quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Crítica à obra "JUSTICE", de Michael J. Sandel

Definitivamente, um dos mais aclamados filósofos do momento é Michael J. Sandel. Seu curso JUSTICE é um dos mais populares de Harvard. Entre 4 e 8 de agosto do ano passado (2012) ele esteve no Brasil e poderia ser ouvido por quem estivesse disposto a pagar R$ 950,00 (preço antecipado). Seu livro JUSTICE - What's the right thing to do? (2009), traduzido no Brasil como JUSTIÇA - O que é fazer a coisa certa é um best seller. No ano passado foi lançado um segundo livro, que também promete ser um best seller: WHAT MONEY CAN'T BUY - The Moral Limits of Markets (no Brasil: O QUE O DINHEIRO NÃO COMPRA - Os limites morais do mercado).

Eu terminei de ler recentemente a versão brasileira de JUSTICE, e a impressão que me deu é que Michael J. Sandel realmente quer fazer a coisa certa (o que é algo bem raro em se tratando de filosofia pós-moderna, que em grande parte é composta de excêntricos com talento literário, uma grande criatividade e uma imensa vontade de se subtrair às limitações éticas por quaisquer artifícios teóricos que conseguirem); é motivado por bons ideais de justiça e igualdade e exalta os valores de liberdade e dignidade humanas. Só que, infelizmente, boas intenções apenas não bastam para fazer a coisa certa, mas é preciso ir até o fim em todos os pressupostos teóricos sem os quais as nossas boas intenções morais não passariam de desejos utópicos impossíveis de cumprir. Quero ser ético (bem entendido aqui como "atuar no mundo sensível em estrita observância das Leis Morais") não apenas porque é útil ser ético, mas porque é certo ser ético, independentemente das consequências. Mas para nos convencermos disso é preciso investigar os primeiros fundamentos da ética, coisa que a obra de Sandel infelizmente deixou a desejar.

Michael Sandel expôs as ideologias utilitária (a que preza pelo bem comum) e libertária (a que leva em conta a liberdade de escolha dos indivíduos), apresentando as pretensas vantagens e desvantagens da adoção exclusiva de cada uma, e no final optou pelo que ele considerou como sendo uma visão intermediária entre as duas. No capítulo 10, intitulado A justiça e o bem comum, ele assim se expressa:
No transcurso desta jornada, exploramos três abordagens da justiça. Uma delas diz que a justiça deve maximizar a utilidade ou o bem-estar - a máxima felicidade para o maior número de pessoas. A segunda diz que justiça deve respeitar a liberdade de escolha - tanto as escolhas reais que as pessoas fazem em um livre mercado (visão libertária) quanto as escolhas hipotéticas que as pessoas deveriam fazer na posição original de equanimidade (visão igualitária liberal). A terceira diz que justiça envolve o cultivo da virtude e a preocupação com o bem comum. Como já deve ter ficado claro, sou a favor de uma versão da terceira abordagem (SANDEL, 2012, p. 321).
O problema é que ele não deu (e nem poderia dar, como veremos o porquê à frente) a regra do que seria o meio termo entre o bem comum e a virtude, e a escolha pela coisa certa continua sendo completamente intuitiva e subjetiva. Como então vou ser julgado e condenado (ou absolvido), em um tribunal hipotético, se tomar uma decisão ou outra? Qualquer decisão será considerada correta perante um juiz? Posso ter certeza disso ao utilizar o meio termo do Sandel?

De fato, quando não há uma contradição entre o ético (que respeita a liberdade do indivíduo) e o bem comum (que visa a felicidade para a maioria), é muito fácil decidir. Mas e quando há uma contradição entre o ético e o útil, ou seja, se eu escolher o ético eu perco o útil e se eu escolher o útil e deixo de ser ético? Escolho o útil ou o ético? Vejamos alguns dos (pelo menos aparentes) dilemas morais apresentados em JUSTICE por Sandel.

É ou não é justo empurrar um homem corpulento nos trilhos de um trem desgovernado a fim de fazê-lo descarrilar e salvar os cinco operários que estão trabalhando na linha desse trem (o caso relatado nas páginas 30/31)? E se as cinco pessoas fossem minha esposa e filhos? E se fosse para salvar 1000 pessoas, ainda assim seria justificável empurrar o homem? E se fosse para salvar a humanidade inteira da extinção, seria lícito sacrificar esse único homem contra a vontade dele, desrespeitando a sua liberdade? E se eu fosse o homem corpulento, poderia eu, do ponto de vista ético, me sacrificar, lançando-me na linha do trem para morrer e assim salvar a humanidade inteira? Agiu ou não agiu corretamente o suboficial Marcus Luttrel ao votar pela libertação de dois pastores de cabras e um menino de 14 anos suspeitos de serem espiões do Talibã em uma missão no Afeganistão, que acabou por ocasionar a morte de 19 soldados americanos (o caso real relatado na página 33/34), apesar de ele mesmo ter se arrependido dessa decisão? É justo ou não é justo o suicídio assistido (caso relatado nas páginas 92/93)? É justa ou não é justa a venda do rim ao invés da doação (o caso da página 90)? A tortura seria justificável sob uma necessidade extrema para o bem comum (o caso relatado na página 52)? No caso de duas crianças se afogando, em que fosse possível salvar apenas uma, qual escolher? E se uma das crianças for um filho e a outra uma estranha (caso da página 278)? Salvar o filho é uma decisão ética ou útil, ou será que ambas?

Não encontrei solução objetiva para esses e vários outros dilemas em JUSTICE, apesar de um dos propósitos do livro fosse responder "como podemos raciocinar claramente no disputado terreno da justiça e da injustiça, da igualdade e da desigualdade, dos direitos individuais e do bem comum" (SANDEL, 2012, p. 37). Ele apenas considerou extremadas as decisões sempre pelos direitos individuais (éticas) ou as decisões sempre úteis (pelo bem comum), e optou por um meio termo, sem explicar a regra sobre como fazer as escolhas, limitando-se a citar os casos, reais ou fictícios. Mas ao menos o livro possui o mérito (e um grande mérito) de levantar os (ao menos aparentes) dilemas, e "convidar os leitores a submeter suas próprias visões sobre justiça ao exame crítico - para que compreendam melhor o que pensam e porquê" (SANDEL, 2012, p. 39). É exatamente isso que pretendo fazer aqui, deixando à opinião pública o encargo de julgar se minhas reflexões são acertadas ou não.

Porque JUSTICE não conseguiu responder os dilemas com "certos" ou "errados" taxativos para os dilemas apresentados? Eu digo que foi porque ele não foi a fundo nos fundamentos primeiros da Ética, seja para adotá-la, seja para descartá-la. Só um filósofo até hoje foi completamente a fundo nessas questões, e foi Immanuel Kant (com todo o respeito aos demais que sinceramente tentaram, incluindo Michael J. Sandel). E apesar de a doutrina kantiana ter sido analisada no capítulo 5 do livro (e bem analisada, diga-se de passagem), Michael Sandel passou completamente por alto da fundamentação da Ética.

