segunda-feira, 18 de março de 2013

Os 10 mandamentos da Filosofia Especulativa (1ª parte)

INTRODUÇÃO

Entendo por Filosofia Especulativa a busca pelo conhecimento. É preciso prestar-se bastante atenção ao uso da palavra conhecimento, a fim de não confundi-la com convicção. O conhecimento (ou o saber) possui valor de certeza universal, objetivo e vale para todos os seres racionais, independentemente de suas convicções. Já a convicção (ou crença) possui também valor de certeza, mas não objetivo e universal e sim subjetivo e pessoal, ou seja, apenas para mim mesmo e para um uso prático no mundo. Ao conhecimento a conformação é obrigatória, independentemente de gostarmos ou não do seu objeto. Já à crença a adesão é completamente livre e associado ao nosso interesse prático.

É dessa forma que, por exemplo, posso crer que Deus exista, mas não posso saber se Deus existe, o que implica que posso tentar convencer o outro a aderir livremente à minha crença, mas não posso jamais obrigá-lo a se conformar a isso, como se a posse dessa convicção fosse um conhecimento. Pelo contrário, as verdades matemáticas são conhecimentos e podem ser impostas; posso com todo direito obrigar o outro à conformação (por exemplo, se um engenheiro não respeitar os cálculos matemáticos na construção de um prédio e o prédio cair, ele pode até ser preso por ter negligenciado a regra). No conhecimento não há espaço para a crença, pois é ridículo dizer que creio na matemática. Pelo contrário, eu sei (ou tenho plenas condições de saber) matemática e é assim que devo julgar.

Chamo de Filosofia Prática ao ramo da filosofia que trata do que devemos fazer e, consequentemente, trata também da convicção, visto que a convicção possui apenas uso prático e não teórico (especulativo). E também chamo de dogma (termo que será muito utilizado neste ensaio) não apenas a asserção objetiva não fundamentada (o falso conhecimento), mas a toda convicção elevada indevidamente ao status de um conhecimento, inclusive com toda a alusão à necessidade e obrigatoriedade de conformação que é comum ao conhecimento. É um dos objetivos da Filosofia Especulativa, portanto, expulsar o dogma de seu âmbito. Espero inclusive com este ensaio estar de certa forma colaborando para a Declaração de princípios sobre a tolerância, aprovada em Paris, em 16/11/1995, na 28ª reunião da Conferência Geral da UNESCO, especialmente em seu item 1.3, que diz:
Art. 1º Significado da tolerância
(...)
1.3 A tolerância é o sustentáculo dos direitos humanos, do pluralismo (inclusive o pluralismo cultural), da democracia e do Estado de Direito. Implica a rejeição do dogmatismo e do absolutismo e fortalece as normas enunciadas nos instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos. (grifo meu)

Fonte: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001315/131524porb.pdf
De fato, se alguém me impõe a aceitação de algo que em sã razão não posso ter absoluta certeza (ou seja, se alguém me impõe um dogma), este simples fato favorece a intolerância. Por isso a tolerância implica na rejeição do dogmatismo, o que implica também identificar as formas sob as quais o dogma se apresenta, de modo que possa ser relegado ao seu legítimo domínio da crença, onde a adesão então passa a ser livre, e não imposta como ocorre com um legítimo conhecimento. Na mesma Declaração, Art. 1º, item 1.4:
1.4 Em consonância ao respeito aos direitos humanos, praticar a tolerância não significa tolerar a injustiça social, nem renunciar às próprias convicções, nem fazer concessões a respeito. A prática da tolerância significa que toda pessoa tem a livre escolha de suas convicções e aceita que o outro desfrute da mesma liberdade. Significa aceitar o fato de que os seres humanos, que se caracterizam naturalmente pela diversidade de seu aspecto físico, de sua situação, de seu modo de expressar-se, de seus comportamentos e de seus valores, têm o direito de viver em paz e de ser tais como são. Significa também que ninguém deve impor suas opiniões a outrem.
Este ensaio não se trata de Filosofia Prática e nada falará a respeito de convicções e crenças, nem a favor e nem contra elas, mas trata apenas da Filosofia Especulativa, ou seja, das nossas pretensões ao conhecimento objetivo, a fim de verificar até que ponto são legítimas ou ilegítimas. As crenças serão aqui censuradas apenas quando se apresentarem como conhecimento (ou seja, como dogmas), mas não quando se apresentarem como aquilo que realmente são, ou seja, crenças. Para o leitor que quiser entender mais a respeito das diferenças entre conhecimento e crença, recomendo o ensaio Sobre a crença e a fé..., publicado neste Blog.

A razão humana tem fome e sede de conhecimento e, se não for moderada por uma crítica, tem uma tendência natural a se exceder e a dizer mais do que sabe quando a obtenção do conhecimento pretendido se torna muito distante ou mesmo impossível, suprindo inconscientemente a falta da evidência com produtos da sua própria intuição (ou seja, com a própria imaginação). Desse modo é que ela toma a possibilidade por realidade, em seguida a toma a realidade por necessidade ou, do ponto de vista contrário, toma a falta de comprovação por irrealidade e depois por impossibilidade. Todas essas situações representam violações  às regras do entendimento, que chamo aqui de mandamentos da Filosofia Especulativa, que a seguir exponho.

O fato de muitos de nós nos excedermos em nossos juízos não significa necessariamente falta de bom senso ou de discernimento, pois é muito raro alguém que se dê conta, naturalmente, por si mesmo, desse vício do juízo, sem que tenha sido alertado por uma crítica. Dessa forma é que todos nós provavelmente teremos sido dogmáticos em pelo menos alguma fase de nossa vida, pois praticamente nenhum de nós foi alertado sobre isso (na educação). Eu mesmo, confesso, não fui exceção, assim como o próprio Kant, que foi o autor da Crítica da Razão Pura, que como ele mesmo admitiu passou grande parte da sua vida adulta em um sono dogmático até que tivesse sido despertado pela censura cética de David Hume. Não fosse por Hume provavelmente Kant teria passado toda a sua vida dogmaticamente sem sequer se dar conta disso, entorpecido na contemplação das suas conquistas teóricas ilusórias, sem que isso significasse que Kant fosse um homem baldo de discernimento ou de pouco senso.

Mas para vigiar e moderar a si própria a razão precisa conhecer como ocorre esse processo de ilusão, de modo que possa não evitá-la (pois imaginar concerne à nossa própria natureza), mas reconhecê-la e evitar as suas más consequências. A faculdade da imaginação possui um grande uso prático, mas quando se imiscui na especulação causa danos à Ciência. Então trata-se de cercar a imaginação para que ela se restrinja ao seu âmbito próprio, mas não de suprimir a imaginação (como alguns poderiam pensar). E assim como quase ninguém aprende matemática por si só, à exceção dos grandes gênios que vez por outra a natureza presenteia a humanidade, da mesma forma os meios pelos quais a razão se ilude nos passam completamente despercebidos se não somos quanto a isso alertados. Repito, esse tipo de ilusão é natural em nós e não revela necessariamente falta de juízo. No entanto essa falta de juízo se demonstrará caso, uma vez revelada e compreendida toda a dialética que se encontra por trás da ilusão, ainda assim não quisermos abrir mão dela. Porém será inevitável que abramos mão dela cedo ou tarde, e melhor mais cedo do que mais tarde, porque de toda dialética se formam ideologias, que são simples crenças com pretensões de conhecimento e sempre dogmáticas, e todos nós sabemos o efeito que as ideologias exercem sobre a humanidade.

