quinta-feira, 15 de novembro de 2012

15 de novembro: Viva a República!

Hoje é 15 de novembro de 2012, dia em que o Brasil comemora o 123º ano da proclamação da sua República. Isso merece algumas reflexões, tendo-se em vista principalmente o tão pouco valor que tem sido dado à forma de constituição do nosso governo e os ataques reiterados que a nossa república vem sofrendo por parte dos que deveriam ser os maiores interessados em fomentá-la e prestigiá-la, ou seja, dos próprios brasileiros.

O homem é um animal racional que precisa de um senhor, segundo Kant (e eu concordo), só que esse senhor só pode ser encontrado entre os próprios homens. Sobre isso Kant escreveu, no seu texto inaugural da filosofia da história alemã Ideia de uma História Universal de um Ponto de Vista Cosmopolita, de 1784:
"O maior problema para a espécie humana, a cuja solução a natureza o obriga, é alcançar uma sociedade civil que administre universalmente o direito.
(...)
Este problema é, ao mesmo tempo, o mais difícil e o que será resolvido por último pela espécie humana. A dificuldade que a simples ideia dessa tarefa coloca diante dos olhos é que o homem é um animal que, quando vive entre outros de sua espécie, tem necessidade de um senhor. Pois ele certamente abusa de sua liberdade relativamente a seus semelhantes; e, se ele, como criatura racional, deseje uma lei que limite a liberdade de todos, sua inclinação animal egoísta o conduz a excetuar-se onde possa. Ele tem necessidade de um senhor que quebre sua vontade particular e o obrigue a obedecer à vontade universalmente válida, de modo que todos possam ser livres. Mas de onde tirar esse senhor? De nenhum outro lugar, senão da espécie humana. Mas este é também um animal que tem necessidade de um senhor. Seja qual for o começo, não se vê como o homem pode se dar, para estabelecer a justiça pública, um chefe que também seja justo - ele pode procurá-lo numa única pessoa ou num grupo de pessoas escolhidas para isso. Pois todos eles abusarão sempre de sua liberdade, se não tiverem acima de si alguém que exerça o poder segundo as leis. O supremo chefe deve ser justo por si mesmo. Esta tarefa é, por isso, a mais difícil de todas; sua solução perfeita é impossível: de uma madeira tão retorcida, da qual o homem é feito, não se poder fazer nada reto. Apenas a aproximação a esta ideia nos é ordenada pela natureza.*"
Em uma nota relativa à ultima frase, Kant escreveu:
"* O papel do homem é muito artificial. Não sabemos o que ocorre com os habitantes de outros planetas e qual a sua natureza; mas se cumprirmos bem essa missão da natureza, podemos nos orgulhar de pretender afirmar uma posição não inferior à dos nossos vizinhos no edifício do mundo."
Mas quais são as condições, segundo Kant para o cumprimento dessa grande tarefa que nos é ordenada pela natureza? Na continuação, Kant prossegue (mudei um pouco a forma da redação em relação ao texto original):
"Que ela seja aquela que será realizada por último decorre disto:
1. que ela exige conceitos exatos da natureza de uma constituição possível;
2. grande experiência adquirida por meio dos acontecimentos do mundo; e
3. acima de tudo, uma boa vontade predisposta a aceitar essa constituição.
Estes três pontos, todavia, muito dificilmente podem ser encontrados juntos e, quando isto acontece, ocorre somente muito tarde, após muitas tentativas frustradas."
Utilizando o texto de Kant como fio condutor, vamos avaliar as três condições, verificar em que consistem e se nós (do ponto de vista coletivo) as estamos atendendo.

1. Com relação ao primeiro item, qual é a constituição possível para uma sociedade civil que administre universalmente o Direito?

Essa questão foi respondida pelo próprio Kant em À Paz Perpétua, com base na razão pura prática, que prevê a relação das pessoas com o seu senhor (ou seja, com o Estado), a relação entre os senhores (ou seja, entre os Estados) e a relação das pessoas com outros senhores e com as pessoas sob outros senhores (ou seja, com os outros Estados). Essas três relações foram assim expostas por Kant, nos seus artigos definitivos para a paz perpétua:

I. A constituição política deve ser, em todo Estado, republicana;
II. O direito das gentes (ou direito dos Estados) deve assentar necessariamente numa federação de Estados livres; e
III. O direito cosmopolítico deve circunscrever-se às condições de uma hospitalidade universal (o que significa o direito - não filantropia - que tem um estrangeiro de não ser tratado hostilmente quando estiver fora do seu território).