É magnífica a ideia de liberdade (e JUSTICE a exaltou até mais não poder), que faz com que o ser humano seja considerado algo mais do que um simples organismo mecânico, como um ser capaz de se autodeterminar, um ser dotado de uma dignidade intrínseca e que deve ser considerado um fim terminal da criação, o qual nenhum outro fim pode ser licitamente colocado acima dele. Sem a ideia da liberdade não somos nada além de simples máquinas que acham que pensam por si próprias, e a existência humana não faria o menor sentido mesmo hoje, pois quem é que liga para o destino de uma ou muitas máquinas, boas ou ruins, e que só interessam enquanto são úteis? Com a ideia da liberdade é possível o Direito e a Ética, que dão a Lei e as consequências pela violação da Lei e dessa forma obrigam incondicionalmente. Sem a liberdade, Direito e Ética são palavras vãs, apenas românticas e piedosas, mas sem nenhum fundamento prático que possa obrigar ou responsabilizar o indivíduo, que não dão a regra nem a consequência (que então se tornam subjetivas, criadas ao gosto do freguês de acordo com a utilidade), e sempre admitem desculpas para as violações, onde a culpa recai sempre sobre a coitada da natureza, onde o indivíduo nunca é culpado, mas vítima (da natureza) por ter nascido com certas condições que determinaram a sua vida e a sua conduta. Kant, na Crítica da Razão Pura, escreveu (grifos em negrito e sublinhado, e inserções entre colchetes, meus):
Prático é tudo aquilo que é possível pela liberdade [ou seja, por tudo aquilo que não é simples organismo mecânico, sem vontade própria e sempre determinado por condições exteriores]. Mas, se as condições de exercício do nosso livre arbítrio são empíricas [baseado na observação e repetição dos melhores resultados já obtidos], a razão só pode ter, nesse caso, um uso regulador e apenas pode servir para efetuar a unidade de leis empíricas; assim, na doutrina da prudência [que é utilitária], a unificação de todos os fins, dados pelas nossas inclinações num fim único, a felicidade [que quando aplicada ao maior número possível de pessoas Sandel chamou bem comum], e a concordância dos meios para a alcançar constituem toda a obra da razão que, para esse efeito, não pode fornecer outra coisa senão leis pragmáticas [baseadas em experiências passadas bem sucedidas] da nossa livre conduta, próprias para nos alcançarem os fins recomendados pelos sentidos, mas de modo nenhum leis puras completamente determinadas a priori. Em contrapartida, as leis práticas puras, cujo fim é dado completamente a priori pela razão e que comandam, não de modo empiricamente condicionado, mas absoluto, seriam produtos da razão pura. Ora tais são as leis morais; por conseguinte, pertencem somente ao uso prático da razão pura e admitem um cânone. (KANT, 2013, p. 636, grifos em negrito e sublinhado meus)
Resumindo, aqueles que negam que existimos como seres livres não possuem outra forma de serem coerentes consigo próprios sem ser pelo utilitarismo, e aí teríamos que dar razão aos filósofos utilitaristas, como Aristóteles, John Stuart Mill, etc... Mesmo quando se age eticamente é preciso sempre fornecer uma justificativa utilitária. Mas para aqueles que admitem a liberdade, não só é possível uma Ética, como a utilidade só pode ser admitida sob a Ética, que ordena incondicionalmente.

Sandel admitia a liberdade, mas ainda oscilava entre a ética e a utilidade (quando as duas se contrapunham). A explicação para isso é que o conceito de liberdade não caminha sozinho, mas é preciso acrescentar outros dois conceitos sem os quais o próprio conceito de liberdade se esvazia e se torna inócuo, fazendo-nos recair novamente no utilitarismo quando os dilemas morais são mais intensos. É preciso admitir também, juntamente com a liberdade, Deus e imortalidade. A razão percebe essa falta, e por isso ela oscila entre o ético e o útil quando essa questão não está bem resolvida na mente. Kant ainda escreveu, na sequência da Crítica da Razão Pura:
É necessário que toda a nossa maneira de viver esteja subordinada a máximas morais; mas é ao mesmo tempo impossível que isto aconteça, se a razão não unir à lei moral, que é uma simples ideia, uma causa eficiente, que determine, conforme a nossa conduta relativamente a essa lei, um resultado que corresponda precisamente, seja nesta vida, seja numa outra, aos nossos fins supremos. Portanto, sem um Deus e sem um mundo atualmente invisível para nós, mas esperado, são as magníficas idéias da moralidade certamente objetos de aplauso e de admiração, mas não mola propulsora de intenção e de ação, pois não atingem o fim integral que para todo o ser racional é naturalmente, e por essa mesma razão pura, determinado a priori e necessário. (KANT, 2013, p. 644, grifos meus)
Portanto, admitir a liberdade mas não admitir ao mesmo tempo a existência de Deus (como supremo Legislador, Executor e Juiz do mundo e perfeitamente adequado às Leis Morais - o que exclui certas concepções arbitrárias de divindade comuns à maioria das religiões) e a imortalidade da alma (alma aqui bem entendido como sinônimo de ser livre, ou seja, que possui a faculdade da liberdade e da autodeterminação), não permite que consigamos nos libertar completamente do círculo utilitarista. A existência continua não tendo sentido, o homem continua assemelhando-se a simples máquina, que pode ser descartada como simples objeto (visto que é mortal), não possuindo dignidade em si mesmo e, da mesma forma, não é possível a ética, pois sem um Tribunal e um Juiz, e sem a sobrevivência, como julgar as ações de acordo com Leis Morais e fazer com que os culpados respondam por suas violações? Com a liberdade, apenas pressente-se a necessidade de uma ética, mas ela não consegue se realizar plenamente sem Deus e a imortalidade.

Não pensem que estou conduzindo este ensaio para o campo religioso. Pelo contrário, os conceitos de alma, Deus e imortalidade são aqui extraídos unicamente da razão, como causa eficiente necessária para o cumprimento da Lei Moral e sem nenhum apelo a qualquer culto ou revelação religiosa. Esses conceitos foram acrescentados justamente porque uma ética plena não é possível sem eles, e foi por não tratar também desses temas que JUSTICE balançou entre a ética e a utilidade, ou melhor dizendo, produziu uma ética utilitária.

Aliás, apenas abrindo-se um parênteses, não se trata de mera adulação lisonjeira a reverência que diversos países do mundo fazem a Deus em suas moedas, como no caso da moeda americana com a inscrição IN GOD WE TRUST, ou da moeda brasileira com a inscrição DEUS SEJA LOUVADO, e que muitos ateus têm feito algum barulho pelo mundo para retirar, pretensamente em nome da laicidade do Estado. Mas não há aqui apologia a culto religioso algum em particular, mas simplesmente ao conceito universal e necessário de Deus, donde que a inscrição não afeta de modo algum o caráter laico do Estado, pois ninguém está sendo obrigado a aderir a nada. E para as democracias, que pressupostamente priorizam o Direito e a Ética em suas legislações, trata-se de uma reverência mais do que conveniente, visto que a descrença em Deus inviabiliza a Ética e o Direito e, sem eles, os próprio ideais dos Estados de Direito se esvaziam. Se a nação não tem o direito de impor convicções e valores a ninguém, ela por sua vez pode possuir e prestigiar os seus próprios valores, sem que se ofenda aí o Direito. Portanto, eu particularmente não concordo que se retire as inscrições.

Mas, voltando ao nosso assunto, esse é o grande, verdadeiro e único dilema em que se encontrou Sandel em sua obra. Em nenhum momento ele trata da existência de Deus ou a da imortalidade; ele deixa a questão em aberto sem resolvê-la (não admitindo nem negando, provavelmente porque não quis tratar de assuntos também afetos à Religião, o que certamente desagradaria uma parte do seu público leitor, qualquer que fosse o partido que ele tomasse), mas tenta resolver os seus dilemas fazendo completa abstração disso. Ora, com essa questão em aberto, a solução dos dilemas por ele apresentados é impossível pela ética, como de fato a obra dele mostrou de forma dramática. Somente o útil pode ser justificado e fundamentado enquanto a ética figura apenas como piedosas recomendações, que se pode seguir ou não, pois não fará a menor diferença. E não há meio termo (como quis Sandel): sem Deus e a imortalidade, nada existe que possa condenar a solução utilitária (em desfavor da ética), por mais repugnância que possa causar em Sandel ou em qualquer um de nós. Mas com Deus e a imortalidade, a solução é obrigatoriamente ética (em desfavor da utilidade), não importando a magnitude dos prejuízos que se desejaria evitar, ou dos benefícios que se esperaria colher. É questão apenas de escolher para qual lado nos posicionaremos e, resolvida a questão da existência de Deus e da imortalidade (assim como a da liberdade), para um lado ou para o outro, não há mais dilema algum dentre os casos apresentados.

Mas como Sandel não resolveu a questão da existência de Deus e da imortalidade da alma, permaneceu então a obra inteira oscilando entre a ética (que queria e recomendava) e o utilitarismo (que era o único que podia ser fundamentado no seu estado de crença), dependendo da magnitude dos benefícios ou prejuízos que estavam em jogo. Quando os benefícios ou perdas eram irrisórios, ele piedosamente recomendava a ética; mas quando os benefícios ou prejuízos eram consideráveis, a força da lógica levava a melhor e ele se via obrigado a aderir à utilidade. Na verdade, na maioria dos casos ele simplesmente se absteve de julgar, por causa da repugnância que deve ter sentido ao perceber que não haveria outra saída que não aderir ao útil. Ele disse que aderiu ao meio-termo - o cultivo da virtude e a preocupação com o bem comum (SANDEL, 2012, p. 321) - mas qual seria a medida exata da magnitude dos benefícios ou prejuízos para se decidir quando a ética pode ser ignorada em função da utilidade? Sandel não a deu e isso por uma simples razão: essa medida não existe e será sempre subjetiva, condicionada ao preço que o indivíduo estará disposto a pagar em ética pelos benefícios obtidos, o que variará sempre de indivíduo para indivíduo. É a sanção do velho e sofístico ditado popular: "todo homem tem o seu preço". Então, por exemplo, uma tortura poderia ser admitida se fosse para salvar uma metrópole inteira de um cataclismo nuclear provocado por um terrorista, mas não seria mais admitida se fosse para descobrir o nome de um simples comparsa foragido que poderia matar apenas mais algumas pessoas. A ética é então literalmente "vendida" pela magnitude do benefício. Os "mais éticos" então seriam os que se venderiam mais caro; enquanto que os "menos éticos" se vendem muito barato. Mas a verdadeira ética (ou seja, aquela que decorre diretamente das Leis Morais), pelo contrário, não pode ser vendida por preço algum, porque não há riqueza ou benefício no mundo capaz de comprá-la.