O leitor talvez já deva ter parado para se perguntar: por que temos tantos sistemas que se contradizem e ninguém nunca sabe qual deles é o verdadeiro? Por que ainda não sabemos qual é a escola (racionalista, empirista, existencialista, fenomenologista, estruturalista, pós-estruturalista, marxista, idealista, materialista, espiritualista, etc.) que está com a verdade objetiva? O simples fato de não podermos responder a essa questão deveria servir como um alerta que tenta nos avisar que há algo de errado com a forma como estamos assentindo e assim a rever o caminho que temos tomado, primeiramente exercendo sobre ele uma censura cética e, logo em seguida, uma crítica, a fim de que possamos saber com certeza até onde podem ir as nossas pretensões ao conhecimento e onde estão os limites que não podemos ultrapassar sem nos iludirmos. A ilusão consiste tanto em dizermos mais do que sabemos (o dogmatismo) como em dizermos menos do que sabemos (o ceticismo). Tanto o dogmatismo como o ceticismo são, portanto, danosos à Ciência e precisam ser curados. Sobre isso, Kant escreveu na Crítica da Razão Pura:
Um procedimento desta espécie, que consiste em submeter ao exame os fatos da razão, e, segundo o caso, à sua repreensão, pode-se designar por censura da razão. É incontestável que esta censura conduz inevitavelmente à dúvida com respeito a todo o uso transcendental dos princípios. Simplesmente, isto é apenas o segundo passo, o qual está ainda bem longe de terminar a obra. O primeiro passo nas coisas da razão pura, que indica a infância desta, é dogmático. O segundo passo, de que acabamos de falar, é cético e testemunha a prudência do juízo avisado pela experiência. Mas é ainda necessário um terceiro passo, que pertence unicamente ao juízo maduro e viril, o qual tem por fundamento máximas sólidas e de provada universalidade; consiste em submeter a exame não os fatos da razão, mas a própria razão no que respeita a todo o poder e capacidade de conhecimento puro a priori; já não se trata aqui da censura, mas da crítica da razão, que não se contenta em presumir simplesmente que a nossa razão tem barreiras, mas demonstra, por princípios, que tem limites determinados; não se conjectura apenas a ignorância de um ou outro ponto, mas sim a ignorância relativa a todas as questões possíveis de uma certa espécie. Assim, o ceticismo é um lugar de descanso para a razão humana, onde esta pode refletir sobre o caminho dogmático percorrido e esboçar o esquema da região onde se encontra, para poder de aí em diante escolher o caminho com maior segurança; mas não um lugar habitável para morada permanente; pois esse só pode ser encontrado numa certeza completa, seja do conhecimento dos próprios objetos, seja dos limites nos quais está encerrado o nosso conhecimento de objetos. (A 761, B 789) (grifos em negrito e sublinhado meus, itálicos originais)
Os mandamentos abaixo propostos foram primeiramente inseridos em discussões no Orkut relativas à filosofia, sem que houvesse a menor pretensão a um ensaio. Por isso que foram concebidos como uma paródia dos 10 mandamentos bíblicos, inclusive com a imitação de sua linguagem trovoante, mas com o propósito (não sei se atingido) mais de fazer graça do que de ser instrutivo. Mas como notei mais tarde que eles eram tão instrutivos quanto o que eu esperava que fossem engraçados, e que facilitavam à razão a compreensão do caminho subreptício que ela percorria para iludir a si própria, resolvi adaptar esses mandamentos para a forma deste ensaio, que possui algumas diferenças e correções da forma inicialmente proposta no fórum. Algumas pessoas que também leram este ensaio na sua primeira publicação manifestaram posteriormente o desejo de que se publicasse alguns exemplos de aplicação, a fim de que se tornasse mais inteligível. Para suprir isso, inseri ao final uma série de exemplos reais, a fim de que o leitor possa praticar ele mesmo nas diversas situações similares com que se deparar. Eu procurei ser amplo nos exemplos e a não deixar ninguém (dos que eu conheço) de fora, inclusive a mim próprio, como o leitor irá notar.

Reitero novamente àqueles que me acompanharem até o final deste ensaio que aqui se trata tão somente da refutação a certas pretensões ao conhecimento e não da refutação de crenças. Ninguém aqui terá razões para ver a sua abalada. É muito importante que se tenha isso em vista, a fim de que se evite certas más interpretações e decepções que foram comuns à recepção da obra kantiana. Os fundamentos mais ou menos sólidos de todas as crenças terminarão este ensaio intocados. Se tinham solidez, continuarão a ter a mesma solidez. Se não tinham, aqui não perderão nem obterão nada. Na verdade o que aqui se intenta é justamente remover os falsos saberes para que o caminho fique desobstruído para as convicções sólidas. Como bem disse Kant no prefácio à segunda edição da Crítica da Razão Pura (1787):
Tive pois de suprimir o saber [ou melhor, o falso saber] para encontrar lugar para a crença, e o dogmatismo da metafísica, ou seja, o preconceito de nela se progredir, sem crítica da razão pura, é a verdadeira fonte de toda a incredulidade, que está em conflito com a moralidade e é sempre muito dogmática. (B XXX) (grifos originais, inserção entre colchetes minha)
Quem já visitou o meu perfil deve ter percebido que sou um adepto do Espiritismo (kardecista), ou seja, que sou um adepto da crença espírita. Porém não me considero adepto do chamado conhecimento espírita, que reputo como ilusório. Pois bem, por mais respeito e veneração que tenho pela doutrina espírita e por seu codificador (que considero antes de tudo um homem de bom senso e um homem de bem, mas que igualmente parece que não teve a oportunidade de ser alertado por uma crítica e que, por isso, acabou se excedendo em alguns pontos na especulação), o leitor perceberá que nem mesmo o Espiritismo foi poupado nos meus exemplos e que ataco as suas pretensões ao conhecimento tanto quanto as pretensões adversárias a ele. No entanto, deixo aqui intocada a crença espírita e alerto aos amigos espíritas que eventualmente fiquem chocados (ao menos em um primeiro momento) com a censura que aqui faço ao codificador do Espiritismo, de que este seria muito mais forte e influente apenas como uma crença do que como uma crença misturada a um falso saber (que é sempre dogmático e alvo fácil do ceticismo), e que o falso saber no Espiritismo tem atuado como aqueles galhos fracos de uma árvore que só servem para sugar as suas forças, e que quando podados, permitiriam que a árvore crescesse e se desenvolvesse. A crítica que faço aqui ao Espiritismo visa, portanto, justamente indicar os falsos saberes que estão nele presentes a fim de que, se podados, ele possa crescer e se desenvolver de forma mais vigorosa do que tem sido capaz até então.

