donde que é até contraditório uma socialista esbravejar em nome da dignidade humana, que aliás sabem muito bem reivindicar para si, mas não são muito eficientes na hora de respeitar a dos outros.

O que não é racional é coisa, é objeto, é máquina. Não faz sentido eu falar da dignidade da pedra, ou da dignidade da planta, ou da dignidade dos animais, ou da dignidade do meu computador, porque no mundo e para o mundo eles são simples coisas. É claro que são devidos graus de respeito diferentes aos minerais, vegetais, animais e objetos produzidos pelo homem, mas dignidade somente o ser racional a possui.

Então, por exemplo, se um homem e um animal estão famintos, o homem pode (e deve) matar o animal para saciar a sua fome e não perecer, porque o animal não é dotado de dignidade intrínseca e o homem é. Colocar-se no mesmo nível do animal ou abaixo dele não é humildade, mas soberba perante a Lei, que se disfarça com a máscara da humildade. Mas se fossem dois homens a passar fome, um não poderia de forma alguma matar o outro para comer a sua carne, não importando quão intensa fosse a fome, visto que ambos são detentores de dignidade intrínseca, como seres racionais, não podendo ser usados ou dispostos como simples coisas sem que fossem ao mesmo tempo fins em si mesmos. Vale a pena relembrar a fórmula do imperativo categórico kantiano relativa à humanidade:
"Age por forma a que uses a humanidade, quer na tua pessoa como de qualquer outra, sempre ao mesmo tempo como fim, nunca meramente como meio."
O ser racional não precisa justificar o seu fim (a sua utilidade) na Terra, porque ele é o fim último para onde converge toda a utilidade.

E as provas de que o ser racional é mesmo o centro da Criação? Existem? Realmente não há provas de que seja assim. Mas por outro lado, que direito tem um homem de considerar outro homem como algo diferente disso? Nenhum. Se me tratarem como coisa menor eu vou me queixar à justiça, podem ter certeza, e aconselho a qualquer pessoa a fazer o mesmo. Então espero com esse simples argumento esgotar toda a discussão se o homem é ou não racional, se tem ou não dignidade intrínseca. Embora não possa saber, é minha obrigação pressupor (e essa obrigação torna simplesmente ridículas todas as pretensas “provas” em contrário levantadas pelos “bastiões do pensamento pós-moderno”, a saber Nietzsche, Foucault, Marx, etc...) que o homem é racional (livre) e que tem dignidade intrínseca, porque eu não tenho o direito de conduzir a minha vida em desconformidade com essa pressuposição. Vale lembrar o Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948:
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Isso transcende a qualquer prova dita científica, a favor ou contra a hipótese da racionalidade e liberdade humana, que tornam-se então irrelevantes. A pressuposição já é obrigação. A humanidade ou parte dela nunca, em hipótese alguma, pode ser usada como meio para algum objetivo colocado acima dela em grau de importância, nem mesmo que seja em função de outro ser racional. O outro ser racional tem a mesma importância minha, nem um infinitésimo acima ou abaixo. Eu não posso, portanto, matar o homem do exemplo anterior para saciar a minha fome (pois então eu estaria colocando a minha vida em um grau de importância acima da dele), e nem tampouco eu poderia sacrificar a minha vida pela dele (pois então eu estaria rebaixando a minha importância em função da dele). Todas essas ações são terminantemente proibidas pela lei que rege os seres racionais (as leis morais), que é o fundamento de todo o Direito, de toda a Ética e de toda a Religião.

Em casos assim, quando não há ação possível que não viole a dignidade de um ser racional, devemos nos abster integralmente de agir e devemos deixar a natureza seguir o seu curso, pelo menos até que apareça a oportunidade de uma ação que não agrida a dignidade humana. No caso dos dois homens famintos, por exemplo, eles deveriam suportar a fome até morrerem, sem que um nunca se servisse do outro como simples meio que não fosse ao mesmo tempo um fim. Apenas se um deles morresse primeiro, naturalmente (aí a oportunidade moral), seria permitido ao outro consumir a sua carne, porque o ser racional não mais está presente ali e não detém mais a posse daquele corpo. O corpo do morto torna-se coisa e pode ser usado e disposto como tal. Portanto, tudo o que rebaixe ou anule a dignidade humana fora dos mecanismos do Direito (que é o único que tem a atribuição de punir), devemos nos abster, independentemente das consequências empíricas, por piores que elas forem.