Penso que nós, como brasileiros, podemos nos ufanar (não sozinhos, evidentemente, mas juntamente com outros países do mundo) de ter resolvido satisfatoriamente esses três pontos da constituição civil. Com relação ao item I, a nossa constituição política é republicana desde 1889, ou seja, os poderes legislativo, executivo e judiciário são separados, submetem e são submetidos reciprocamente uns aos outros. É bem verdade que passamos por fases pseudo-republicanas após 1889, quando sistemas despóticos assumiram o executivo e anularam a influência dos outros dois poderes. Mas o fato é que nas últimas quase três décadas somos uma república de fato e há pouco mais de duas décadas somos também uma democracia (indireta) de fato, em que os representantes são eleitos por meio de voto direto. Com relação ao item II, o nosso Estado faz parte de mais de uma federação de Estados livres (a ONU, o Mercosul, etc...), que têm por fim mediar as diversas relações entre os Estados. E com relação ao item III, o Brasil é reconhecidamente um país, considerado pelo mundo, hospitaleiro, pois não só permite a visita de estrangeiros no seu território como permite que se estabeleçam aqui (evidentemente atendendo a critérios de reciprocidade).

Portanto, ao menos nessa primeira condição, o 15 de novembro, no Brasil, é realmente um dia para se comemorar, a despeito de a nossa República ainda precisar ser bastante aperfeiçoada. Mas apenas a obrigação de aproximação contínua à ideia nos é imposta pela natureza, e não o seu completo atingimento.

2. Com relação à segunda condição para alcançar uma sociedade civil que administre universalmente o direito, será que já possuímos tão grande experiência adquirida por meio dos acontecimentos do mundo?

Realmente muitas coisas já aconteceram no mundo: muitos sistemas de governo já foram erigidos e ruíram, de modo que podemos já tirar algumas conclusões. Mas será que as experiências já foram suficientes para nos ensinar qual é o sistema capaz de funcionar? Penso que sim, mas infelizmente penso também que isso ainda não é suficientemente claro para a maioria das pessoas. Serão necessárias mais experiências fracassadas a fim de que as pessoas percebam que as Repúblicas já são a forma mais perfeita de constituição política, que cabe apenas aperfeiçoar essa forma de Estado e não mudar a forma de Estado? Vamos analisar então as opções que existem para a república e o que a experiência já nos ensinou sobre elas.

A primeira opção é a anarquia, ou seja, uma condição tal em que não há Estados e os homens vivem na mais absoluta liberdade, sem ter que prestar contas a senhor algum. É uma ideia muito tentadora, muito romântica, e há muitos que a defendem irrefletidamente ainda hoje. Mas não é preciso muita inteligência para perceber que, em um tal estado de coisas, cada um vai se sentir livre para fazer tudo aquilo que considera justo e bom (independentemente se o é mesmo de fato), e que não havendo uma instituição para defender o direito de todos, quando houvesse algum litígio, o direito teria que ser defendido individualmente, por cada um de nós, por meio da força, o que seria a verdadeira instituição de uma lei da selva novamente. Por isso Kant chamava uma tal situação de estado de natureza, que a própria natureza impõe ao homem a obrigação de superar, por meio de uma constituição civil. Os deploráveis exemplos que os acontecimentos do mundo têm a nos oferecer do que seria um estado de completa anarquia são aqueles lugares onde há uma anarquia parcial, onde o Estado perdeu completamente a sua influência ou foi simplesmente destituído, como nas recentes crises do Haiti, do Sudão, na parte da Colômbia que foi um dia dominada pelas FARC, e vários outros exemplos que a história nos ensina.

A tese comunista, de Karl Marx, também pretendia ser algo semelhante ao anarquismo, mas um anarquismo tal em que as pessoas vivessem sem governos, sem classes dominantes, sem burgueses, mas em paz, sem conflitos e na mais absoluta igualdade de condições materiais. Só que esse sistema é ingênuo e utópico, tanto que nunca chegou a ser implementado. Todas as tentativas sempre estacionaram no estágio socialista (o estágio de luta, e sangrenta), que é despótico, até que fossem abortadas. A forma de Estado despótico é o que veremos a seguir.

A soberania pode se apresentar sob qualquer uma das três seguintes formas: a autocrática (governo de um só), a aristocrática (governo de alguns) e a democrática (governo de todos).