Quanto aos outros sistemas, a grande maioria não conseguirá sobreviver como simples crença. Eles só sobrevivem ainda porque possuem uma pintura dourada (uma dialética) que lhes dá uma aparência de conhecimento, mas que não passam de dogmas disfarçados de conhecimento. Removendo com uma crítica a pintura dogmática de todos os sistemas, veremos o que há de fato por baixo, se puro ouro (uma pura crença prática), ou prata, ferro, bronze, ou mesmo madeira podre e corroída. Visto que todos são inviáveis como conhecimentos (pois não são evidenciáveis ou demonstráveis), verificaremos (não aqui, mas em outra ocasião) se são viáveis como crenças (ou seja, se possuem algum interesse prático associado). E muitos sistemas serão reprovados neste exame, que o leitor mesmo pode aplicar apenas perguntando a si próprio o que deveria admitir para si mesmo como certo na impossibilidade de certezas objetivas. Quanto ao Espiritismo, o considero (subjetivamente) como o puro ouro revestido com uma pintura dourada e que, embora essa pintura também possua até certo brilho, por ser falso, só serve para encobrir um brilho muito mais forte e verdadeiro que este possui como crença prática. Portanto, apesar das críticas que farei a frente a certas pretensões de conhecimento do Espiritismo, penso que presto a ele um serviço, pois que o retiro de toda polêmica inútil simplesmente concedendo ao adversário cético aquilo em que ele de fato tem razão na sua censura. Aliás, eu não poderia pretender contestar as pretensões dogmáticas adversárias se não moderasse as minhas próprias, ou dos sistemas aos quais eu adiro.

Por fim, não alimento nenhuma esperança de fácil aceitação destes mandamentos, especialmente com os seus exemplos, porque eles refutam todos os dogmáticos (teístas, ateístas, espiritualistas e pseudoespiritualistas) com uma única pedrada, de modo que devo antes esperar oposição de todos os lados do que uma adesão geral. Mas penso que não devo ser criticado por ter pretensões, mas que minhas pretensões devam ser examinadas e, se for o caso, aprimoradas ou refutadas, para só então emitirem algum juízo sobre elas. O que posso afirmar com certeza é que até hoje ainda não encontrei sequer um único contra-exemplo que mostrasse que um dos mandamentos abaixo listados não se aplicam. Este Blog está aberto (na área dos comentários, inclusive anônimos) a quem quer que queira apresentar algum contra-exemplo para exame. A simples tentativa de fazer isso, espero, servirá para que se perceba que algo está errado no modo como está assentindo e ajudar a despertar a razão de seu sono. Porém, do meu lado, tenho absoluta certeza de que esses contra-exemplos nunca me serão apresentados, ou se forem, serão apenas mais dogmas que podem ser facilmente contestados em suas pretensões. E neste sentido concordo inteiramente com Kant quando ele escreveu o seguinte:
Não compartilho, na verdade, a opinião tantas vezes expressa por homens eminentes e profundos (por exemplo Sulzer) que sentiram a fraqueza das provas até aqui empregadas, a saber, que se podia esperar encontrar um dia demonstrações evidentes das duas proposições cardiais da razão pura: Há um Deus, Há uma vida futura. Pelo contrário, estou certo de que isso nunca acontecerá. Com efeito, onde irá buscar a razão o princípio destas afirmações sintéticas que não se reportam a objetos da experiência e à sua possibilidade interna? Mas também é apoditicamente [necessariamente] certo que nunca aparecerá ninguém que possa sustentar o contrário com a mínima aparência de verdade e para já não dizer dogmaticamente. Porque, não podendo demonstrá-lo senão pela razão pura, devia esforçar-se por provar a impossibilidade de um ser supremo ou de um sujeito que pensa em nós, como pura inteligência. Mas donde extrairia esses conhecimentos que o autorizariam a julgar assim, sinteticamente, acerca de coisas para além de toda a experiência possível? Não temos pois que nos preocupar com que alguém nos venha algum dia provar o contrário e por isso não temos necessidade de recorrer a argumentos escolásticos, mas podemos sempre admitir aquelas proposições que concordam perfeitamente com o interesse especulativo da nossa razão no uso empírico e, além disso, são os únicos meios de o conciliar com o interesse prático. (A 742 B 770) (grifos em negrito e sublinhado e inserções entre colchetes meus)
E por fim também esclareço que não estou apresentando aqui nada de novo, que não estou criando nenhum sistema filosófico novo, mas que estou apenas aplicando aquilo que já havia sido muito bem exposto na Crítica da Razão Pura (1781), de Immanuel Kant, e que tem sido largamente desprezado e adulterado por certos homens há bem mais do que 200 anos. A leitura deste ensaio, portanto, não substitui uma leitura e releitura atenta da Crítica, mas serve apenas como uma espécie de introdução, dentre muitas existentes, a uma crítica sadia da razão. É bem certo que dizem que Kant teria sido superado pelos idealistas que vieram após ele (Hegel, Schopenhauer e outros sofistas que se seguiram). Porém, por mais que eu procure nunca encontro o fundamento da refutação, mas apenas asserções dogmáticas que pretenderam refutá-lo justamente nos pontos em que ele afirmou ser o conhecimento impossível (em breve devo tratar a respeito disso em outro ensaio neste Blog). Caso alguém se interesse em demonstrar como de fato Kant foi refutado, este espaço encontra-se também aberto para isso. Mas até que isso seja feito eu só posso considerar a filosofia kantiana como o derradeiro ponto de parada da Filosofia, e que praticamente nada se fez de sério desde então que não tenha sido uma mera consequência, aplicação ou simples repetição de sua Filosofia. O restante, como tenho dito em diversas ocasiões, são como edifícios construídos de cima para baixo, suportados por pressuposições provisórias a serem comprovadas em um eterno a posteriori (que nunca chega). Mas quando essas pressuposições se enfraquecem, pois são feitas de material ruim (desculpem a analogia), todo o belo edifício desmorona por falta de bases sólidas. É esse o único futuro possível para filosofias (ou melhor, filosofismas) como as de Hegel, Schopenhauer, Nietzsche, Marx, Michel Foucault, Gilles Deleuze, Freud, Dawkins, Heidegger e uma legião de outros, que não se sustentam como saberes e, por não possuírem interesses práticos associados, não se sustentam nem ao menos como crenças aceitáveis, constituindo no final em grandes nadas, mas que se converteram (algumas pelo menos) em perigosas ideologias. Com relação a estes últimos edifícios, nada há a fazer senão abandoná-los, por mais belos e suntuosos que pareçam, pois a simples tentativa de reformá-los poderá fazer com que desmoronem sobre nossas cabeças.

OS DEZ MANDAMENTOS DA FILOSOFIA ESPECULATIVA

Considerando a poluição cética e dogmática que se apossou da Filosofia Especulativa, proponho então abaixo os 10 mandamentos para a sua purificação e de todo o conhecimento teórico existente ou que venha a existir:

Primeiro mandamento:
"Jamais negarás ou tomarás por real aquilo que é apenas hipotético; não tomarás por necessário aquilo que apenas é, ou pressupostamente é, real."
Segundo mandamento:
"A respeito do contingente que a experiência nada te ensina, nada objetivamente falarás."
Terceiro mandamento:
"A respeito do contingente que a experiência te ensina, nenhuma necessidade derivarás."
Quarto mandamento:
"Do necessário, e do contingente empiricamente evidenciado, disso não duvidarás; diferenciar o contingente do necessário aprenderás."
Quinto mandamento:
"Não cobiçarás o conhecimento do contingente cuja ideia não se possa representar no tempo ou no espaço."
Sexto mandamento:
"Por meio de demonstrações apagógicas não darás falso testemunho; testemunharás a verdade sempre por meio de demonstrações diretas."
Sétimo mandamento:
"Não tentarás o vosso Espírito a conhecer apenas por si mesmo o contingente, mas antes honrarás e prestigiarás a ciência empírica neste objetivo."
Oitavo mandamento:
"Não tomarás em vão o nome da Ciência e da Filosofia para falar em teu favor a respeito daquilo que nada sabes, porque o tribunal da razão não terá por inocente aquele que assim o fizer."
Nono mandamento:
"Não fornicarás com os dialéticos dogmáticos só porque eles aparentemente demonstraram aquilo que subjetivamente queres crer."
Décimo mandamento:
"Não farás imagens intuitivas de escultura daquilo que pertence unicamente ao reino das ideias e nem te encurvarás diante delas; as analogias, não as tomarás por objetos reais."
Estes mandamentos não são necessariamente exaustivos, porém se conseguirmos observar apenas estes podemos alimentar esperanças de que a Filosofia Especulativa será purificada algum dia do ranço dogmático (teísta, ateísta, espiritualista, pseudoespiritualista, idealista, materialista) que hoje a contamina, assim como do ceticismo.

maldições terríveis recairão sobre quem desobedecer estes mandamentos, como por exemplo, incorrer em dogmatizações, tornar-se escravo voluntário, feliz e contente de seitas ou ideologias absolutamente vazias de objeto, tornar-se motivo de ridicularizações (justas) dos críticos, seja por tomar por provado ou demonstrado aquilo que nunca o foi, seja por duvidar daquilo que a sã razão não permite o menor vestígio de dúvidas, e outras pragas horríveis deste gênero.

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Observações:

1. Contingente é tudo aquilo que, se existe, poderia não existir sem que a ordem do universo fosse alterada. Por exemplo, eu existo (empiricamente), mas poderia não existir. Logo, a minha existência é contingente. Na verdade toda a realidade existencial, incluindo a nossa própria existência e a do Ser Supremo, são contingentes.

2. Necessário é o oposto de contingente, ou seja, são relações que se não fossem universalmente válidas não poderia haver ordem alguma no universo. Exemplo: as Leis em geral (matemática, lógica, leis morais). Só as leis podem ser reconhecidas como necessárias e, por isso mesmo, podem ser conhecidas a priori (ou seja, não empiricamente) em nossa própria consciência.

3. Demonstrações apagógicas são demonstrações por exclusão. Por exemplo, em uma prova de múltipla escolha com cinco opções, eu não sei qual é a opção verdadeira, mas consigo demonstrar que outras quatro são falsas. Então, apagogicamente eu saberia qual é a opção verdadeira. Esse método funciona muito bem quando conhecemos o universo total de opções, mas na Filosofia Especulativa, que busca as primeiras causas, jamais poderemos estar totalmente certos de conhecer todas as opções, donde que a demonstração apagógica trata-se de uma demonstração aparente, que jamais garantirá a veracidade daquilo que se quer demonstrar.

4. Um objeto do reino das ideias é tudo aquilo que conceituamos mas que não possui representação possível no tempo e no espaço, ou seja, na nossa intuição. Exemplo: um objeto simples e autodeterminado (que é o que chamamos de alma). Nada simples pode ser representado no tempo e no espaço, pois qualquer coisa que representemos nesse âmbito jamais poderá ser simples (ou seja, sempre poderemos imaginar a sua divisão em dois, ao infinito), e também não concebemos como é que algo simples possa se autodeterminar. O conceito de alma, portanto, pertence ao reino das ideias. Da mesma forma Deus e a coisa-em-si existencial também pertencem a este reino.

5. Nunca é demais repetir: não entendam nas observações acima uma apologia ao ateísmo ou ao ceticismo. Pelo contrário, é preciso suprimir o saber imaginário a respeito das coisas suprassensíveis a fim de que o campo fique livre para a crença, com bases firmes e sólidas, devidamente associada ao seu interesse prático correspondente.

EXEMPLOS DE APLICAÇÃO

Conforme me havia sido solicitado por algumas pessoas, abaixo seguem exemplos de aplicação. O leitor reparará que muitos dos casos listados abaixo não se aplicam a um mandamento apenas e poderiam ser perfeitamente encaixados em dois ou três. Porém foram ali colocados por melhor representarem a situação que se quer ilustrar. Também procurei diversificar ao máximo as citações, de modo que pelo menos os casos mais relevantes que me são conhecidos fossem citados e ninguém fosse esquecido. Contudo, há sistemas filosóficos que são dogmáticos do começo ao fim, outros apenas parcialmente, e o leitor poderá utilizar a metodologia aqui proposta com bastante êxito para examiná-los como um todo e purificá-los. Seguem os exemplos.

Exemplos do primeiro mandamento
"Jamais negarás ou tomarás por real aquilo que é apenas hipotético; não tomarás por necessário aquilo que apenas é, ou pressupostamente é, real."
Esse é o mandamento com o qual quase todos os outros possuem uma relação íntima. Quem o viola toma a possibilidade por realidade ou toma a realidade (ou pressuposta realidade) por necessidade; ou, do ponto de vista contrário (mas que no fundo é a mesma coisa com outra forma), toma a falta de comprovação por impossibilidade ou por irrealidade ou a irrealidade por impossibilidade.