É característica dos seres racionais tomar posse de coisas no mundo, seja porque essa coisa lhe foi dada pela própria natureza (como o seu próprio corpo), seja porque essa coisa foi adquirida de forma privada ou sob uma constituição civil. Fora de uma constituição civil, cabe a mim, por minhas próprias forças, proteger as minhas posses. Se estou sob uma constituição civil, devo delegar ao Estado o encargo de protegê-las para mim. Se alguém toca em qualquer coisa minha, mesmo que seja um simples clip de papel, sem a minha permissão (ainda que tácita), esse alguém agride a minha dignidade, me desrespeita enquanto ser racional, me diminui, e merecerá de minha parte uma retribuição. Se vivêssemos fora de uma constituição civil eu exigiria pessoalmente (se tivesse força para tanto) a minha reparação diretamente segundo o Direito Privado. Mas como estamos sob uma constituição civil, eu devo renunciar ao Direito Privado e recorrer ao Direito Público, de modo que delego ao Estado o encargo de fazer justiça em meu nome e garantir a minha segurança contra os outros homens.

É por isso que quando sou assaltado na rua eu não posso (nem devo) sair correndo atrás do ladrão com uma arma na mão para me vingar, mas devo recorrer ao Estado para fazer isso por mim (por meio da polícia e do tribunal), para obrigá-lo a restituir o meu prejuízo e impô-lo a uma pena que tem por fim lhe causar a mesma redução equivalente de dignidade que me proporcionou (por meio da supressão temporária de sua liberdade de ir e vir em uma prisão, por exemplo). Na Terra, é ao Estado quem cabe fazer justiça. Em uma outra vida (que não sabemos se existe mas devemos pressupor existente), caberá ao Juiz Supremo (Deus) que, se for justo, também julgará publicamente em acordo com leis - as leis da razão ou leis morais - que diz que cada redução imposta injustamente à dignidade de um ser racional será digna de uma redução equivalente da própria dignidade (ius talionis).

As pessoas violam a dignidade humana na Terra porque não creem que o Estado conseguirá fazer justiça nesta vida ou porque não creem que haverá justiça em uma outra vida depois desta. Mas não há negociação: a Lei deve ser cumprida de qualquer forma, independentemente das consequências empíricas, e a dignidade de um ser racional deve ser incondicionalmente respeitada no âmbito privado. Não é possível chegar a qualquer juiz hipotético, com um monte de violações à dignidade humana nas costas, e alegar que violou porque "não acreditava que alguém um dia iria julgar". A Lei deve ser cumprida porque é lei e não porque há enforcement. A questão que se tem responder aqui é se o aborto está ou não de acordo com a Lei, ou seja, se de alguma forma o seu exercício afeta a dignidade humana. Porque se não estiver de acordo com a Lei, embora eu não possa afirmar que haverá uma sanção pela violação dessa Lei, eu posso dizer com certeza que a violação mereceria receber uma sanção (ou seja, uma punição).

Está o aborto em acordo com o Direito Natural?