Na República é somente possível a forma aristocrática, visto que é preciso pelo menos uma pessoa para representar cada um dos poderes (que submetem e estão reciprocamente submetidos uns aos outros), o que resulta em um Estado representado por pelo menos três pessoas. A autocracia prevê apenas uma pessoa, então essa modalidade não é possível. Já na democracia, como todos do povo governariam, todos seriam executores, legisladores e juízes, não podendo haver então a submissão de um poder ao outro, o que torna impossível a forma republicana sob a modalidade democrática (mais abaixo veremos porque então chamamos o nosso sistema de democracia).

No despotismo, contudo, como só pode haver um poder que não esteja submetido a nenhum outro poder acima dele, que exerça o absoluto controle sobre as esferas executiva, legislativa e judiciária, este poderia em princípio resultar em um Estado que se apresentasse sob qualquer uma das três modalidades (autocrática, aristocrática ou democrática). Vejamos então cada uma delas separadamente e os exemplos que os acontecimentos do mundo nos oferecem de cada uma delas.

O Estado despótico autocrático teve o seu auge no absolutismo, mas também apareceu e aparece ainda hoje na figura de um ditador, que normalmente é cultuado pelo seu povo como se fosse um deus. O filósofo que defendia essa forma de constituição foi Thomas Hobbes, em sua famosa obra Leviathan, de 1651. Nesse tipo de Estado a vontade de todos está submetida à vontade de uma só pessoa, que por sua vez não está submetida à vontade de ninguém ou a lei alguma. A principal desvantagem desse método de governo é que a coisa mais fácil do mundo é o povo ser usado como simples meios para os objetivos almejados pelo ditador, o que anula a humanidade dos governados. Sobre isso Kant escreveu, em À Paz Perpétua:
"... o esplendor e requinte dos príncipes consiste em ter sob as suas ordens milhares de combatentes, dispostos a sacrificar-se por uma causa que em nada lhes interessa, enquanto que eles (os príncipes) a nenhum perigo se expõem*."

Nota de Kant: "* Um príncipe búlgaro, a quem o imperador grego propunha um combate singular para dirimir certa dissensão surgida entre ambos, replicou: '... que um ferreiro que tem tenazes não colhe o ferro ardente com suas próprias mãos.'"
Tenazes aqui significa o próprio povo, que é usado (na guerra) para resolver as dissensões do príncipe, ao invés de ele próprio se expor ao perigo. Kant sobre isso também escreveu:
"... em uma constituição que não é, portanto, republicana, a guerra é a coisa mais simples do mundo, porque o chefe de Estado não é um membro do Estado, mas seu proprietário. A guerra não lhe faz perder os seus banquetes, a temporada de caça, os seus palácios de férias, as festas da corte, etc., e pode, portanto, decidir a guerra como uma espécie de jogo, por causas insignificantes, e encomendar indiferentemente a justificativa para ela, por mor da seriedade, ao sempre disposto corpo diplomático."
Portanto, esse é o problema do Estado despótico, em que o soberano possui todos os poderes e não está submetido a ninguém. No Estado despótico aristocrático o mesmo ocorre, pois não faz diferença se é um só ou se são alguns que governam, mas o fato de as pessoas que governam não estarem submetidas a nenhum poder acima delas. Um exemplo de Estado despótico aristocrático foi o que tivemos no Brasil durante a ditadura militar (1964-1985), quando um grupo de generais tomou o controle do país. Por mais que se entenda que se queria defender o país de algo muito pior (a ideologia comunista), e que a intenção no fundo devia ser boa (eu não os demonizo, como fazem muitos), essa junta militar não conseguiu evitar os abusos que caracterizam todos os governos despóticos, por causa da imperfeição humana.

Mas apesar de todos esses fracassos, ainda existem pessoas que acreditam em salvadores da pátria, em homens iluminados que, se tomassem as rédeas do país, seriam capazes de resolver todos os problemas da nação. Mas, infelizmente, a essência de todo Estado despótico é má, porque confia-se sempre na boa índole do seu governante, que como já vimos, não são perfeitos, nem eternos e cujo sucessor pode não ser melhor que o predecessor.