O exemplo clássico é a hipótese do livre-arbítrio. O livre-arbítrio só é possível por meio da faculdade da liberdade. Porém essa faculdade é contingente, absolutamente suprassensível e além de tudo pertence ao reino das ideias, de modo que a sua realidade não pode ser jamais comprovada. Pela impossibilidade de uma prova positiva, alguns cientistas se excedem e concluem pela sua irrealidade, argumentando que apenas aparentamos sermos livres. Porém, mesmo o fundamento dessa aparência da liberdade é também contingente, suprassensível, pertencente ao reino das ideias e não pode ser de modo algum provado. Mas a necessidade subjetiva de admiti-lo ou negá-lo é que faz com que certas pessoas se metam em enroscos intelectuais tentando inutilmente provar ou demonstrar aquilo que é impossível de provar ou demonstrar, incorrendo em conhecimentos ilusórios (dogmáticos). Como primeiro exemplo, veja-se o artigo intitulado O livre-arbítrio não existe, dizem neurocientistas, publicado na revista digital Veja, em 27/2/2012, assim como em várias revistas do Brasil e do mundo. No artigo lemos o seguinte (grifos meus):
Recentemente, o exército dos deterministas – para usar uma palavra que os engloba – ganhou um reforço de peso: o dos neurocientistas. Eles são enfáticos: o livre-arbítrio não é mais que uma ilusão. E dizem isso munidos de um vasto arsenal de dados, colhidos por meio de testes que monitoram o cérebro em tempo real.
(...)
O psicólogo Jonathan Haidt, da Universidade da Vírginia, nos Estados Unidos, demonstrou que grande parte dos julgamentos morais também é feito de maneira automática, com influência direta de fortes sentimentos associados a certo e errado. Não há racionalização. Segundo o pesquisador, certas escolhas morais – como a de rejeitar o incesto – foram selecionadas pela evolução, porque funcionou em diversas situações para evitar descendentes menos saudáveis pela expressão de genes recessivos. É algo inato e, por isso, comum e universal a todas as culturas. Para a neurociência, é mais um dos exemplos de como o cérebro traz à tona algo que aprendeu para conservar a espécie.
Se ele usou o termo "grande parte" é evidente que ele não conseguiu afirmar isso objetivamente para todos os casos possíveis. Como então que se demonstra que o livre-arbitrio não é mais que uma ilusão? Porém, o mesmo artigo da Veja cita um pesquisador chamado W. R. Klemm, que explica o óbvio e modera o dogmatismo dos seus colegas cientistas, o que é um bom exemplo de cumprimento não só deste, como também do terceiro mandamento:
"Não é porque algumas escolhas são feitas antes da consciência em uma tarefa, que temos a prova de que toda a vida mental é governada desta maneira..."
A segunda parte do "mandamento" é um passo além, ou seja, aqui já há uma comprovação ou pressuposta comprovação da realidade que é convertida então em necessidade. É como se eu, por constatar a existência da Lua dissesse que é necessário que exista uma Lua. Ora, tudo o que posso afirmar é que ela é real, pois me é dada pelo empírico, mas não posso jamais afirmar que é necessário que ela exista, pois se ela não existisse a ordem do universo não seria necessariamente alterada. A existência da Lua é, portanto, contingente e não necessária. Então, a razão tem uma tendência natural de converter em uma necessidade (em uma lei ou regra) aquilo que é apenas realidade ou pressuposta realidade. Vejamos aqui um exemplo do Espiritismo. Allan Kardec, na Revista Espírita do mês de dezembro de 1862, no artigo intitulado Charles Fourier, Louis Jourdan e a Reencarnação, escreveu (grifos meus):
A questão é saber se existe ou não a lei da reencarnação. Para os espíritas há milhares de provas contra uma que é inútil repetir aqui. Direi apenas que o Espiritismo demonstra que a pluralidade das existências não só é possível, mas necessária, indispensável; e ele encontra a sua prova, abstração feita à revelação dos Espíritos, numa inumerável multidão de fenômenos de ordem moral, psicológica e antropológica. Tais fenômenos são efeitos que têm uma causa. Buscando-se a causa, nós a encontramos na reencarnação, posta em evidência pela observação daqueles fenômenos, como a presença do Sol, embora oculto pelas nuvens, é posta em evidência pela luz do dia. Para provar que a lei está errada, ou que não existe, seria preciso explicar melhor, por outros meios, tudo o que ela explica, o que ninguém ainda fez.
Eu, como espírita, creio na reencarnação. Mas crer nela é diferente de saber que ela é real e, mais ainda, que ela é necessária. Aqui neste trecho houve duplo excesso no juízo: primeiro a conversão da hipótese em realidade e, em seguida, a conversão da pressuposta realidade em necessidade. Primeiramente, a reencarnação é contingente e não necessária. Para afirmá-la necessária eu deveria ser capaz de demonstrar a impossibilidade de Deus se servir de outros meios que não ela para fazer evoluir os espíritos, o que implica também em demonstrar que existem Deus e espíritos. Mas essa demonstração não existe e nem vai existir para o homem na Terra. Portanto, em princípio a reencarnação poderia ocorrer ou não sem que a ordem natural do mundo se alterasse, o que mostra que ela é contingente. Se ela é uma lei, não sabemos; mas para nós ela será sempre contingente. Em segundo lugar, para eu evidenciar o contingente eu só poderia fazê-lo pelo empírico (pela experiência). Mas quem é que já acompanhou empiricamente uma alma desde o momento em que ela deixa um corpo até o momento em que ela toma outro corpo, a fim de se assegurar que era ela mesma quem estava renascendo? Ninguém nunca fez isso, e nunca fará, donde que a reencarnação nunca poderá ser provada sequer como real.

É verdade que a reencarnação é possível; é verdade que ela nunca será provada impossível; é igualmente verdade que a razão não consegue sequer conceber outro meio moral que não ela a fim de que evoluam os espíritos; é verdade que ela foi revelada por uma multidão de fontes diferentes; é verdade que há vários fatos empíricos que sugerem fortemente a reencarnação (como os estudados pelo Ian Stevenson); e é verdade que todos esses fatores são capazes de sustentar uma firme crença na reencarnação (e por isso eu próprio creio nela). Mas isso apenas demonstra a possibilidade da reencarnação, mas de forma alguma a sua realidade ou necessidade.

Citei esse trecho aqui apenas para mostrar que não faço concessões nem mesmo para o Espiritismo (que é a minha própria opção de crença), e isso com o mais absoluto respeito e veneração ao seu codificador (Allan Kardec) que, penso, não me reprovaria nesta crítica. No entanto, eu gostaria igualmente de deixar algumas palavras em defesa de Kardec sobre o porquê de ele poder ter incorrido em erros deste tipo.

Em primeiro lugar, como já disse acima, é muito difícil que a razão, por mais consistente que seja (como era a de Kardec, penso), não ultrapasse os seus limites sem que tenha sido alertado por uma crítica da razão. Como Kant não é sequer citado nas obras espíritas, é quase certo que Kardec não conhecia os meios que evitariam que ele se excedesse na especulação, confundindo então uma necessidade prática subjetiva com uma evidência objetiva.

Em segundo lugar, Kardec se via às voltas com outros dogmáticos que procuravam refutá-lo, tanto teístas como ateístas, e que apresentavam os seus argumentos como se fossem conhecimentos. Ora, uma crença, pela falta de evidência, parece inferior a um legítimo conhecimento, e Kardec por vezes não atentou que para refutar os dogmáticos bastava-lhe contestar as suas pretensões ao conhecimento e exigir-lhes ao mesmo tempo o interesse prático associado às suas crenças, coisa que os seus adversários nunca poderiam ter-lhe fornecido. Por muitas vezes Kardec assim procedeu, mas também em muitas outras ocasiões ele tentou elevar as suas crenças ao status de saberes (como no caso da citação acima), e de forma apagógica, para disputar com aqueles dogmáticos no mesmo nível - o do saber. Só que no âmbito dogmático é impossível uma vitória completa, e nessa luta a crença fica ofuscada, como se fosse um prêmio de menor importância, quando na verdade é a única causa que estava realmente em disputa. Mas isso é ainda o resultado da ausência de uma crítica da razão, que nos leva a rebaixar indevidamente a importância da crença em detrimento do saber. Pelo contrário, uma crença legítima, com seus interesses práticos associados, não é inferior a nenhum saber, seja ele legítimo ou ilegítimo.