É muito comum ouvirmos falar de um direito à vida. Até usam uma máxima sofística, dizendo que aquele que não deu a vida não pode tirá-la, esquecendo-se que se isso fosse sempre verdade não poderíamos matar uma simples barata, porque não fomos nós que lhe demos vida. Mas existe um direito à vida (direito natural à vida, que fique claro, pois o direito positivo pode em princípio conceder qualquer coisa, inclusive os maiores absurdos, independentemente se conseguirá ou não fazer cumprir)? Essa é uma questão que tem sido mal formulada e bem mal respondida. Se nossa alma for imortal, como devemos pressupor, aí sim há um direito à vida. Só que da nossa existência transcendental nada podemos conhecer, nem mesmo se existe uma existência transcendental. O que sabemos é que a nossa existência empírica (homo phaenomenon) é mortal. Ora, só é meu direito aquilo que não me pode ser tirado de forma alguma sem que se cometa uma injustiça. E a nossa vida empírica um dia vai nos ser tirada pela natureza sem que isso seja necessariamente injusto. Então não se pode falar de um direito à vida (empírica), visto que ela pode nos ser tirada a qualquer momento de várias maneiras mais justas possíveis.

Alguns argumentos contra o aborto usam desse expediente (do pretenso direito à vida do feto), que a meu ver não dá em nada. Se nem nós, adultos, possuímos direito à vida, que dirá um feto em gestação? Então esse argumento apenas serve para municiar com argumentos de crítica as pessoas favoráveis ao aborto. A condenação ao aborto, a meu ver, deve partir do próprio conceito de dignidade humana.

O meu corpo é uma coisa na natureza; só que é uma coisa que está na posse de um ser racional (da minha pessoa moral). Ele é ainda a coisa mais importante que posso possuir no mundo empírico, visto que é por meio dele que me realizo como ser racional e sem ele eu não posso cumprir os meus deveres no mundo, de modo que nem mesmo eu posso dispor dele a meu bel prazer e destrui-lo (por meio de vícios, ou do suicídio, por exemplo), porque então me coloco na impossibilidade de cumprir as minhas obrigações no mundo. Em acordo com a lei, somente a natureza que me colocou na vida empírica pode me tirar dela. Se intencionalmente atuo no mundo no sentido de abreviar a vida empírica de um ser racional, sem que seja em uma legítima defesa, ou em uma batalha em uma guerra declarada, ou sob ordens e obedecendo a leis civis, ou em casos similares em que a morte pode ser reputada a causas naturais, eu atuo em desacordo com a Lei Moral. Retirar-me da vida antes da natureza chamar-me é uma violação à Ética. Despachar outro da vida antes da natureza chamá-lo é uma violação ao Direito.

Qualquer coisa que seja feito com o meu corpo, qualquer experiência, deve sê-lo com a minha permissão, pois caso contrário haverá o desprezo da minha dignidade enquanto ser racional, que pode ser mais tarde punido pelos instrumentos do Direito. Por isso é condenável quando certas pessoas mudam as fórmulas de alimentos, como no caso do leite recentemente noticiado, porque aquilo submeteu o meu corpo a uma substância que eu em princípio não sabia e não autorizei; eu não assumi aquele risco, mas outro assumiu por mim. E quando a natureza fustiga o meu corpo, eu posso fazer tudo para aliviar ou eliminar o meu sofrimento, menos algo que seja às custas da dignidade de outro ser racional. Em resumo, o meu corpo é uma propriedade minha, concedida pela natureza, e somente ela tem o direito de tomá-lo de volta. Qualquer outra pessoa que toque intencionalmente em minhas coisas (no caso o meu corpo) sem a minha autorização e sem que eu o esteja ameaçando, está já me lesando segundo o Direito.

Pois bem! Um espermatozoide, uma vez que se une a um óvulo e se estabelece no útero de uma mulher, se a natureza seguir o seu curso sem nenhuma interferência racional, a união provavelmente vai resultar em um corpo que pertence já a um outro ser racional. Essa posse é adquirida já no momento da concepção, de modo que se for disposto, não é mais um objeto pertencente à mulher que se dispõe, mas um objeto pertencente a outra pessoa, e que certamente poderá se queixar a um juiz se houver uma outra vida. Ora, se você pega uma coisa minha, sem a minha permissão, e joga fora, você me desrespeita, me diminui e me trata como se em mim não houvesse dignidade alguma. Se é comigo, eu vou me queixar ao juiz, até porque seria minha obrigação fazê-lo, a fim de não deixar que o Direito seja espezinhado. Como o feto não é mais uma propriedade da mulher, o aborto é absolutamente contrário ao Direito, porque a mulher dispõe de algo que não lhe pertence mais. E cabe sim ao Estado proteger o feto, primeiro porque ele não poderia se proteger sozinho, e segundo porque, mesmo que pudesse, ele deveria delegar a sua proteção ao Estado, como todos nós o fazemos, que é a quem cabe proteger os direitos de seus cidadãos.