O imperador D. Pedro II, baseado em tudo o que lemos a seu respeito, parecia ser um homem de muito valor. Era um homem honrado, um homem de letras e de ciências, que possuía um profundo amor por este país e que fez o que pôde para elevá-lo a um patamar de respeitabilidade no cenário mundial. Mas infelizmente era o imperador em um sistema despótico e, por mais que possamos respeitar e admirar a sua própria pessoa, não podemos defender a forma do governo no qual ele foi o imperador. Por isso a Proclamação da República, a despeito dos desacertos que vieram depois e que levaram o país, algumas vezes, a um estado de coisas pior do que havia na monarquia antes dela, foi um avanço considerável na forma constituição civil brasileira, havendo, portanto, o que se comemorar. Talvez o próprio imperador já tivesse se dado conta disso e, quem sabe, por isso mesmo, tenha imposto tão pouca resistência em 15 de novembro de 1889, poupando o povo brasileiro de uma guerra civil. O mesmo provavelmente aconteceu com a junta militar que governou o país de 1964 a 1985, que também voluntariamente transferiu o poder para os civis depois que a ameaça vermelha deixou de existir.

O mal do despotismo democrático é mais sutil e não é por si tão evidente quanto o despotismo autocrático ou aristocrático, e hoje se traveste no Brasil sob uma proposta de democracia direta, que tem ganho alguns adeptos, especialmente nas redes sociais, em contraposição ao sistema atualmente em vigor que é chamado de democracia indireta representativa (abaixo explico o que é isso). Na democracia direta é o povo que se governa diretamente, onde o povo é ao mesmo tempo executor, legislador e juiz, não havendo, portanto, nenhum poder acima das pessoas que governam, o que caracteriza esse sistema como despótico. Parece sedutora a ideia de que possamos nos auto-governar, e à primeira vista parece ser o sistema mais justo de todos. Mas há graves problemas nessa visão.

Em primeiro lugar, ela é utópica. Tanto é utópica que não a vamos encontrar implantada em nenhum momento da história em grandes populações, e se alguma vez chegou a ser implantada só o pode ter sido em pequenos agrupamentos de pessoas. Vemos às vezes alguns adeptos da ideologia marxista defendendo esse tipo de democracia, visto que esse modo de governo se aproxima muito do também utópico comunismo, com a diferença de que aqui existe uma forma de governo, enquanto que no comunismo propriamente dito não haveria governo algum em uma situação ideal.

Mas por que ele é utópico? Não poderia o próprio povo tomar as rédeas de seu próprio governo e se governar a si próprio? Bem, se fôssemos todos governantes, isso significa que cada decisão de governo teria que ser tomada por cada um de nós; cada nova lei teria que ser decidida por cada um de nós; cada novo litígio teria que ser decidido por cada um de nós. Todos nós sabemos o quanto realizar uma eleição é complicado e custoso. Agora imaginem o que seria realizar uma votação para cada projeto de lei que se propusesse no país? São milhões! Esse trabalho, portanto, tem que ser dividido, pois é humanamente impossível que todos deliberem sobre tudo, e será impossível que todos nós tomemos conhecimento detalhado sobre tudo a fim de deliberar com consciência. Isso sem falar que teríamos que dividir esse trabalho com a produção de riquezas. Portanto, a consequência é que essa democracia direta recairia em um despotismo aristocrático ou autocrático cedo ou tarde, já tratado anteriormente, porque a maioria decidiria influenciada por mídias controladas por algumas poucas pessoas, e estas é que governariam de fato. Não basta ter boas intenções; é preciso fazê-las praticáveis.

Mas deixando-se de lado a impossibilidade da ideia, se fosse possível de ser implementado, será que essa democracia direta seria um sistema de governo desejável? Em primeiro lugar, como é que se dariam os empreendimentos, pois que para existir uma empresa é preciso haver responsáveis (chefes, diretoria, presidente, etc.). Se não vamos admitir chefes no governo, vamos admiti-los nas empresas? Seria decisão popular a criação de uma empresa? E como seriam decididos os salários? As estratégias? A concorrência? A responsabilização, caso algo saísse errado? Como é que seriam ainda as relações com os outros Estados? Eles vão tratar diretamente com todos nós? Mas há um problema ainda mais grave: como ficariam os direitos das minorias, especialmente aquelas que não gozam de grande prestígio popular, como os homossexuais, por exemplo. O que será que aconteceria se o governo propusesse um plebiscito para decidir se aos homossexuais deveria ser concedido os mesmos direitos dos heterossexuais? Os homossexuais não teriam direito algum, ao passo que, no que se refere ao direito individual de cada um, este não pode estar sujeito aos humores da maioria, mas ao Direito, e mesmo que praticamente 100% da população brasileira quisesse que os homossexuais não tivessem direitos, eles teriam que ser concedidos de qualquer forma, pois é Direito. E no caso dos crimes? Como seriam julgados? Pelos linchamentos públicos promovidos pela mídia, e às vezes até pela turba enfurecida, só que desta vez chancelado pelo Estado democrático? No dia 17/7/2013 o site de notícias G1 publicou uma matéria que mostra o que realmente aconteceria diariamente em uma democracia direta. Um homem foi absolvido por um júri na Florida - EUA. Algumas pessoas do povo, que se consideram mais bem informadas que o júri, simplesmente não aceitaram a decisão do tribunal, em uma atitude de absoluto desrespeito pelo Direito, e foram para as ruas exigindo a condenação do réu. A foto abaixo mostra um cartaz com os seguintes dizeres: "Zimmerman: O povo diz culpado."