Em terceiro lugar, no conjunto de sua obra, Kardec nunca deixou de apresentar o Espiritismo ao mundo como uma crença. Apenas aparecem traços dogmáticos em sua obra, mas esses traços são exceções e não regras. Em alguns casos parece ser mais uma confusão linguística do que efetivamente excesso na especulação. Em suporte a isso apresento abaixo três citações onde Kardec e os espíritos se restringiram ao legítimo domínio da crença:
Não escutais já o ruído da tempestade que há de arrebatar o velho mundo e abismar no nada o conjunto das iniquidades terrenas? Ah! bendizei o Senhor, vós que haveis posto a vossa fé na sua soberana justiça e que, novos apóstolos da crença revelada pelas proféticas vozes superiores, ides pregar o novo dogma da reencarnação e da elevação dos Espíritos, conforme tenham cumprido, bem ou mal, suas missões e suportado suas provas terrestres. (O Evangelho segundo o Espiritismo, cap. XX, item 4, Missão dos Espíritas, 1864) (grifos meus)
Interessante a reencarnação ter sido chamada de dogma pelo espírito que ditou a comunicação acima e em diversos momentos das obras de Kardec, pois ela parece ter sido exposta mesmo de forma dogmática, como indiquei acima. Só que o dogma nada mais é do que um falso saber. Não seria isso um indicativo de uma falha teórica a ser reparada e de restituir a reencarnação ao domínio legítimo da crença? Em outro ponto:
O Espiritismo é uma opinião, uma crença; fosse até uma religião, por que se não teria a liberdade de se dizer espírita, como se tem a de se dizer católico, protestante, ou judeu, adepto de tal ou qual doutrina filosófica, de tal ou qual sistema econômico? Essa crença é falsa, ou é verdadeira, se é falsa, cairá por si mesma, visto que o erro não pode prevalecer contra a verdade, quando se faz luz nas inteligências. Se é verdadeira, não haverá perseguição que a torne falsa. (O Evangelho segundo o Espiritismo, cap. XXVIII, item 51, 1864) (grifos meus)
Novamente aqui o Espiritismo é apresentado como aquilo que ele é: uma crença. E finalmente para que não reste nenhuma dúvida a respeito, na obra mestra de Kardec:
Para se designarem coisas novas são precisos termos novos. Assim o exige a clareza da linguagem, para evitar a confusão inerente à variedade de sentidos das mesmas palavras. Os vocábulos espiritual, espiritualista, espiritualismo têm acepção bem definida. Dar-lhes outra, para aplicá-los à doutrina dos Espíritos, fora multiplicar as causas já numerosas de anfibologia. Com efeito, o espiritismo é o oposto do materialismo. Quem quer que acredite haver em si alguma coisa mais do que matéria, é espiritualista. Não se segue daí, porém, que creia na existência dos Espíritos ou em suas comunicações com o mundo visível. Em vez das palavras espiritual, espiritualismo, empregamos, para indicar a crença a que vimos de referir-nos, os termos espírita e espiritismo, cuja forma lembra a origem e o sentido radical e que, por isso mesmo, apresentam a vantagem de ser perfeitamente inteligíveis, deixando ao vocábulo espiritualismo a acepção que lhe é própria. Diremos, pois, que a doutrina espírita ou o Espiritismo tem por princípio as relações do mundo material com os Espíritos ou seres do mundo invisível. Os adeptos do Espiritismo serão os espíritas, ou, se quiserem, os espiritistas. (O Livro dos Espíritos - Introdução, 1857) (grifos meus)
A mim, portanto, não resta dúvida de que o Espiritismo se apresentou ao mundo como uma crença, embora tenha se servido, por vezes e indevidamente (não de forma intencional, claro), das armas ou da linguagem da especulação. O Espiritismo, contudo, a meu ver, já é perfeito como crença prática para que necessite tomar qualquer coisa emprestado da especulação, o que aliás só serve para prejudicá-lo perante a opinião pública ao torná-lo alvo fácil do ceticismo. Portanto, penso, o Espiritismo seria mais forte se não recorresse a este tipo de expediente. Porém, não há como colocar panos quentes e esses traços dogmáticos são encontrados nas obras de Kardec e isso não pode deixar de ser censurado, sob pena de sermos acusados de utilizarmos dois pesos e de duas medidas nas críticas aos nossos adversários. Pelo contrário, exijo a renúncia ao dogmatismo do meu adversário ideológico da mesma forma que renuncio ao meu próprio dogmatismo. O Espiritismo não tem nenhum privilégio na escola do conhecimento e precisa se ajustar às regras do entendimento (da Ciência) tão bem como todos os outros sistemas.

Também é conveniente mencionar uma sofística muito recorrente que admite a impossibilidade de prova objetiva e mesmo assim tenta dizer algo de objetivo acerca do objeto suprassensível contingente investigado. É o argumento da probabilidade (ou improbabilidade). Admitem que não é possível a certeza absoluta e no entanto afirmam que o objeto é muito provável ou improvável. Um dos partidários dessa sofística é o biólogo ateu militante Richard Dawkins. Ele faz um bom trabalho cético de moderar as pretensões dogmáticas dos teístas, porém ele próprio não consegue moderar as suas próprias pretensões dogmáticas. Demonstrar que é provável ou improvável o objeto é a mesma coisa que afirmar, porque ninguém em sã consciência vai aderir a uma opinião em que há 0,000...1% de chances de acerto em detrimento de uma em que há 99,999...9%, que é mais ou menos o que Dawkins pretende demonstrar. Pelo contrário, aquele que realmente renuncia ao dogmatismo nada afirma de modo absoluto a respeito do contingente suprassensível. No campo da especulação, o ponteiro da probabilidade não pode ser movido de um infinitésimo do ponto médio da escala, e qualquer argumento probabilístico a respeito de contingentes que não se representam no tempo e no espaço é nada menos do que sofístico. Vejamos a citação de Dawkins que resume todo o seu argumento, em seu livro Deus, um delírio, na tradução brasileira de Fernanda Ravagnani, publicada pela editora Companhia das Letras, 1a edição, 1a reimpressão, 2007, pág. 165, capítulo 4, com o título bem sugestivo Por que quase com certeza Deus não existe:
A "lógica" criacionista é sempre a mesma. O design é a única alternativa que os autores conseguem imaginar para o acaso. Portanto um projetista deve ser o autor. E a resposta da ciência para essa lógica defeituosa também é sempre a mesma. O design não é a única alternativa ao acaso. A seleção natural é uma alternativa melhor. Na verdade, o design não é nem mesmo uma alternativa de verdade, porque suscita um problema maior do que o que solucionou: quem projetou o projetista? Tanto o acaso como o design fracassam como soluções para o problema da improbabilidade estatística, porque um deles é o problema, e o outro retorna a ele. A seleção natural é a solução verdadeira. É a única solução viável já sugerida. E não é apenas uma solução viável, é uma solução de incrível poder e elegância. (grifo em negrito e sublinhado meu)
E em seguida ele argumenta porque a seleção natural seria mais provável que o design. Se ele tivesse parado na frase "O design não é a única alternativa ao acaso", o argumento dele teria sido perfeito. Mas não! Ele não quer simplesmente refutar um dogma (o do design), mas sim substituir um dogma por outro: pela "incrivelmente poderosa e elegante" seleção natural. De fato, o acaso nunca foi uma opção. A verdadeira disputa teórica é se tudo que existe se deu por uma causa inteligente (livre) ou se por uma causa meramente mecânica (não livre; material). O argumento do design, defendido pelos criacionistas, atribui a realidade a uma causa inteligente; já a seleção natural atribui a realidade a causas puramente mecânicas. Ora, o argumento da improbabilidade da existência de Deus visa unicamente favorecer o mecanicismo. Só que esse argumento não é lícito, pois Dawkins se esquece que esse joguinho das probabilidades pode ser desempenhado por ambos os lados da disputa. Ninguém vai provar nada, mas pelo menos um lado consegue moderar as pretensões sofísticas dogmáticas do outro. E por outro lado, conforme veremos em um outro momento, não é possível abrir mão nem do design e nem da seleção natural, como se as duas opções se contradissessem. Na verdade, no domínio prático (da crença) as duas hipóteses precisam ser admitidas como verdadeiras, uma como postulado da Ciência, outra como postulado da Ética, do Direito e da Religião. Mas a discussão sobre isso fica para outro momento.