Não há lei (divina ou humana) que obrigue alguém a voluntariamente conceber. Antes da concepção, se a natureza seguir o seu curso, tanto o espermatozoide como o óvulo pertencem ao homem e à mulher, e serão normalmente dispostos como for da vontade deles. Aquilo nunca vai virar uma pessoa empírica. Até o momento da concepção é uma discrição da mulher e do homem o direito de conceber ou não. Mas uma vez que houve a união das duas células (de qualquer forma que isso tenha se dado), aquele material que formará o novo corpo já é propriedade de outra pessoa, que já deve ser pressuposta existente como pessoa moral suprassensível (homo noumenon) (visto que não é possível conceber a criação de uma pessoa moral - um ser racional - por meio de uma operação física qualquer, como a união de duas células). E interferir na natureza contra a posse de outra pessoa sem a autorização dessa pessoa afeta a sua dignidade, lesando-a perante o Direito, o que exigiria uma reparação.

É bem verdade também que a mãe não tem dever algum de fazer qualquer coisa a mais além do seu dever pelo novo corpo. O Direito a proíbe apenas de fazer qualquer coisa contra ele, pois não se trata de um objeto seu. Ela deve deixar, portanto, a natureza seguir o seu curso. Não é o caso aqui de se considerar se ela gosta ou não da situação criada, se ela quer ou não ser mãe. Não se trata aqui de ser contra o aborto porque, "coitadinho do bebê", ele tem direito à vida, ou porque ele vai sofrer ao ser destruído na intervenção.

A condenação ao aborto aqui é unicamente por causa do direito que não tenho de dispor de coisas que pertencem a outra pessoa. Se a vida da mulher é afetada pela gravidez, ela possui todo o direito de preservar a sua saúde e de tomar todas as medidas necessárias para evitar a sua morte. Mas ela deve defender o seu corpo evitando (na medida do possível) atacar o corpo que pertence a outrem. Se na defesa da sua saúde o corpo da criança acidentalmente perecer, o dono dele não vai poder alegar que seu direito foi violado. Pelo contrário, nada pode tirar à mãe o direito de preservar a sua vida e a sua saúde. É à natureza a quem deve ser reputada a culpa pela perda do corpo, e não à mãe. Mas se ela consumir propositadamente coisas que façam mal ao feto sem que isso seja necessário à sua saúde, ela estará intervindo na natureza contra o direito de outra pessoa de possuir aquele corpo.

No aborto voluntário sem ser por necessidade médica é isso que ocorre. Qual é a necessidade que justifica a destruição do feto? A vida ou a saúde da mulher não se encontra ameaçada. Que direito ela pensa então possuir para poder intervir na natureza contrariamente ao direito de outro ser racional? Mesmo no caso do estupro esse direito não existe, porque se não foi pela vontade da mulher que ela engravidou, foi por uma causa externa a ela e que deve ser tomado por uma imposição da própria natureza. Ora, supondo que a natureza destrua a minha casa e que nem mesmo o terreno me reste para eu construir outra coisa sobre ele (como no caso desses terrenos que estão sendo gradativamente engolidos pelo oceano em algumas praias brasileiras), isso me dá o direito de entrar na casa de outro, expulsá-lo e tomar para mim a casa dele, em uma flagrante violação à sua dignidade? Porque é isso o que a lei brasileira está permitindo hoje a mulher estuprada fazer. O Direito Positivo está em oposição ao Direito Natural aí. Alguém praticou contra ela uma violência, uma injustiça, e ela quer reparar essa injustiça por meio da violação do direito e da dignidade de um outro? Pelo fato de a natureza ter sido dura com ela, ela pensa que pode exigir a retribuição de um ser racional que nada tem a ver com a história? Não pode, não de acordo com o Direito. Por isso o aborto não é legítimo mesmo em caso de estupro. A única coisa que aqui se exige é que a natureza siga o seu curso sem interrupções contrárias ao direito dos homens pelos homens.