Crédito da foto: Jonathan Alcorn / Reuters

A democracia direta seria, portanto, um despotismo da maioria sobre as minorias, sem nenhum respeito pelo Direito e pelos tribunais, o que é pior ainda que o despotismo das minorias sobre a maioria. Então, o despotismo democrático não seria uma constituição desejada, ainda que fosse possível, porque infelizmente nem sempre a voz do povo é a voz de Deus. A liberdade do povo só é possível, portanto, sob o sistema de democracia indireta, e não sob o sistema de democracia direta, onde ninguém jamais poderia se considerar a salvo dos humores das maiorias.

O leitor talvez possa ter estranhado acima por eu haver dito que a democracia jamais pode ser republicana e que um Estado republicano de Direito jamais pode ser democrático. De fato, o que hoje chamamos de Estado Democrático de Direito nada mais é do que um Estado Republicano de Direito no qual os representantes do povo são eleitos por meio do voto direto. Seria um Estado Democrático se fosse o povo quem diretamente se governasse, o que vimos acima que não é possível nem desejado. O fato de o nosso modelo de Estado ser chamado eufemisticamente de democrático é porque, se não é o povo quem se governa diretamente, pelo menos é o povo quem escolhe quem o governa. Por isso o nosso sistema se chama democracia indireta representativa. É indireta porque o povo governa indiretamente, por meio dos seus representantes eleitos. Mas esses representantes nada mais são do que uma aristocracia, de modo que a nossa república é de fato aristocrática (governo de alguns).

A República, na verdade, não precisa ser obrigatoriamente democrática (cujos representantes sejam eleitos por voto direto). O importante é que ela seja representativa, ou seja, que seus representantes realmente representem o interesse da população. Só que essa representatividade tende a se enfraquecer com o tempo, de modo que um governo representativo hoje pode não o ser mais daqui a alguns anos. Por isso a representatividade precisa ser renovada de tempos em tempos, e a melhor forma de fazer isso é por meio do voto, ou seja, pela democracia indireta. O Brasil renova os seus votos a cada quatro anos.

Talvez o termo democracia indireta tenha sido adotado por causa da forte afinidade que o termo aristocracia tem com classe dominante despótica, que não é a ideia que se quer transmitir à população. A ideia que se quer passar à população (e também à própria aristocracia governante) é a de que os representantes não podem simplesmente fazer o que bem entenderem, mas que devem governar em nome do povo e que devem prestar contas dos seus atos (por meio da publicação de todas as suas decisões que afetam os direitos dos cidadãos). Mas se formos nos ater ao rigor das palavras, o sistema que temos não é e nem pode ser democrático, pois o povo, pelas razões expostas acima, jamais será capaz de se governar diretamente sem representantes; e democracia indireta é um eufemismo para aristocracia eleita para governar que tem por obrigação prestar contas a quem a elegeu: o povo.

Com isso finalizamos a exposição das experiências fracassadas de sistemas alternativos à república que os acontecimentos do mundo já nos mostraram, de modo que podemos estar plenamente convencidos que não há alternativa viável ao republicanismo e que esta é a forma de constituição civil que temos por dever fomentar.

3. Com relação à terceira condição para alcançar uma sociedade civil que administre universalmente o direito, será que já possuímos uma tão boa vontade disposta a aceitar essa constituição?