Sandel quer a ética, não tenho dúvidas, tanto que "gemia" quando se sentia convencido pelos argumentos utilitários, que não queria de modo algum aceitar mas que também não conseguia renunciar. Só que ele não está disposto a pagar o preço teórico por ela: Deus e imortalidade. E daí a sua obra não tem o argumento necessário para nos convencer a fazer a coisa certa. O leitor, que como ele também quiser a ética, terminará de ler JUSTICE com o mesmo tipo de dúvida que tinha ao iniciá-lo e se perguntando: "E aí, posso ou não posso, devo ou não devo, empurrar o homem corpulento no trilho se fosse a única forma de salvar - por exemplo - 1000 pessoas da morte trágica?"

Considerando então a liberdade, Deus e imortalidade, vejamos como poderiam ser solucionados os aparentes dilemas de JUSTICE listados no início deste ensaio. Vamos ao primeiro:
É ou não é justo empurrar um homem corpulento nos trilhos de um trem desgovernado a fim de fazê-lo descarrilar e salvar os cinco operários que estão trabalhando na linha desse trem (o caso relatado nas páginas 30/31)? E se as cinco pessoas fossem minha esposa e filhos? E se fosse para salvar 1000 pessoas, ainda assim seria justificável empurrar o homem? E se fosse para salvar a humanidade inteira da extinção, seria lícito sacrificar esse único homem contra a vontade dele, desrespeitando a sua liberdade? E se eu fosse o homem corpulento, poderia eu, do ponto de vista ético, me sacrificar, lançando-me na linha do trem para morrer e assim salvar a humanidade inteira?
Quando se leva em conta a imortalidade, mais nos convencemos que a ética não pode ser violada sob hipótese alguma. Com ela não existe o desaparecimento de ninguém e a morte torna-se uma ilusão. A questão resume-se apenas a quem deixará este mundo antes de quem. Nós temos um dever no mundo de auto-preservação, não só de nós mesmos, como da espécie (humana). Então todos os esforços devem ser realizados a fim de se evitar a tragédia. Mas apenas esforços lícitos, que concordem com a Ética, porque é absurdo que eu me sinta obrigado a conter uma força da natureza por meio da execução de um crime. Se a tragédia não pode ser evitada por meios lícitos, a Lei Moral ordena que eu me abstenha de interferir no fenômeno. A culpa da tragédia será da natureza e nada me pode ser imputado, pois fiz tudo o que era eticamente possível.

Mas se, por outro lado, tomo a decisão utilitária, empurro o homem corpulento no trilho e ele se queixa (na outra vida) ao Soberano Juiz, o que poderia eu dizer em minha defesa para me justificar? Que reduzi o homem corpulento ao estado de uma coisa que foi usada para um fim considerado mais importante do que ele? Se eu sou júri ou juiz em tal situação, eu não absolveria de modo algum aquele que o empurrou. Essa é simplesmente uma escolha que não estou autorizado a fazer do ponto de vista ético, sob nenhuma hipótese. Eu não só poderia, como deveria empurrar um objeto, um animal (que não é um ser livre), ou qualquer outra coisa se eu julgasse que poderia evitar a tragédia, mas jamais poderia empurrar um ser livre (neste caso, um homem, já que este é o único ser livre sobre a Terra), porque a vida do homem não pode ser considerada menos importante do que outras mil ou mesmo milhão, de modo que me autorizasse decidir em detrimento dele. O ser livre possui um valor absoluto que só pode ser igualado por outros seres livres, mas jamais ultrapassado, mesmo que seja por uma quantidade numericamente maior de outros seres livres. A comparação é qualitativa e não quantitativa.

A ética deve ser observada por todos os seres racionais, inclusive pelo homem corpulento, de modo que ele próprio não pode decidir se atirar na linha do trem e morrer, porque ele não pode atribuir a ele próprio um valor inferior que as mil ou milhão de vidas que estão em jogo. Ele pode sim, arriscar a sua vida (com chances de sobrevivência) para evitar a tragédia, mas jamais pode sacrificá-la em benefício de outros que não possuem valor intrínseco maior que o dele.

Mas se excluirmos a liberdade, Deus ou imortalidade da equação, a decisão mais lógica é utilitária (digam o que disserem os materialistas politicamente corretos) e qualquer uma seria defensável, porque de todo modo não haveria culpa ou consequência (visto que não haverá Juiz ou sobrevivência), além do que o homem, que agora é considerado simples organismo mecânico, pode ser sacrificado para salvar muitos outros organismos mecânicos, que podem ser inclusive mais úteis, importantes e saudáveis do que ele.

O perigo do materialismo é justamente essa lógica utilitária que não pode ser refutada por nenhum meio (pois os únicos meios possíveis não são acreditados), mas apenas desaconselhada por piedosos ideais éticos, por mais que os materialistas aleguem que podemos não crer em Deus ou em uma vida futura e ainda por cima sermos éticos. De fato podemos ser materialistas e éticos (como conheço muitos que assim o são), porém, como já disse, não há meios de refutação possíveis a quem optar por não seguir o conselho. Na verdade, são muitos os que optam pelo materialismo apenas para não se sentirem presos a limitações éticas, especialmente as relativas à promiscuidade e à prostituição. Os abusos cometidos em nome da Religião apenas lhes facilita o caminho, fornecendo os argumentos que precisam para fundamentarem a sua descrença.

Vejamos o próximo aparente dilema:
Agiu ou não agiu corretamente o suboficial Marcus Luttrel ao votar pela libertação de dois pastores de cabras e um menino de 14 anos suspeitos de serem espiões do Talibã em uma missão no Afeganistão, que acabou por ocasionar a morte de 19 soldados americanos (o caso real relatado nas páginas 33/34), apesar de ele mesmo ter se arrependido dessa decisão?
Havia dúvida razoável se os pastores eram ou não espiões do Talibã. Se houvesse a certeza de que eram espiões não haveria problema ético que fossem imobilizados da maneira que fosse viável (em último caso mesmo a execução), a fim de garantir a segurança, pois cada militante entra em uma batalha por sua conta e risco e deve assumir todas as consequências dela. Mas o problema é que não havia essa certeza. Eles poderiam ter sido retidos até que se concluísse a missão, mas o suboficial relatou que nada disso era possível, mas apenas matá-los, mesmo com o risco de serem inocentes, ou libertá-los, mesmo com o risco de serem espiões; não havia terceira opção. Em questões que concernem ao Direito, em caso de dúvida o réu deve ser favorecido (in dubio pro reu). Na ética a regra é a mesma. A decisão do suboficial de votar pela libertação deles foi, portanto, a única possível do ponto de vista ético, apesar das possíveis consequências. Hoje, como cristão que ele alegou ser, ele carrega o arrependimento pelo que ele considera ter sido um erro (o que eu discordo). Mas poderia estar hoje arrependido por ter cometido um crime, mesmo que ninguém nunca viesse a tomar conhecimento dele na Terra, mas o qual ainda teria que responder criminalmente perante a um Juiz em um eventual outro mundo.

Ademais, quando se submete essa questão ao crivo da publicidade, não pode haver dúvidas acerca da decisão tomada. Se eles tivessem tomado a decisão de fuzilar os pastores, eles poderiam publicamente admitir que não sabiam se eram culpados e os fuzilaram assim mesmo? Não sem evitar a condenação de toda a comunidade ética. Então, a decisão pelo fuzilamento era manifestamente injusta, e seria preferível a morte digna do que a sobrevivência indigna. Isso sem falar do mau exemplo que dariam ao mundo ao imitarem os métodos dos maiores facínoras que se intentava combater e derrotar.

Mas se excluirmos a liberdade, Deus ou imortalidade da equação, a decisão mais lógica é novamente utilitária, e qualquer uma seria defensável, porque de todo modo não haveria culpa ou consequência (visto que não haverá Juiz ou sobrevivência), além do que aqueles pastores, que seriam agora considerados simples organismos mecânicos, irrelevantes no cenário político e econômico mundial, poderiam ser sacrificados para salvar a missão. Se Luttrel não cresse em Deus ou na imortalidade faria todo sentido estar arrependido pela decisão tomada. Mas como, ao que parece, ele cria em Deus e na imortalidade (pois alegou ser cristão), então o arrependimento não se sustenta do ponto de vista racional e prático (moral). Na verdade é preciso mesmo muita coragem e força de espírito para tomar uma decisão difícil daquelas, tendo em vista a magnitude da possível consequência. Pena que ele mesmo parece não valorizar o seu ato ético de coragem.