Depois que a criança nascer, ainda assim é dever da mãe cuidar da criança ou dar-lhe satisfação adequada, a despeito da aversão que ela possa sentir, porque isso é uma imposição da natureza. Não é favor e nem filantropia. É dever. Mas mesmo aí o novo projeto de lei que está sendo criticado permite que ela se subtraia dessa obrigação, entregando a criança para adoção. O novo projeto de lei exige também que aquele que foi a causa da gravidez forçada custeie financeiramente o sustento da criança até que o novo ser racional esteja em condições de se cuidar sozinho. E caso o estuprador não tenha condições de fazer isso (porque pode estar preso, por exemplo), o Estado garantiria esse sustento. Onde está a injustiça e a "afronta" deste projeto de lei? Pelo contrário, é até bastante razoável que assim seja. Hoje o estuprador não paga nada. E o Estado está até financiando a mulher para que ela simplesmente cumpra o seu dever de mulher e de mãe. Onde a razoabilidade da reclamação?

É bem verdade que a mulher deveria ser poupada de qualquer contato com o estuprador e o Estado deveria então (caso se decida por este caminho) remunerar ela diretamente e o estuprador deveria restituir o Estado sempre que fosse possível. Ambos deveriam se entender unicamente com o Estado. Dessa forma, a mulher nunca ficaria sem o seu benefício se o estuprador não pagasse. E o estuprador quando não pagasse se entenderia com o Estado, que a meu ver deveria prendê-lo se não pagasse, da mesma forma que faz com quem não paga pensão alimentícia.

Mas o que ficou claro aqui é que, pelo menos sob a ótica kantiana, sob o conceito de dignidade humana, não existe o menor respaldo para o aborto e a apropriação da articulista do nome dele foi para lá de forçada e tendenciosa. Não há dignidade humana unilateral (somente da mulher), mas a dignidade é característica de todos os seres racionais, estejam eles ou não no mundo. A única condição, sob essa ótica apresentada, que eu particularmente ainda tenho dúvidas se o aborto é ou não legítimo (embora eu tenha já uma tendência a opinar que é legítimo), é naqueles casos em que a criança certamente não sobreviverá após o parto, como é o caso do anencéfalo. Isso porque o anencéfalo nunca se realizará no mundo como ser racional e aquele corpo, portanto, nunca terá pertencido a ninguém para um uso moral no mundo. Nestes casos, unicamente, ele poderia ser disposto antes do parto. Mas para isso é preciso haver a certeza absoluta, sem a menor chance de erro, de que o corpo não sobreviveria mais do que alguns dias após nascido, porque já ouvi falar de casos de anencefalia parcial em que a criança vive, com deficiências, mas vive. Nestes casos o aborto não é legítimo. Sempre que restar a menor possibilidade de o ser se realizar no mundo como um ser racional o aborto é absolutamente ilegítimo, e não existe sofisma que o torne justificável.

E é sempre bom também lembrar que em caso de dúvidas com relação ao Direito, a opção mais segura é a opção conservadora. Se tenho ainda dúvidas de que a criança sobreviverá após o parto, é melhor deixar a natureza seguir o seu curso do que depois ser acusado de uma intervenção indevida na natureza contrária ao direito dos outros. E se eu fosse mulher, grávida de um anencéfalo, mesmo eu opinando aqui pela possibilidade do aborto, eu sinceramente acho que eu não correria o risco, ainda que pequeno, de atentar contra o direito de uma outra pessoa e deixaria a natureza seguir o seu curso normalmente.