Essa boa vontade parece-me ser a coisa que mais distante estamos de alcançar. O Estado Democrático de Direito parece a muita gente uma solução amarga que uma elite quer empurrar goela abaixo da população. Os povos que hoje não vivem sob regimes democráticos nele não querem entrar (como ocorre em alguns países em que a democracia praticamente teve que ser imposta, o que é um contrassenso, pois não se pode obrigar os povos a instituírem uma constituição civil que preze pela liberdade quando eles mesmos não querem uma tal constituição). Nem mesmo o progresso evidente das nações democráticas parece convencer essas pessoas das vantagens da democracia (indireta, bem entendido). Ao invés disso as pessoas justificam, falaciosamente, a prosperidade das nações democráticas ao seu "imperialismo", o que é um absurdo, pois as nações desenvolvidas não estão conspirando para que as subdesenvolvidas não se desenvolvam. Mesmo no Brasil, o recente progresso econômico e social é atribuído a tudo (a uma "bolha" no mercado externo da qual o Brasil estaria tirando vantagens, ao Lula - ou ao FHC, dependendo da preferência política -, à sorte, e até à conjunção das estrelas, da lua e dos planetas que devem estar favorecendo o Brasil), menos ao fato de termos nos convertido, há pouco mais de 20 anos, em um autêntico Estado Democrático de Direito. E na verdade, a causa da nossa prosperidade está aí.

Com base nessa confusão, a nossa classe política é então insultuosamente desprezada e tratada como pária da sociedade. Ladrões, vagabundos, incompetentes, parasitas, são os adjetivos mais comuns para descrever a classe política, independentemente da individualidade que ocupa essa posição na sociedade.

Apenas abrindo um parênteses, eu tenho chamado esse tipo de discriminação por classe social de classismo, em comparação ao racismo, que é a discriminação por raça, e espero viver para ver o dia em que esse brado pelo orgulho classial será tratado com o mesmo asco e desprezo que é hoje tratado o orgulho racial, pois o classismo é tanto ou mais danoso para a sociedade quanto o racismo.

Com base no classismo, campanhas pelo voto nulo são uma constante a cada eleição, evidenciando-se o mais absoluto desprezo por todas as lutas passadas em favor do voto direto, e esquecendo-se de se considerar como é que seria o nosso mundo (o Brasil) no dia seguinte a uma adesão em massa da população ao voto nulo. O que é que essas digníssimas inteligências pensam que iria acontecer? Que iríamos todos para casa, cuidar dos nossos afazeres, tranquilos e felizes pela dissolução da atual constituição civil? Será que não percebem que na melhor hipótese um outro déspota assumiria o controle para manter a ordem, mas que muito provavelmente cairíamos em uma anarquia e provável guerra civil, como ocorreu no Haiti? Não é possível, portanto, deixar de lamentar as pessoas que criam, aplaudem e ainda por cima disseminam imagens do tipo das reproduzidas abaixo:


Autor: Carlos Latuff

Reparem em como essas charges são impessoais. Elas não atacam uma individualidade específica, que é notoriamente desonesta ou pelo menos suspeita de desonestidade, mas ela ataca as classes (políticos, banqueiros, empresários, polícia, etc.), independentemente dos indivíduos que ocupam essas classes, da mesma forma que o racismo ataca a raça desconsiderando o indivíduo. Não é possível, portanto, haver dúvidas sobre o que há por trás de tais mensagens: os promotores de tais ideias são golpistas enrustidos. Eles não estão satisfeitos com os que hoje ocupam as posições do poder político; eles acham que a população não soube escolher quando os colocou lá, não querem que o voto seja respeitado e querem convencer a população a se insurgir contra as instituições democráticas, a fim de que elas colapsem e eles possam subir ao poder e fazer melhor. As manifestações de junho/julho de 2013 no Brasil foram um ótimo pretexto para muitos saírem do armário. Reparem nas fotos abaixo, das manifestações de 12/7/2013. Não é possível haver dúvida alguma sobre o objetivo desses grupos, pois não fazem questão de fazer segredo algum, tanto é o descaramento:



Crédito das fotos: Christophe Simon/AFP

Mas pelo quê substituiremos o que hoje existe, já pararam para pensar? As opções são a anarquia ou o despotismo, visto que não vão promover uma insurgência para pedir eleições no dia seguinte e a população colocar todo mundo lá de volta, por meio do voto. Ninguém é obrigado a gostar daqueles que atualmente ocupam o poder, mas devemos respeitar, para o nosso próprio bem e segundo o nosso próprio interesse, os resultados das urnas e eliminar de nossas mentes e de nossos corações as ideias de atalhos insurgentes ou revolucionários, que a história já mostrou que só trazem desgraças sem fim. Mas infelizmente charges desse tipo se disseminam como uma praga que não se consegue eliminar, pois está enraizado no imaginário popular que os nossos governos sempre nos roubam e que devemos preventivamente desconfiar e resisti-los (mesmo antes de qualquer delito realizado, porque já se pressupõe preconceituosamente que vão roubar), ao invés de corretivamente punir (apenas após evidenciada a desonestidade). De qualquer forma, infelizmente, isso apenas evidencia a falta de uma boa vontade dos homens com a constituição política capaz de administrar o direito, e o máximo que se pode fazer é alertar quanto aos perigos de tais ideias e torcer para que a maioria da população se convença disso livremente, a fim de se evitar futuros tempos sombrios.

Não pensem que eu defenda que essas propagandas, frutos dessas mentes paranoicas e conspiracionistas, devam ser proibidas e retiradas do ar. Longe de mim propor isso, pois seria voltarmos aos tempos do despotismo, que cerceava a liberdade de expressão. Só que os governos têm se esquecido que a liberdade de expressão é uma via de mão dupla, e que eles também podem, com todo o direito, trafegar nessa via. Esses golpistas não deveriam estar falando sozinhos, sem contrabalanço e sem respostas, porque passa-se a impressão de que devem estar com a razão. Os governos bem que poderiam, de suas partes, contribuir para educar o povo, mostrar as vantagens e a importância das democracias; mostrar a importância do voto e porque este tem que ser respeitado; mostrar porque aqueles que nos governam deveriam ser prestigiados ao invés de preconceituosamente difamados; e principalmente mostrar quais seriam as opções possíveis se tudo isso caísse de uma hora para outra. Essa educação é suprapartidária, isto é, independe do partido político que estiver ocupando o poder no momento, e à qual situação e oposição poderiam dar-se as mãos sem prejuízo dos seus demais antagonismos políticos. Afinal de contas, liberdade de expressão é para todos e não apenas para aqueles que são contrários à democracia e que querem jogar povos contra governos, empresários, banqueiros, etc... Infelizmente, temos ainda muito que melhorar no quesito boa vontade para com a nossa constituição política. E até lá, as democracias continuarão sempre em constante perigo. Espero sinceramente que essa lição não tenha que ser aprendida por meio de novas e desastrosas experiências fracassadas.

Para finalizar, como este Blog trata também de más filosofias, eu não poderia deixar de citar filosofistas (infelizmente ainda muito populares nas universidades) que atentaram ideologicamente contra as instituições democráticas de direito. O primeiro destes sofistas é Michel Foucault, que escreveu a seguinte pérola:
"As massas encontrarão uma maneira de regular o problema dos seus inimigos, daqueles que, individual ou coletivamente, os prejudicaram, métodos de revide que irão do castigo à reeducação, sem passar pela forma do tribunal que - na nossa sociedade, sem dúvida, na China, não sei - se deve evitar." (Michel Foucault em Microfísica do Poder, III - Sobre a Justiça Popular)
Vemos aqui uma apologia à democracia direta, ou seja, ao despotismo da maioria contra as minorias. Quem assistiu ao primeiro filme da Tropa de Elite pôde ver a influência perniciosa de Michel Foucault sobre a percepção das pessoas a respeito das instituições públicas, como a polícia. No filme, na cena da sala de aula (aproximadamente aos 30 minutos de filme), a polícia é retratada como uma instituição podre e corrupta.

De fato, Foucault propôs o fim dos tribunais, mas sua inteligência não foi capaz de propor algo para substituí-los. Disse apenas que as massas deviam ser educadas de maneira que as próprias massas que venham dizer: "com efeito, nós não podemos matar esse homem", ou "com efeito, nós devemos matá-lo". Só que o resultado disso já sabemos: despotismo da maioria sobre as minorias, pelotões de fuzilamento com os seus milhões de condenados, escravização do povo pelo próprio povo, etc.