Vejamos o próximo aparente dilema de JUSTICE:
É justo ou não é justo o suicídio assistido (caso relatado nas páginas 92/93)?
A imortalidade torna o suicídio inútil para o fim que se espera com ele alcançar. Por outro lado, retirar-se do seu posto neste mundo antes que seja chamado por aquele que o designou é no mínimo insubordinação a uma vontade que é soberana. Imagine se o meu chefe me envia em uma missão em nome da empresa onde trabalho e eu retorno antes de a missão estar finalizada, sem ordem ou contrariando ordem. Eu seria punido pela empresa e com razão. O mesmo ocorre com o suicídio, e são culpados tanto o suicida como aqueles que colaboram para esse fim. Isso sem falar do desprezo pela própria existência racional, dispondo a si mesmo como uma simples coisa que não tivesse mais valor. Portanto, não é justo o suicídio em todas as suas formas, inclusive o suicídio assistido, e ele deve ser repudiado sempre por toda comunidade ética.

Mas se excluirmos a liberdade, Deus ou imortalidade da equação, a decisão mais lógica é, de novo, utilitária, e a decisão pelo suicídio seria defensável, porque de todo modo não haveria culpa ou consequência (visto que não haverá Juiz ou sobrevivência), além do que o homem, que seria agora considerado simples organismo mecânico, poderia ser disposto como dispomos uma máquina velha que não precisamos ou não queremos mais possuir. Na verdade parece até mesmo um contrassenso prolongar uma vida que não se vislumbra mais utilidade neste mundo, caso se tivesse a certeza de que a vida não continua.

Vejamos o próximo dilema de JUSTICE:
É justa ou não é justa a venda do rim ao invés da doação (o caso da página 90)?
Essa é uma questão um pouco mais difícil de se responder e que exigirá uma argumentação um pouco mais extensa. Um ser livre é portador de uma dignidade intrínseca que não pode ser sequer igualada por nenhuma quantidade de riquezas existentes no mundo fenomênico. Somente outros seres livres lhe podem igualar em valoração, mas não o podem jamais ultrapassar, mesmo que seja em maior quantidade, pois não se trata de uma valoração numérica, de modo que mil pessoas valem tanto quanto uma pessoa, e vice-versa.

Mas da mesma forma que é devido respeito ao ser livre, é também devido respeito similar (não na mesma magnitude, claro) aos objetos pertencentes aos seres livres e que por alguma razão têm ou tiveram alguma importância na atuação deles no mundo. É assim que, por exemplo, um simples broche de bijuteria, desses que compramos em camelôs, com uma foto danificada no fundo pode ter para mim um valor maior do que qualquer riqueza no mundo fosse capaz de compensar, pelo simples fato de ter pertencido a uma pessoa muito querida para mim. Alguém que, por exemplo, o jogasse no chão e o pisoteasse, ou que o vendesse sem a minha permissão, por qualquer que fosse o preço, estaria me insultando. Quem não lembra da comoção pública que causou um pastor quando chutou uma estátua que representava uma santa católica, o que foi considerado um insulto e um desrespeito a todos os católicos?

Não se trata aqui de reverenciar objetos materiais, mas de respeitá-los, como símbolos, diante da importância do algo imaterial referente ao ser racional que aqueles objetos representaram ou representam no mundo. O oposto também pode acontecer, e objetos ou símbolos que representam tudo aquilo que rebaixou a dignidade humana podem se tornar malditos, de modo que a simples ostentação deles pode até ser tomada por um crime. Um exemplo desse tipo é a suástica nazista, que está banida, e outro é o antigo símbolo soviético da foice e o martelo, que infelizmente ainda não está banido (mas espero que não demore muito tempo para acontecer), visto que ambos os símbolos representam sistemas que rebaixaram o homem ao estado de simples objetos (e que eram dispostos como tal, nos genocídios), e a mais simples lembrança deles nos causa horror e dificilmente esses símbolos poderão ser utilizados para representar coisas mais nobres novamente na Terra, pelo menos não no curto e médio prazo.

Mas voltando para os objetos de alto valor para a humanidade, de todos os nossos bens na Terra, o nosso corpo é o que há de mais valioso, e na Terra ele possui um valor absoluto que não pode ser igualado por nada a não ser uma necessidade empírica real de outro ser livre. Desse modo, colocar o corpo ou parte dele à venda por um preço é análogo a trocar uma pedra do maior e mais puro diamante por um lápis sem ponta, um barbeador sem lâmina, um violão sem cordas, ou seja, por uma quinquilharia sem valor algum (sem querer desmerecer o dinheiro, que fique claro, que é muito útil à humanidade, mas apenas para, por analogia, realçar a magnitude da diferença de valor que tem o dinheiro para uma parte ou a completude do nosso corpo). Isso banaliza a humanidade, a indignifica, e por isso é instintivamente e justamente repudiado por todos seres racionais, apesar dos sofismas que vez por outra inventam para tentar tornar o ato justificável.

Na doação, pelo contrário, um órgão que pode se regenerar (como o sangue), ou que pode não fazer falta (como o rim), ou que pode não ser mais necessário (em caso da doação dos órgãos após o falecimento do corpo), é trocado pela preservação ou aprimoramento do corpo de um outro ser livre. A vida empírica do receptor é a única recompensa do doador, ao passo que na venda a sua única recompensa é o dinheiro, que por maior que seja a quantidade, nunca valerá o que vale uma simples unha do corpo humano. Na doação, a troca é de parte do corpo que pode ser disponibilizada (sem prejuízo para o doador) por uma vida, o que não rebaixa a humanidade de quem doa nem de quem recebe o órgão. Na venda, a troca é de parte do corpo por uma quantidade de dinheiro. É duplamente antiético. É antiético por parte do doador porque este rebaixa o seu corpo a um valor vil, que é o valor de dinheiro que exige pela doação. E é antiético por parte do receptor porque este anula a humanidade do doador pelo valor equivalente ao de um punhado de dinheiro. Portanto, a venda de partes do corpo não é eticamente defensável sob nenhuma de suas formas.

Mas aí então dirão: a possibilidade de venda dos órgãos aumentaria a oferta, diminuiria as filas de espera e diminuiria o número de mortes. Aqui novamente há que se ter em conta a questão da imortalidade, e que é preferível deixar este mundo com a dignidade intacta mais cedo do que deixá-lo mais tarde (visto que a morte virá de qualquer forma) com a dignidade manchada. Então, não importa a magnitude do benefício que está em jogo. Se não se puder convencer as pessoas a doarem, melhor morrer com dignidade do que recorrer a essas violações éticas que anulam a nossa humanidade.

O mesmo raciocínio pode ser utilizado, aliás, para todo tipo de utilização e comercialização degradante e ininteligente do corpo humano, como a prostituição (onde o corpo é alugado como simples coisa por dinheiro), a promiscuidade (onde os corpos são mutuamente alugados para serem utilizados como simples coisas, por prazer), etc...

Mas se excluirmos a liberdade, Deus ou imortalidade da equação, como sempre a decisão mais lógica é utilitária e a venda seria defensável sob o argumento de redução das filas e das mortes, porque de todo modo não haveria culpa ou consequência (visto que não haverá Juiz ou sobrevivência), além do que o homem, que agora é considerado simples organismo mecânico, poderia ser utilizado ou disposto como melhor convier do ponto de vista da utilidade neste mundo.

Vamos ao próximo dilema de JUSTICE:
A tortura seria justificável sob uma necessidade extrema para o bem comum (o caso relatado na página 52)?
Tortura significa anular a dignidade de um ser racional, que deve ser considerado como fim em si mesmo, fora dos mecanismos do Direito e objetivando um fim material no mundo. Não é justificável sob nenhuma circunstância, mesmo que diante da possibilidade de uma hecatombe nuclear. Podem ser utilizados todos os meios lícitos e úteis disponíveis para obter a informação, mas nenhuma palha de ação ilícita deve ser movida, pois não haveria como justificar isso perante um Supremo Juiz. É sempre bom lembrar que em uma perspectiva de imortalidade não haverá mortos de fato, ainda que a bomba exploda. Se não for possível obter a informação em conformidade com o Direito, o correto (ético) a fazer é deixar a natureza seguir o seu curso.