A articulista Bruna Rocha, que encheu o peito para falar que somos um Estado Democrático de Direito, deveria então mostrar um pouco mais de respeito pela palavra Direito, não apenas quando se trata de seus próprios direitos, mas quando os direitos alheios também estão em jogo. Eu sei que isso é meio contraditório para uma socialista, que com Marx & Engels deve defender uma derrubada violenta de toda a ordem social existente, o que significaria o fim de todo o Estado de Direito para entrarmos no estado da luta de classes, da ditadura do proletariado, da barbárie. Mas para quê então evocou o nome do Direito? Pelo próprio interesse apenas? Mas para falar em nome do interesse apenas não é preciso lançar mão do Direito, a não ser quando se quer disfarçar uma injustiça com a máscara da justiça e iludir os homens, fazendo parecer justo aquilo que é injusto.

A articulista citou vários artigos da Constituição, mas nenhum deles, nenhum mesmo, dá sustento à sua tese. "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição" (art. 5º, inciso I). Mas no artigo ela só trata dos direitos das mulheres e passa completamente por alto das obrigações, que é o de respeitar o direito do legítimo dono do corpo que porventura se encontre em seu ventre. "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante" (art. 5º, inciso III). Mas onde que o respeito ao direito dos outros pode ser desumano e degradante? "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias" (art. 5º, inciso VI). O que é que isso tem a ver com a questão do aborto? Será que ela pensa que isso é uma bandeira apenas de religiosos? Eu já cansei de ver ateus contrários ao aborto. "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 5º, inciso X). Ok, mas o que é que isso tem a ver com o estatuto do nascituro?

Má apropriação da filosofia kantiana, mal uso do conceito de direitos humanos, mal uso do conceito de Direito, mal uso do conceito de dignidade humana, má apropriação da Constituição Federal Brasileira e principalmente pleno exercício do direito de escrever bobagens. É nisso que se resume o artigo da articulista Bruna Rocha citado no início deste ensaio.

Rafael Gasparini Moreira [rafael.gasparini@gmail.com]
Petrópolis/RJ
Revisado em 14/6/2013

7 comentários:

  1. Boa Tarde companheiro. Fico feliz que tenha dedicado tanto tempo para ler e se debruçar em criticar o meu artigo. Sou fã da dialética, mas confesso que não consegui terminar de ler a sua antítese, pois tenho muita luta para travar.

    Abraços

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    1. Fico feliz que tenha gostado Bruna. Boas lutas! ;)

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    2. A RESPOSTA DA BRUNA É TIPICA DOS ESQUERDISTAS (OU ESQUERDOIDES) DOGMATICOS QUE A FALTA DE ARGUMENTOS SE APRESENTAM COMO CAVALEIROS EM BATALHA SEM TEMPO PARA "QUESTOES MENORES" NA SAGRADA MISSAO DE SALVAR O MUNDO. RESPOSTA ARROGANTE E SEM CONTEUDO, PRATICAMENTE UMA FUGA COVARDE.

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    3. Eles são só fãs da dialética, Anônimo, não praticantes. São muitas lutas. Falta "tempo". É compreensível. Afinal, salvar o mundo dos tiranos e da tirania não é uma tarefa fácil, rsrsrs...

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  2. Sobre o artigo intitulado "'Aborto já é livre no Brasil. Proibir é punir quem não tem dinheiro', diz Drauzio Varella", link:
    http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160201_drauzio_aborto_rs

    "Médico mais popular do Brasil, conhecido por quadros na televisão, vídeos em redes sociais e best-sellers como Estação Carandiru, Drauzio Varella é categórico quando o assunto é a interrupção de gestações. 'O aborto já é livre no Brasil. É só ter dinheiro para fazer em condições até razoáveis. Todo o resto é falsidade. Todo o resto é hipocrisia.'"

    Meus comentários sobre isso na próxima postagem.