Também Bertrand Russel recorreu a esse argumento sofístico da probabilidade, em 1936, em seu ensaio intitulado Sobrevivemos à morte?, publicado no livro também intitulado Por que não sou cristão?. Eis o que lemos no ensaio de Russel a respeito da sobrevivência da alma:
Se, por conseguinte, devemos acreditar que uma pessoa sobrevive à morte, temos de acreditar que as lembranças e os hábitos que constituem a pessoa continuarão a ser exibidos num novo conjunto de ocorrências. Ninguém pode provar que isso não acontecerá. Mas é fácil de ver-se que é bastante improvável. (grifos meus)
E depois também argumenta em que sentido seria improvável que "as lembranças e os hábitos que constituem a pessoa continuarão a ser exibidos num novo conjunto de ocorrências". É sofística a argumentação e alguém experimentado nesse tipo de polêmica não teria a menor dificuldade de encontrar argumentos que "demonstrassem" justamente o contrário, ou seja, que é provável que "as lembranças e os hábitos que constituem a pessoa continuarão a ser exibidos num novo conjunto de ocorrências". Nenhum partido vai demonstrar nada para o outro e aliado a isso a razão proíbe que se descarte qualquer hipótese enquanto ela não for com certeza absoluta provada falsa, coisa que neste caso específico nunca será. Então, esse tipo de argumentação, tanto de Dawkins como de Russel, assim como argumentos similares do lado teísta, jamais nos conduzirão a lugar algum e deveriam ser abandonados.

Exemplos do segundo mandamento
"A respeito do contingente que a experiência nada te ensina, nada objetivamente falarás."
Se a experiência não me ensina nada a respeito de um contingente, isso significa que nada posso dizer de modo objetivo a respeito dele. Posso apenas opinar ou crer. Mas mesmo aí devíamos moderar o tom de voz, a fim de não transmitir a conotação da objetividade àquilo que ainda não é certo. Sempre é útil dizer: "em minha opinião, a coisa deve ser assim ou assado...", ou "tenho por convicção que a coisa é assim ou assado..." e não "a coisa é assim ou assado..."; porque neste último caso podemos induzir o nosso leitor ou ouvinte ao erro de julgamento. E é comum lermos pessoas que em princípio apresentam as suas ideias como opiniões ou convicções e usam a linguagem da asserção objetiva.

Um argumento que poderíamos ouvir: "há vida extraterrestre, porque não é possível que Deus tenha criado um Universo do tamanho que criou e só tenha colocado vida neste nosso planetinha minúsculo". Bem, a experiência ainda nada me ensinou a respeito. Então, de onde vem a minha autoridade para falar que "não é possível"? O argumento me permite uma opinião a respeito, ou uma crença: "na minha opinião há vida extraterrestre...", ou "estou convicto que há vida extraterrestre...", mas não me permite dizer objetivamente (ou imitando a sua forma) "há vida extraterrestre...", pelo menos até que a experiência nos ensine que há.

A imprensa sensacionalista em geral é mestre em fazer afirmações objetivas acerca de coisas que a experiência nada lhes ensinou, como condenar perante a opinião pública aqueles que a justiça ainda não julgou e condenou, por exemplo. Ela não se restringe aos fatos (o que a experiência ensina), mas vai além dos fatos, deduzindo realidades onde apenas há hipóteses mais ou menos prováveis. Trata-se de uma violação a este segundo mandamento. Como exemplo, indico o artigo de Eliane Brum intitulado A imprensa que estupra, publicado no site da revista Época em 28/5/2012. O artigo começa com o seguinte:
– Não estuprou, mas queria estuprar!

A frase foi dita pela repórter Mirella Cunha, no programa “Brasil Urgente”, da Band da Bahia, a um jovem de 18 anos, preso em uma delegacia desde 31 de março. Algemado, ele diz que arrancou o celular e a corrente de ouro de uma mulher, mas repete que não a estuprou. Na reportagem, a jornalista o chama de “estuprador”. Pergunta se a marca que ele tem no rosto é resultado de um tiro. Ele responde que foi espancado. A repórter não estranha que um homem detido, sob responsabilidade do Estado, tenha marcas de tortura.

Fonte: A imprensa que estupra - parte 1parte 2; e parte 3.
Vale a pena a leitura da matéria inteira, nas suas três partes, porque revela esse vício de juízo infelizmente ainda comum na imprensa. A experiência ainda nada tinha nos ensinado a respeito deste contingente, ou seja, que o rapaz estuprou ou queria estuprar a mulher. Com que base então a repórter afirma que o rapaz queria estuprar? Ela foi além dos fatos e falou a respeito do que a experiência nada tinha lhe ensinado.

Vejamos os filósofos que também violaram este mandamento. Arthur Schopenhauer, em sua obra principal O mundo como vontade e representação, Livro IV, §59, escreveu o seguinte:
Agora, finalmente, graças a todos estes estudos de ordem mais geral, graças ao nosso esforço para traçar um esboço da vida humana nos seus traços elementares, devemos ter chegado, na medida em que podemos convencer-nos a priori à convicção de que, por natureza, a vida não admite nenhuma felicidade verdadeira, que é essencialmente um sofrimento em aspectos diversos, um estado de infelicidade radical; poderíamos dar muito mais vida e corpo a esta ideia dirigindo-nos à experiência, ao a posteriori, descendo aos casos particulares, para colocarmos diante dos olhos imagens, para descrevermos com exemplos a nossa miséria sem nome, para invocar os fatos e a história, onde também é permitido lançar um olhar e procurar luzes. Mas isso seria um capítulo sem fim, e que nos faria descer da universalidade, dessa altura que é a situação própria do filósofo. Além disso, tal quadro passaria facilmente por uma pura declamação sobre o nosso triste destino, como se fez muitas vezes; a este respeito seria acusado de parcialidade, sob o pretexto de que todos os traços da descrição seriam fatos particulares. Ao contrário, escapamos seguramente a esta censura, e a esta suspeita, com o nosso modo frio, filosófico, de descobrir através de razões completamente universais e a priori as raízes profundas por onde a dor se liga à própria essência da vida, o que a torna inevitável. (grifos em itálico originais; negrito e sublinhado meus)
Em um primeiro momento poderíamos nos persuadir que Schopenhauer está falando de sua simples convicção (crença), da qual nada nos caberia discutir objetivamente. Mas quando ele usa a expressão "descobrir através de razões completamente universais e a priori" ele se trai. Ora, o estado de felicidade no mundo é algo que é totalmente contingente, pois nada há na natureza que a obrigue a nos fazer felizes e nada muda na ordem natural do cosmo se não formos felizes. O mesmo pode ser dito com relação à infelicidade, que é igualmente contingente. Como então essa "descoberta" foi feita a priori (ou seja, sem o auxílio da experiência)? Certamente que Schopenhauer escapa à censura de violação do terceiro mandamento deste ensaio, pois ele de fato não tenta derivar a universalidade de casos particulares. Mas não escapa à censura de violação a este segundo mandamento, pois tentou conhecer o contingente de forma absolutamente a priori. A suposta descoberta de Schopenhauer é dogmática e nada há na sua "filosofia" que nos garanta que é verdade que a vida não admite nenhuma felicidade verdadeira. O leitor facilmente perceberá que nada há que possa garantir a priori essa asserção, e que o real estado de felicidade ou infelicidade do mundo só pode ser constatado a posteriori. Neste sentido, podemos até falar alguma coisa sobre o estado de felicidade humana passado e presente, pois sobre isso a experiência nos ensina, mas nada a respeito do futuro, que a experiência ainda não nos ensinou. Então não é de forma alguma permitido afirmar objetivamente que a vida não admite nenhuma felicidade verdadeira.