Mas se excluirmos a liberdade, Deus ou imortalidade da equação, a decisão mais lógica é, outra vez, utilitária, e qualquer uma seria defensável, porque de todo modo não haveria culpa ou consequência (visto que não haverá Juiz ou sobrevivência), além do que o homem a ser torturado, que seria agora considerado simples organismo mecânico, poderia ser disposto como necessário para salvar uma cidade inteira. Ademais, torturar um simples organismo mecânico seria o equivalente a "torturar" o meu computador para ver se ele para de travar sem motivos, ou seja, não haveria problema ético algum.

Vejamos o último dilema de JUSTICE, dos apresentados neste ensaio:
No caso de duas crianças se afogando, em que fosse possível salvar apenas uma, qual escolher? E se uma das crianças for um filho e a outra uma estranha (caso da página 278)? Salvar o filho é uma decisão ética ou útil, ou será que ambas?
Como seres racionais temos direitos e deveres mútuos, seja para conosco, seja para com os outros seres racionais. Porém, com um filho tenho obrigações adicionais, pois a sua guarda e proteção me foi confiada pela natureza, ao passo que com relação às outras crianças, outros homens foram encarregados de sua guarda e proteção. Não significa que devo ficar indiferente ao destino de um estranho, mas se a escolha tiver de ser entre salvar um filho ou salvar um estranho, devo optar por aquele que sou primariamente responsável em proteger. Então, a escolha deve ser pelo filho. Este se trata de um caso típico em que o ético concorda com o útil. Mas pelo fato de isso algumas vezes ocorrer, acontece frequentemente de a decisão ética ser confundida com uma decisão interesseira (útil). No entanto não é este o caso aqui e a obrigação é defender a prole em primeiro lugar, desde que seja sem violar os direitos dos estranhos. E no caso de duas crianças estranhas estarem se afogando, ou dois filhos, em que as obrigações são as mesmas, a decisão sobre qual salvar deve ser aleatória e nenhum componente sensível deve influir na decisão.

Com isso vemos que os dilemas possuem sim respostas objetivas do ponto de vista ético. A questão aqui é se vamos aceitá-las, o que é difícil quando se desconsidera os fundamentos da Ética. E mesmo que as minhas análises estivessem incorretas, isso não significa dizer que não há uma respostas éticas possíveis para fazer sempre a coisa certa. Aliás, para dizer que estou errado é preciso conhecer a resposta certa. De fato, há dilemas que são tão complicados de se resolver quanto uma complexa equação matemática, e é perfeitamente possível o erro de julgamento para quem não está habituado ao "cálculo". Mas assim como na matemática, o erro moral também pode ser objetivamente demonstrado, a priori, desde que alguém reflita sobre o problema e encontre a solução.

A matemática é a lei que rege a natureza mecânica (ou não-livre) e a Lei Moral é a lei que rege a natureza livre. E assim como raramente aprendemos matemática espontaneamente, mas é preciso que ela nos seja ensinada (por um professor na escola, por exemplo), o mesmo ocorre com a Lei Moral, que muito raramente é aprendida espontaneamente. Essa é, na verdade, a grande utilidade das revelações de ordem religiosa (o Cristianismo, por exemplo), que embora sejam muitas vezes imperfeitas, têm ainda assim o mérito de nos colocar no caminho do ajuizamento correto, a exemplo de uma professora que ensinasse errado o Teorema de Pitágoras a um aluno e ele mais tarde retificasse o ensino testando as relações aprendidas, por meio do uso da razão. A revelação, portanto, serve para apresentar o conhecimento, e a razão serve para ratificar ou retificar o ensino (embora a razão venha sendo desprezada em favor de uma suposta inerrância da revelação). Em outro ensaio (para não alongar mais este) pretendo tratar bem da relação entre razão e revelação, a respeito da utilidade, abrangência e autoridade de ambas*. Mas o certo é que a moral precisa ser ensinada e não adianta alimentarmos a esperança de que as pessoas aprenderão a fazer a coisa certa por obra e graça do Espírito Santo. Se quisermos mesmo ver uma melhoria nos costumes da humanidade devemos cuidar da educação moral de nossas crianças, antes e independentemente de qualquer ensino religioso. E isso é obrigação de governos, que não pode ser delegada cegamente a instituições religiosas. Os governos têm negligenciado sobremaneira esta obrigação, ou têm delegado isso a instituições religiosas, que acabam imiscuindo ensinos arbitrários específicos e próprios de uma determinada denominação religiosa e ensinando-os como se fossem obrigações morais, o que servirá no futuro para aniquilar a ética das mentes e corações das pessoas. Nessa situação não há, portanto, muito o que se reclamar da corrupção dos costumes, pois se trata de uma decorrência natural da negligência da educação moral.

* Foi publicado em aqui em 30/5/2013.

Como vimos, o que é certo deve ser feito porque é certo, e não porque é útil; e quando a utilidade discorda da ética, devemos escolher a ética. Mas isso só faz sentido se crermos na existência da liberdade, Deus e imortalidade. O problema é que não podemos ter certeza objetiva de nenhuma dessas três coisas. Então, na ausência de uma certeza objetiva, como nos orientarmos subjetivamente?

Uma coisa que deve ter ficado claro na análise precedente é que se há liberdade, Deus e imortalidade, a escolha ética não é apenas ética, mas é também útil. Se eu escolho a ética, eu me torno digno de felicidade, ao passo que se eu escolho o aparentemente útil (que seja também antiético), eu me torno indigno de felicidade. Se o Supremo Juiz existir mesmo e se a vida continuar, o grau de felicidade futura será adequado ao grau de virtude nos atos da vida mundana, de modo que a ética torna-se útil e o aparentemente útil torna-se inútil e até prejudicial, pois que nos faz perder o merecimento à felicidade. Mas isso apenas ocorrerá se houver, como já disse, liberdade, Deus e imortalidade. Fora isso, nada há que obrigue a natureza a adequar felicidade com moralidade.

Também devemos ter em mente que a Lei deve ser cumprida porque é Lei, porque é certo, independentemente se haverá ou não consequências no futuro ou dos benefícios ou perdas. Desse modo, a inexistência da liberdade, Deus ou imortalidade não diminuiria nem em um infinitésimo a minha obrigação de optar pela ética. Portanto, a dúvida acerca da existência da liberdade, Deus e imortalidade, ou mesmo a certeza da inexistência, jamais poderiam ser utilizadas em um eventual tribunal hipotético futuro como desculpa por ter desprezado a ética.

Imagine o leitor que um homem esteja em uma estrada e encontre uma placa limitando a velocidade em 80km/h. Ele olha para um lado e olha para o outro e não vê ninguém vigiando, não vê radar, não vê nada além da natureza, de modo que possa alimentar dúvida razoável se há realmente alguém vigiando e garantindo que a lei será cumprida. Suponha mesmo que ele creia que não haja ninguém vigiando. Então, baseado nessa dúvida ou nessa certeza, ele ultrapassa a velocidade. Dias depois chega a ele a multa por excesso de velocidade. Em sua defesa ele talvez poderá alegar vários motivos, verdadeiros ou não, para ter descumprido a lei. Mas o argumento que ele jamais poderá utilizar em sua defesa é que ele desrespeitou a lei porque ele acreditava que não teria ninguém olhando, ou porque ele acreditava que a infração iria prescrever. Nenhum desses dois argumentos vai funcionar perante um hipotético juiz, porque a Lei deve ser obedecida incondicionalmente, haja ou não consequências para o seu descumprimento, haja ou não um juiz para julgar. Da mesma forma, a opção pela ética é uma obrigação, haja ou não um Deus, sejamos ou não imortais.

A única esperança, portanto, que pode haver na violação da Lei é não existir o Juiz ou não vivermos amanhã, porque tanto o crente como o ateu são obrigados igualmente perante a Lei, e caso haja liberdade, Deus e imortalidade, o ateu responderá pelas suas violações à Lei da mesma forma que o crente, e sua descrença não poderá ser utilizada como desculpa.