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    1. Toda a discussão sobre essa problemática do aborto é um mero problema de premissas. Há pessoas que consideram o nascituro uma "pessoa" e atribuem a ele a dignidade de uma "pessoa"; e há pessoas que consideram o nascituro uma "coisa", e então constroem para ele soluções adequadas a "coisas". Ora, coisas nós mantemos conosco enquanto nos são úteis. Quando não são mais, descartamos. É o normal, para "coisas". Já pessoas não podemos eliminar, ainda que nos sejam consideradas inúteis e indesejáveis. Eu não posso sair destruindo aqueles de que eu não gosto.

      Se consideramos o nascituro uma "pessoa", ele tem direitos que são inclusive supraconstitucionais (ou seja, não interessa o que dizem as leis ou a própria Constituição brasileira). Se são coisas, porque a mulher não pode dispor dele como bem entende? Precisaria de lei para autorizá-la a abortar?

      Isso não é uma disputa entre ateus e religiosos, mas apenas se refletem no ateísmo e na Religião. A disputa é mais fundamental do que isso. É uma disputa entre os que julgam que o nascituro é uma "pessoa" e os que julgam que o nascituro é "coisa". Resolvida essa premissa, já não pode mais haver discordância alguma.

      O bondoso e doce Dr. Drauzio Varella, sempre preocupado com a felicidade de seus semelhantes (embora nem tanto com a dignidade), apenas pertence à escola dos que consideram o nascituro uma "coisa". Ele está apenas sendo coerente com o seu próprio sistema de crenças. Na verdade, os sistemas materialistas nos consideram todos "coisas", e não apenas o nascituro, porque não faz sentido falar de "pessoas" sob as premissas materialistas (embora eu duvide que a maioria dos materialistas sequer se dê conta disso).

      Porém, considerando que não sabemos se somos pessoas ou coisas (não quero responder essa questão, porque eu mesmo não sei, nem posso saber, assim como ninguém o pode), nessa dúvida, temos nós o direito de presumir que somos coisas? Que o nascituro é coisa? In dubio pro "quem"?

      A consciência de cada um é que deve responder essa questão, assim como assumir as consequências. Mas quem escolhe que o nascituro é uma "coisa" não pode deixar de admitir que está fazendo uma aposta, que pode tanto vencer como perder, e se perder, estará cometendo uma injustiça e não poderá se queixar das eventuais consequências da injustiça, principalmente se o nascituro um dia puder reivindicar perante um Juiz os seus direitos de pessoa e de cidadania.

      Eu também sou um apostador. Aposto que o nascituro é uma pessoa a partir do segundo seguinte à concepção, com direitos jurídicos supraconstitucionais que entendo que devem ser protegidos. Como em questões de direito ninguém pode ser obrigado a se omitir (e nem deveria se omitir), exerço o meu direito de militar ativamente em defesa da dignidade do nascituro e de impedir que ele seja legalmente descartado como coisa. Desse modo, voto por NEGAR TOTALMENTE À MULHER O DIREITO DE DECIDIR POR SI SÓ REALIZAR OU NÃO UM ABORTO (e estou pouco interessado o quanto ela, ou os familiares, ou a sociedade e mesmo o próprio nascituro serão ou não felizes com isso, porque isso não é uma questão de felicidade e sim de dignidade, e quando a dignidade se encontra em questão, a felicidade tem que ceder).

      Quem teria autoridade moral de dizer-me que não temos o direito de obrigá-la a não intervir de forma alguma na natureza de modo a atentar contra a dignidade do novo ser que está se desenvolvendo? Ninguém, porque se somos pessoas, temos o direito e até o dever moral de fazê-lo. Mas se somos coisas (como querem os materialistas), então também não cometo injustiça alguma, pois não faz sentido falar de injustiças cometidas por coisas contra outras coisas. Então, seja qual for o resultado, estou muito tranquilo em minha consciência de que minha aposta não tem a menor possibilidade de cometer alguma injustiça contra quem quer que seja, além de poder estar fomentando a própria justiça.

      O chororô, é livre.

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  3. Ótimo artigo! Senti o pau descendo na lavradora daqui!!!! Hahahahaah

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