Exemplos do terceiro mandamento
"A respeito do contingente que a experiência te ensina, nenhuma necessidade derivarás."
Em resumo este mandamento que dizer o seguinte: não faça generalizações a partir do que te ensina algumas experiências. Esse mandamento é normalmente representado pelo clássico problema dos cisnes. A proposição "até hoje somente observei cisnes brancos, logo, todos os cisnes são brancos" é falsa e falaciosa. Ora, a experiência já me ensinou que existem diversos cisnes brancos e até que a maioria dos cisnes são brancos. Mas de onde vem a minha autoridade para deduzir a regra universal (a necessidade): "todos os cisnes são brancos"?

Esse é um dos mandamentos mais violados em nossas vidas práticas, que é a origem de inúmeros preconceitos. Quem nunca ouviu dizer que todo político é ladrão? Será que as pessoas que dizem isso tiveram condições de conhecer todos os políticos que existem, que existiram e que existirão para saber se são mesmo todos ladrões? São a partir dessas generalizações que nasceram o racismo, atualmente o classismo (que é a discriminação por classes) e todas as pragas que nos levam a confiar ou a condenar preconceituosamente pessoas e instituições com base em observações mais ou menos gerais e daí virar povo contra povo, povo contra governos, classes contra classes.

Vejamos então alguns exemplos de generalizações a partir da experiência. Comecemos com o que disse o "grande filósofo" alemão  Friedrich Nietzsche em Humano, demasiado humano:
86. O fiel da balança. - Elogiamos ou censuramos, a depender de qual nos dá mais oportunidade de fazer brilhar nosso julgamento.
Algumas vezes é possível que ajamos assim. Mas sempre? Como saber que isso é uma regra?
87. Lucas 18:14 corrigido. - Quem se rebaixa quer ser exaltado.
De fato isso pode ser verdade em alguns ou muitos casos. Mas como saber que é uma regra?
483. Inimigos da verdade. - Convicções são inimigas da verdade mais perigosas que as mentiras.
A experiência de fato ensina que certas convicções são inimigas perigosas da verdade, especialmente quando se convertem em dogmas. Mas isso é regra universal? A experiência não nos permite concluir isso. A filosofia do filósofo dos golpes de martelo (sobre a própria cabeça, provavelmente, porque mais nada se quebrou com as marteladas dele a não ser a sua própria sanidade mental) é cheia de generalizações infantis deste tipo, mais próprias para as literaturas de auto-ajuda do que para a Filosofia. Eu citei apenas três como exemplos, mas há várias. Essas máximas nada nos ensinam e ainda por cima têm a desvantagem de instigar preconceitos nas mentes das pessoas e fomentar o antagonismo de classes (como por exemplo, convencer alguém que não há humildade sincera no mundo, o que o leva de desconfiar de todas as pessoas).

Karl Marx & Friedrich Engels também eram mestres da generalização. Se um burguês, ou um governante explora, então todos exploram, concluíam eles indutivamente. Para eles, proletários eram sempre explorados, nunca exploradores ou parasitas, quando a experiência na verdade mostra que não é bem assim. Mas a generalização transforma todos os burgueses em exploradores e todos os proletários em explorados. Como exemplo, em O Manifesto Comunista, cap. II - Proletários e Comunistas, lemos:
Abolição da família! Até os mais radicais ficam indignados diante dessa proposta infame dos comunistas.
Sobre que fundamento repousa a família atual, a família burguesa? Sobre o capital, sobre o ganho individual. Em sua plenitude, a família só existe para a burguesia. Mas este estado de coisas encontra o seu complemento na supressão forçada da família entre os proletários e na prostituição pública. (grifos meus)
De fato podemos dizer que algumas famílias existissem para a burguesia, principalmente se conhecêssemos algumas dessas famílias. Mas a plenitude delas? Já que o objeto é contingente, qual experiência seria capaz de garantir essa plenitude? E o que é que garante que sempre "este estado de coisas encontra o seu complemento na supressão forçada da família entre os proletários e na prostituição pública"? É completamente dogmática a afirmação, portanto. E assim como no caso de Nietzsche acima, ainda têm a desvantagem de instigar preconceitos nas mentes das pessoas e fomentar os antagonismos de classe, que passarão a se odiar por causa de uma máxima que sequer é universal. E quantos são os que acreditaram desgraçadamente nesses dogmas! O dogmatismo não é um problema só de religiosos como muitos pensam.

E se não devemos generalizar quando a probabilidade joga a nosso favor, devíamos menos ainda generalizar quando a probabilidade joga contra nós. Em Vigiar e Punir, Michel Foucault fala do "fracasso da prisão" nos seguintes termos no capítulo sobre Ilegalidade e Delinquência:
E do mesmo modo que o projeto de uma técnica corretiva acompanhou o princípio de uma detenção punitiva, a crítica da prisão e de seus métodos aparece muito cedo, nesses mesmos anos de 1820-1845; ela aliás se fixa num certo número de formulações que - a não ser pêlos números - se repetem hoje sem quase mudança nenhuma.

(..)

- A detenção provoca a reincidência; depois de sair da prisão, se têm mais chance que antes de voltar para ela, os condenados são, em proporção considerável, antigos detentos; 38% dos que saem das casas centrais são condenados novamente e 33% são forçados; de 1828 a 1834, de cerca de 35.000 condenados por crime, perto de 7.400 eram reincidentes (ou seja, um em cada 4,7 condenados); em mais de 200.000 contraventores, quase 35 mil o eram também (1 em cada 6); no total, um reincidente para 5,8 condenados; em 1831, em 2.174 condenados por reincidência, 350 haviam saído dos trabalhos forçados, 1.682 das casas centrais, 142 das 4 casas de correção submetidas ao mesmo regime que as centrais. E o diagnóstico torna-se cada vez mais pesado ao longo de toda a monarquia de julho: em 1835, contam-se 1 .486 reincidentes em 7.223 condenados criminosos; em 1839, 1749 em 7.858; em 1844, 1.821 em 7.195. Entre os 980 detentos de Loos havia 570 reincidentes e, em Melun, 745 dos 1.088 prisioneiros. A prisão, conseqüentemente, em vez de devolver à liberdade indivíduos corrigidos, espalha na população delinquentes perigosos:...
Bem, ponderando todos esses números, veremos que, em média, 18,8% dos detentos reincidiam e que 81,2% não reincidiam. É isso que Foucault chama de "fracasso"? Nada mau para uma instituição fracassada! Se fosse 81,2% de reincidência, a generalização ainda assim não se justificaria, mas seria ao menos desculpável. Mas quando a própria probabilidade joga contra a hipótese é uma heresia imperdoável, ainda mais para alguém que se apresenta (ou é apresentado) como filósofo. É, portanto, totalmente dogmática a afirmação de que "a detenção provoca a reincidência...", uma violação grosseira deste terceiro mandamento e igualmente, assim como toda generalização, fonte de inúmeros preconceitos contra o nosso sistema penal e prisional, que se bem que precise de muitos melhoramentos, também não é o fracasso que Foucault queria que fosse.


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