Com isso conclui-se o seguinte: podemos não saber objetivamente (ou seja, não podemos provar) que há liberdade, Deus e imortalidade, mas somos ainda assim incondicionalmente obrigados a agir como se fôssemos livres, como se Deus existisse e como se fôssemos imortais. Em outras palavras, a opção pela ética é uma obrigação em qualquer caso. É daí que surge a necessidade da postulação da liberdade, Deus e imortalidade, mesmo sem a menor possibilidade de se provar algum dia essas existências. Apenas relembrando o que escreveu Kant a respeito, na Crítica da Razão Pura:
Não compartilho, na verdade, a opinião tantas vezes expressa por homens eminentes e profundos (por exemplo Sulzer) que sentiram a fraqueza das provas até aqui empregadas, a saber, que se podia esperar encontrar um dia demonstrações evidentes das duas proposições cardiais da razão pura: Há um Deus, Há uma vida futura. Pelo contrário, estou certo de que isso nunca acontecerá. Com efeito, onde irá buscar a razão o princípio destas afirmações sintéticas que não se reportam a objetos da experiência e à sua possibilidade interna? Mas também é apoditicamente [necessariamente] certo que nunca aparecerá ninguém que possa sustentar o contrário com a mínima aparência de verdade e para já não dizer dogmaticamente. Porque, não podendo demonstrá-lo senão pela razão pura, devia esforçar-se por provar a impossibilidade de um ser supremo ou de um sujeito que pensa em nós, como pura inteligência. Mas donde extrairia esses conhecimentos que o autorizariam a julgar assim, sinteticamente, acerca de coisas para além de toda a experiência possível? Não temos pois que nos preocupar com que alguém nos venha algum dia provar o contrário e por isso não temos necessidade de recorrer a argumentos escolásticos, mas podemos sempre admitir aquelas proposições que concordam perfeitamente com o interesse especulativo da nossa razão no uso empírico e, além disso, são os únicos meios de o conciliar com o interesse prático. (KANT, 2013, p. 598, grifos em negrito e sublinhado meus)
A explicação acima, espero, é capaz de convencer o leitor acerca da necessidade de vivermos eticamente, de forma incondicional, como se fôssemos livre, Deus existisse e fôssemos imortais, e isso sem a menor necessidade de provar ou demonstrar isso (visto que a impossibilidade é clara). Na verdade, toda a discussão especulativa se somos livres, se Deus existe ou se a alma é imortal se esvazia aí, justamente por causa do interesse prático, do qual não podemos abrir mão. E na continuação Kant ainda diz, em se referindo àqueles que acham que podem nos provar que não somos livres, que Deus não existe ou que não somos imortais:
Para o adversário (que não deve aqui ser apenas considerado como crítico) temos pronto o nosso non liquet, que o deve infalivelmente confundir, porque não o impedimos de retorquir contra nós, pois temos permanentemente em reserva a máxima subjetiva da razão [que é, como já disse, a necessidade prática de admitir a liberdade, Deus e imortalidade, simplesmente por não termos o direito de atuar no mundo em desacordo com isso], que falta necessariamente ao adversário, e ao abrigo da qual todos nós podemos aguardar com calma e indiferença todo os golpes que desfere no ar [visto que o materialista jamais conseguirá demonstrar ou provar que não somos livres, que Deus não existe ou que a alma não é imortal, limitando-se a proferir sentenças dogmáticas].

Desta maneira, não há propriamente nenhuma antitética da razão pura. Porque o único lugar de luta para ela dever-se-ia procurar no campo da teologia e da psicologia puras; mas neste terreno não há nenhum campeão bem couraçado e com armas que seriam de temer. Só pode apresentar-se com troça ou fanfarronada de que nos podemos rir como de um jogo de crianças. É uma observação consoladora, que infunde nova coragem à razão; pois com que mais poderia aliás contar, se ela, que sozinha é chamada a fazer desaparecer todos os erros, estivesse em si mesmo abalada, sem poder esperar nem paz nem uma posse tranquila? (KANT, 2013, p. 598-599, grifos em negrito e sublinhado meus)
E se não houver mesmo liberdade, Deus ou imortalidade? Ainda assim o mais obstinado materialista, se considerasse apenas a utilidade e o seu próprio interesse (já que a ética para ele é letra morta e um mero ideal piedoso), poderia optar pela ética incondicionalmente com vantagens. Na perspectiva dele, ele não ganhará nada com isso. Mas também não perderá nada, não correrá o risco de sanções de acordo com a Lei em uma eventual vida futura caso a sua crença esteja errada, provavelmente não correrá o risco de sanções já na vida presente, e terá a oportunidade de deixar um legado para as gerações futuras.

A mentalidade utilitária tem em vista somente ganhos imediatos. A mentalidade ética considera o futuro. Se todos os homens adotassem o utilitarismo como filosofia de vida, isso causaria danos ao mundo tanto no tempo como no espaço (ou seja, ao futuro e à coletividade presente), pois todos estariam apenas preocupados com a felicidade imediata em detrimento dos investimentos de longo prazo. Todos os casos de ladroagem, de crimes, de corrupção, de violência, etc., são tentativas de se obter a felicidade de curto prazo, de preferência sem muito trabalho, a fim de que haja tempo para usufruir dela no curto tempo de vida que temos, e o que isso ocasiona para o coletivo e para o futuro é o atraso e a miséria.

Mesmo que o utilitarista pense que esteja ganhando do ponto de vista individual, porque passou a perna em alguém e levou vantagem, ele perceberá (se tiver entendimento) que estará perdendo muito mais do ponto de vista coletivo e que essas perdas não são capazes de compensar esses ganhos individuais. Por exemplo, todos nós sabemos que é preferível viver em um bairro onde toda a vizinhança é bem resolvida, educada e ética, do que viver em um bairro em que toda a vizinhança é miserável, ignorante e de mentalidade utilitária, na qual cada um só pensa em levar vantagens sobre os outros. Uma casa simples no primeiro bairro poderia valer mais do que um castelo no segundo, tanto por causa da beleza do lugar como por causa da segurança. Ora, as casas dos meus vizinhos não são minhas e nem tampouco as ruas da cidade, do estado ou do país onde vivo me pertencem. Mas todas as benfeitorias que meu vizinho faz na casa dele, ou que os governos fazem para os bens públicos, acabam por me enriquecer também, porque embelezam o lugar onde vivo e aumentam a segurança, de modo que a riqueza coletiva conta também e muito para a minha riqueza pessoal. Por isso tudo aquilo que causa danos ao coletivo é capaz de me afetar negativamente de forma muito mais intensa do que quaisquer ganhos obtidos de forma ilícita, donde que a ética ainda é a melhor escolha, mesmo sob uma perspectiva puramente utilitária, sob o mais obstinado materialismo.

E mesmo que eu não quisesse esse modo de vida para mim, por achar que ainda assim eu teria prejuízos neste mundo, eu poderia facilmente me convencer da utilidade de fomentar a mentalidade ética na população (com todos os seus fundamentos necessários), pois o mau caráter só consegue se dar bem quando vive no meio de pessoas honestas e éticas. Claro que eu seria um hipócrita (do tipo, faça o que eu digo e não faça o que eu faço), mas ainda assim lucraria disseminando uma mentalidade ética na população, ao invés da mentalidade utilitária que me fosse característica. Dessa forma, mesmo o mais obstinado malfeitor não teria ganho algum disseminando a mentalidade utilitária, mas poderia ter todos os ganhos contribuindo para disseminar a mentalidade ética.

Reparem que não estou fazendo apologia à hipocrisia, mas apenas mostrando que a mentalidade ética é vantajosa em todas as suas formas, seja para o mais obstinado malfeitor da humanidade como mais ainda para aqueles que sejam homens de bem, sejam ou não materialistas e independentemente de crenças. O utilitarismo, pelo contrário, é desvantajoso sob todas as suas formas. O ético, se tiver muito azar, não perde nada, mas tem a possibilidade de um mundo a ganhar. O utilitarista, pelo contrário, com muita sorte não ganhará nada, porque todas as circunstâncias conspirarão para que ele perca. Com isso concluímos que o verdadeiro utilitarismo é de fato incondicionalmente ético. O mapa abaixo ajudará a entender a questão de um ponto de vista de futuro:


Não há, portanto, perspectiva alguma de felicidade em uma vida de violações. A melhor chance é a de nada perder caso não exista futuro moral algum. Mesmo a vida sem trabalho e sem violações não é também de forma alguma desejável, pois isso significaria apenas risco de um futuro neutro, sem felicidade nem punição, o que não seria vida de modo algum e se resumiria a uma vida de aborrecimento. Somente a observância da Lei juntamente com trabalho honesto é capaz de oferecer alguma perspectiva de felicidade futura, sendo o pior caso o futuro neutro caso não haja futuro moral algum. Entretanto creio que não haja razões (subjetivas) para a dúvida a respeito desse futuro.

Porém reforço que, sem a crença na faculdade da liberdade, Deus e imortalidade, os argumentos morais não podem visar nada mais do que meramente vantagens utilitárias, a ética aqui é uma mera recomendação piedosa, o Direito não tem nenhum fundamento objetivo que o permita obrigar, mas apenas fundamentos subjetivos, escolhido ao bel prazer daqueles que têm o poder de governar para obrigar aqueles que são governados; e se alguém decidir (subjetivamente) que pode obter vantagens de outros modos não éticos, este alguém não pode ser refutado por nenhum argumento racional possível, visto que a utilidade é subjetiva e o subjetivo não pode ser refutado. E como não poderemos jamais provar objetivamente a existência da faculdade da liberdade, a existência de Deus e a imortalidade da alma, basta saber se há no mundo elementos empíricos que, ainda que não provem, pelo menos possam fortalecer a nossa convicção, de modo que não pareçam simplesmente belas esperanças ingênuas e sem fundamentos, e não deixar ética se esvaziar por falta de seus fundamentos essenciais. Mas isso é um tema que deixo para desenvolver em outra ocasião.

É claro que, por causa do fato de o verdadeiro utilitarismo ser incondicionalmente ético, como escrevi acima, há os que dizem que quando ajo eticamente no mundo tenho em vista apenas o meu próprio interesse, e não porque é certo, como deve ser toda ação ética. De fato, como não é possível provar objetivamente a liberdade, também não é possível provar objetivamente que podemos agir de modo estritamente ético e sem nenhuma contaminação utilitária. É inútil toda a tentativa de se tentar refutar o adversário ideológico nesse campo. Porém eu gostaria de ver se o adversário é capaz, pelo contrário, de me provar objetivamente que uma legítima ação que eu considero ética da minha parte é meramente utilitária. A impossibilidade de prova é uma via de mão-dupla. Desse modo, se o leitor aceita um conselho, penso que deva sempre agir eticamente, do modo mais desinteressado possível, sem a menor preocupação de tentar provar aos outros que a ação é mesmo desinteressada, e deixar para os especuladores ociosos o encargo de discutir e talvez até decidir, dogmaticamente, se a sua ação é realmente ética ou utilitária. É uma discussão vazia e ociosa, que não chegará a lugar algum e da qual não vale a pena se ocupar.

Para concluir então a minha crítica a respeito de JUSTICE, concordo que Michael J. Sandel quer a ética, só que ele não parece muito disposto a pagar o preço teórico por ela (ou seja, postular a existência de Deus e a imortalidade da alma). Por esse motivo ele admitiu abrir mão da ética quando ficou muito preocupado com o bem comum. Mas como uma vez bem disse Max Gehringer: "...vale a lembrança de que ética não é creme dental. Para estes, como apregoa a propaganda, 99% de proteção bucal é o mesmo que 100%. No caso da ética profissional é o contrário: só 1% de deslize é suficiente para enterrar uma carreira promissora" (GEHRINGER, 2009). Eu diria que o conselho não vale apenas para a vida profissional, mas para a vida como um todo, e que apenas 1% de deslizes éticos são capazes de arruinar vidas inteiras neste mundo, e mais ainda em um próximo.

4. BIBLIOGRAFIA

GEHRINGER, Max. Ética: pequeno deslize pode enterrar carreira promissora. Áudio disponível em: <http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/max-gehringer/2009/11/25/ETICA-PEQUENO-DESLIZE-PODE-ENTERRAR-CARREIRA-PROMISSORA.htm>, 2009. Acesso em: 30 jan. 2013.

KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura. 8. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2013.

SANDEL, Michael J. Justiça – O que é fazer a coisa certa. 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.


Rafael Gasparini Moreira [rafael.gasparini@gmail.com]
Petrópolis/RJ
Revisado em 26/6/2016 (realizados apenas ajustes na formatação das citações, para se ajustar às normas da ABNT)

7 comentários:

  1. Essas manifestações que ocorreram por todo o Brasil nos últimos dias são um ótimo exercício sobre "o que é fazer a coisa certa".

    1. Supondo que a causa defendida fosse boa, é lícito o bloqueio das vias públicas, sem autorização do governo, a fim de protestar contra esse mesmo governo por causa de supostas injustiças por ele cometidas contra o povo? A "grande mudança" esperada para o Brasil justifica o "pequeno incômodo" das vias públicas interrompidas? Em outras palavras: posso trocar um pouco de Direito ou Ética por uma grande utilidade obtida no final para o povo (o bem comum)?

    2. Deveria eu me solidarizar com meus compatriotas brasileiros, considerando que o benefício que alcançassem com as manifestações também me beneficiaria? Ou, pelo contrário, devo me abster de qualquer manifestação? Ou é eticamente neutro eu aderir ou não às manifestações?

    Na primeira parte das questões, o que está em jogo é uma violação do direito de ir e vir, imposto a uma parte da população por entes privados (que não são instituídos de autoridade para tal), em razão de uma utilidade que se esperaria alcançar no país por meio de pressão sobre o governo.

    Quem leu e entendeu o meu ensaio acima não pode ter mais a menor dúvida acerca da ilegitimidade da ação, pois Direito e Ética não podem ser trocados por quantidade alguma de utilidade no mundo. Direito e Ética são bens absolutos e inegociáveis. Os manifestantes dizem que lutam, por exemplo, por um Brasil melhor e mais justo, com menos corrupção, porém fazem isso violando eles próprios o Direito e pondo em risco a forma de constituição do Estado, que já é republicana. As máximas foram, portanto, subjetivamente subvertidas, fazendo parecer justo aquilo que objetiva unicamente um interesse empírico no mundo. Esclareço que me refiro aqui às manifestações pacíficas, porque penso que não haja dúvidas quanto à injustiça dos atos de vandalismo. A simples interrupção das vias públicas sem autorização governamental, mesmo que não haja violência alguma, já viola o Direito e merece justa condenação por parte de toda a comunidade ética.

    Da mesma forma, se quero estar sempre conforme à Lei, não posso aderir a manifestações deste tipo de forma alguma, mesmo que eu tivesse certeza absoluta que o Brasil colheria grandes benefícios por meio delas (o que já é por si só bastante duvidoso). Não posso nunca me servir de meios injustos para reparar pretensas injustiças. Em Ética e Direito os fins nunca justificam os meios. Para a ação não basta apenas buscar fins justos, mas principalmente buscá-los de forma justa.

    Situação completamente diversa seria se a autoridade competente (legítima representante do povo) tivesse autorizado a manifestação. Aí não haveria nenhuma injustiça e eu poderia aderir, caso quisesse, sem que se cometesse uma injustiça. E no Brasil, em geral, não se tem dificuldades de se obter autorizações para manifestações de ordens diversas, o que agrava ainda mais a injustiça das manifestações não autorizadas.

    Mas mesmo nessas manifestações lícitas, deveria eu me sentir obrigado a aderir a elas, sob o argumento de que, se eu não participasse, eu colheria injustamente possíveis benefícios sem que eu tivesse contribuído o mínimo que fosse para que se concretizassem?

    A resposta é que, mesmo que eu me beneficiasse do resultado delas, nada poderia me obrigar a aderir. Primeiro porque o benefício me seria me seria imposto, a despeito de também me favorecer. Segundo porque, como a nossa concepção de "benefício" é subjetiva, seria absurdo que eu me sentisse obrigado a perseguir uma coisa que eu pudesse considerar, por exemplo, um malefício, a despeito de a maior parte da população não considerar assim. Daí a conclusão de que eu poderia participar, se quisesse, mas de forma alguma eu deveria me sentir obrigado a participar. Como a ação é eticamente neutra, eu poderia então decidir para um lado ou para o outro, de acordo com o meu próprio interesse.

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  2. Manifestações injustas só se tornam possíveis quando confundimos utilidade com Ética. Mas desde que separemos uma coisa da outra, a justiça ou injustiça da ação se manifestam. Basta apenas nos perguntarmos: se fizéssemos abstração de todo o empírico, de toda a utilidade esperada com a ação, ainda assim poderíamos considerar justa a ação? Supondo que nada de bom ou ruim fosse esperado com as manifestações, ainda assim conseguiríamos justificar perante nós mesmos o bloqueio não autorizado de vias publicas? Ao respondermos essa pergunta, a injustiça da ação se manifesta aos olhos dos menos clarividentes. E se ela era injusta quando eu não adicionava a utilidade, porque então ela se tornaria justa ao adicionar a referida utilidade? Fica claro que eu estaria trocando Ética por utilidade, o que é manifestamente contrário à Lei. Em um carnaval, pelo contrário, nenhum benefício se espera com o bloqueio das vias para os desfiles populares; é mera diversão. Mas o bloqueio é autorizado pelas autoridades. Neste caso, mesmo sem nenhum benefício esperado (e pelo contrário, até mesmo alguns prejuízos são previstos), o bloqueio é justo pelo simples fato de ter sido autorizado por uma autoridade competente.

    Como em nossa época as pessoas em geral adotam uma ética utilitária, ou ainda (o que penso seja o maior número de casos), as pessoas possuem os seus princípios éticos contaminados por princípios subjetivos de ordem utilitária (especialmente os relacionados ao bem comum), de modo que fazem o mal pensando ser um bem, é muito difícil fazer ver à multidão a manifesta injutiça de algumas ações populares, como essas recentes manifestações pelo Brasil (do modo como foram conduzidas). E por isso é tão difícil para a população se curar dessa patologia que subverte subjetivamente princípios éticos, porque uns se inspiram e se apoiam nos maus exemplos dos outros, e aquele que ousar defender incondicionalmente a Ética e o Direito, mas com prejuízo da utilidade (especialmente se o prejuízo for para a maioria), é visto como uma exceção e uma aberração.

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  3. Olá, parabéns pela iniciativa da discussão, achei ótimo seu texto, embora não concorde com algumas coisas, ..., o que é natural diante de uma posição kantiana.

    Como você disse que não fica claro no livro do Sandel (Justice) qual é a posição intermediária dele, vou dar uma opinião que acho que poderá contribuir... é que o Michael Sandel adota a teoria comunitarista de justiça, com certeza se tu deres uma olhada em seus princípios básicos verás com mais nitidez as argumentações de Sandel.

    abçss

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    1. Oi kaban. Obrigado pelo comentário.

      Na verdade não há posição intermediária. Ou você respeita incondicionalmente a Ética (baseada nas Leis Morais, que ordenam incondicionalmente) ou você adota o utilitarismo como máxima de vida. Como muito bem disse o Max Gehringer, Ética não é igual a creme dental.

      Sandel é um utilitarista disfarçado, porque a "posição intermediária" dele na verdade apenas nos diz que ele "vende" a Ética por um preço muito caro; ele não a vende por qualquer preço como um "homem ordinário". Mas ainda assim ele está vendendo.

      Então, por exemplo, no caso do homem corpulento na beira do trilho, ele poderia não empurrar para salvar um outro, nem dois, nem dez, mas poderia empurrar para salvar 1.000, ou 10.000 (não sei qual é o "preço" dele). Homens muito ordinários poderiam empurrá-lo apenas pelo prazer de vê-lo morrer, o que não deixa de ser uma utilidade (o prazer). A diferença de Sandel para este último é que este último se vende por um preço torpe, enquanto Sandel se vende por um alto ganho, ou seja, pela felicidade de um maior número de pessoas possível.

      Mas na escolha absolutamente ética nem mesmo a humanidade inteira valeria o preço, porque o Direito é um bem sagrado, absoluto e inviolável, aconteça o que acontecer.

      Eu não entendi bem o que quis dizer com teoria comunitarista. Seria a que prioriza o bem-comum acima do direito individual? Se for, ela é utilitarista. Não há três opções, mas apenas duas possíveis: ou prioriza-se a utilidade em detrimento da Ética; ou prioriza-se a Ética em detrimento da utilidade (quando ambas se contrapõem, claro); e isso independe da magnitude da utilidade. Por outro ponto de vista: ou a natureza se sobrepõe à liberdade; ou a liberdade se sobrepõe à natureza. Não há meio termo aí, mas apenas uma escolha.

      Seria bom se colocasse também as suas discordâncias do meu texto. Quem sabe eu não estou mesmo equivocado e você me ajuda a melhorá-lo?

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  4. Prezados, estou começando a ler o livro agora e, através de uma pesquisa, encontrei este blog. Gostei dos comentários aqui postados e pretendo tb ao final fazer minhas observações. Gratíssima.

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  5. Rafael, seu artigo sobre a obra do Michael Sandel está excelente. Você tem um raciocínio notável. Inclusive anotei diversas partes do seu texto para eu poder usar em futuras oportunidades...
    :-)

    Mas acho que posso complementar: você e muitos filósofos falam em 3 argumentos a serem levados em conta (liberdade, Deus e imortalidade), mas eu diria que são 4 argumentos, e esse quarto argumento me faz discordar de você em 3 casos.

    Vamos lá então: o quarto argumento seria a regra de ouro: o amor a próximo. Em outras palavras: na incerteza do que for certo ou errado, basta não fazer ao seu próximo aquilo que você não gostaria que fizessem contigo.

    Portanto, se eu empurro o gordão nos trilhos do trem desgovernado, por exemplo, estou violando esse quarto argumento, pois se eu fosse o tal cidadão corpulento, eu não gostaria de ser empurrado para morrer (contra a minha vontade). Mas... se o gordão tivesse me pedido para empurrá-lo, e eu o empurrasse, esse gesto seria um ato ético e louvável.

    Então, independentemente se a retribuição for imediata ou futura, na minha humilde opinião, creio que são também atos de amor ao próximo (e portanto, éticos e louváveis):
    1) a doação (e a venda) de um órgão;
    2) a permissão do suicídio assistido (um ato de misericórdia) e
    3) o autossacrifício em benefício de uma ou mais pessoas (como o de Jesus Cristo, por exemplo).

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    1. Prezado Guilherme,

      Obrigado pelo comentário.

      Respeito o seu ponto de vista, mas infelizmente não é possível concordar com ele.

      Eu vou recorrer aqui a um artigo de Dieter Schönecker intitulado "O amor ao ser humano como disposição moral do ânimo no pensamento de Kant", traduzido por Luís Marcos Sander (link abaixo), para trazer o conceito de "amor da complacência" (que creio ser ao menos bem próximo do conceito original da palavra "amor" tal como proferido por Jesus):

      "... o amor da complacência é um amor da complacência “com seres humanos”; [...] porém, o amor da complacência não se refere a seres humanos de modo geral, e sim à perfeição deles." (pág. 11)

      http://www.sociedadekant.org/studiakantiana/index.php/sk/article/viewFile/64/15

      Joel Tiago Klein diz ainda em seu artigo intitulado "Liberdade e religião: reflexões kantianas sobre a não coercitividade, a veracidade e a publicidade na relação entre religião e política", que:

      "Para Kant, a tolerância, em geral, é caracterizada como uma compassividade em relação àquilo que se considera um erro nos outros..." (p. 223)

      https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/38969/31185

      Por que citei esses dois trechos desses dois trabalhos? Porque se amo realmente as pessoas, devo me preocupar acima de tudo com a perfeição moral delas, antes mesmo que com a felicidade.

      Um homem não tem deveres apenas exteriores, mas tem deveres também em relação a si próprio, e o amor da complacência, além de ser um amor pela perfeição dos outros homens (perfeição moral, entenda bem), é também um amor pela própria perfeição, porque também ele compõe a humanidade e deve se apresentar perante ela como um igual.

      Temos então dois deveres distintos para com os outros. O primeiro é TOLERAR o que julgamos serem as imperfeições deles desde que somente a eles mesmos afete. Mas o outro dever, que é o que o artigo chamou de AMOR DA COMPLACÊNCIA, é o fomento da perfeição moral e jamais colaborar para a degradação moral de alguém.

      Posso, por exemplo, perfeitamente TOLERAR o comportamento autodestrutivo de alguém, mas não posso, por outro lado, COLABORAR para esse comportamento autodestrutivo, ainda que a pessoa me peça para fazê-lo.

      Não posso também, em nome do "amor da complacência", auxiliar alguém no suicídio (repare que isso é BEM diferente de "não fazer nada" para salvar a pessoa da morte), porque o suicídio é contrário à moralidade.

      Não posso auxiliar alguém a vender partes do seu corpo (mas apenas doá-lo, caso dele possa dispor sem grave prejuízo seu), porque aí o homem se rebaixa ao estado de uma coisa, a que se põe um preço, abdicando de sua própria dignidade moral, o que é também contrário à moralidade.

      E da mesma forma não poderia empurrar o homem obeso nos trilhos, ainda que ele me implorasse, para salvar, por exemplo, a vida de alguém que ele amasse, porque isso mostraria que ele dá menos valor à própria pessoa do que à pessoa de um outro, o que também é contrário à moralidade, que proíbe que nos coloquemos acima ou abaixo de alguém.

      Há várias outras coisas que devemos negar às pessoas por amor da complacência. Devemos negar cachaça ao cachaceiro, almofadas macias ao preguiçoso, esmolas ao mendigo, quartos para as prostitutas exercerem o seu "ofício", satisfação das vontades de uma criança mimada, perdão de dívidas que podem ser pagas, etc..., ainda que as pessoas se tornem momentaneamente infelizes com essas recusas.

      Precisamos amar, mas ao mesmo tempo ter muito cuidado para não "amar patologicamente", porque suas consequências, além de contrárias à dignidade, podem ser muito dolorosas no longo prazo, embora possam até satisfazer no momento.

      Abs.

      Rafael.

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