Vejamos outro dois filosofistas bastante populares para o público politicamente correto:
"Revolução proletária, solução das contradições: o proletariado toma o poder político e, por meio dele, converte em propriedade pública os meios sociais de produção, que escapam das mãos da burguesia. Com este ato redime os meios de produção da condição de capital, que tinham até então, e dá ao seu caráter social plena liberdade para se impor. A partir de agora já é possível uma produção social segundo um plano previamente elaborado. O desenvolvimento da produção transforma num anacronismo a sobrevivência de classes sociais diversas. À medida que desaparece a anarquia da produção social, vai-se diluindo também a autoridade política do Estado. Os homens, donos por fim da sua própria existência social, tornam-se senhores da natureza, senhores de si mesmos, homens livres." (Friedrich Engels em Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico)

"Um especto ronda a Europa - o espectro do comunismo. (...) Os comunistas não se rebaixam a dissimular suas opiniões e seus fins. Proclamam abertamente que seus objetivos só podem ser alcançados pela derrubada violenta de toda a ordem social existente. Que as classes dominantes tremam à ideia de uma revolução comunista! Os proletários nada têm a perder nela a não ser suas cadeias. Têm um mundo a ganhar. Proletários de todos os países, uni-vos!" (Karl Marx & Friedrich Engels em Manifesto Comunista)
Todos nós sabemos, pela história, que não foi bem assim para os proletários. Os proletários tinham sim muito a perder, nada a ganhar, e perderam mesmo, muito e desgraçadamente. Onde quer que tal ideologia prosperou os proletários, ao invés de liberdade, ganharam mais cadeias, só que dessa vez unidas a um reinado de terror, escravização física e mental, e morte, aos milhões.

Outro filosofista muito aplaudido pela turba que gosta de qualquer coisa que tenha jogado algumas pedras no Cristianismo:
"...Mas ao dizer isto sinto - para com eles, não menos do que para conosco, seus arautos e precursores, nós, espíritos livres! - a obrigação de varrer para longe de nós, conjuntamente, um velho, tolo equívoco e preconceito, que por muito tempo obscureceu, como uma névoa, o conceito de 'espírito livre'... Em suma, e lamentavelmente, eles são niveladores, esses falsamente chamados 'espíritos livres' - escravos eloquentes e folhetinescos do gosto democrático e suas 'ideias modernas'; todos eles sem solidão, sem solidão própria, rapazes bonzinhos e desajeitados... O que eles gostariam de perseguir com todas as forças é a universal felicidade do rebanho em pasto verde, com segurança, ausência de perigo, bem-estar e facilidade para todos; suas duas doutrinas e cantigas mais lembradas são 'igualdade de direitos' e 'compaixão pelos que sofrem' - e o sofrimento mesmo é visto por eles como algo que se deve abolir... Nós, os avessos, que abrimos os olhos e a consciência de onde e de que modo, até hoje, a planta 'homem' cresceu mais vigorosamente às alturas, acreditamos que isso sempre ocorreu em condições opostas... - acreditamos que dureza, violência, escravidão, perigo nas ruas e no coração, ocultamento, estoicismo, arte da tentação e do diabolismo de toda espécie, tudo o que há de mau, terrível, tirânico, tudo o que há de animal de rapina e de serpente no homem serve tão bem à elevação da espécie "homem" quanto o seu contrário." (Friedrich Nietzsche em Para além do bem e do mal, item 44)
Não é preciso lembrar a influência que tais ideias e outras similares a esta exerceram sobre o ideário nazista na Alemanha da primeira metade do século XX.

De resto, não é demais alertar ao leitor sobre os sofismas das "filosofias" pós-modernas, suas perigosas ideologias (crenças) e a constante ameaça que representam às repúblicas democráticas.

De qualquer forma, com tudo isto e apesar de tudo isto, temos sim muito a comemorar neste 15 de novembro. Viva a República! E vigiemos, para que não a percamos novamente.

Rafael Gasparini Moreira [rafael.gasparini@gmail.com]
Petrópolis/RJ
Revisado em 4/1/2014 com dados das manifestações de junho-julho/2013

18 comentários:

  1. Bem gente, eu deveria estar agora trabalhando, fazendo algo de útil, produzindo para o meu país, mas estou aqui, em casa, escrevendo no Blog, porque hoje haveria (a esta hora já está havendo) uma baderna autoritária (ops..., uma "manifestação pacífica e democrática") na Av. Presidente Vargas, e os servidores foram dispensados, porque de "tanta paz" houve a preocupação dos dirigentes com a integridade física.

    Isso de qualquer forma apenas evidencia a falta de boa vontade da população com a constituição política republicana, uma das condições para a estabilidade das democracias e que põe em risco a própria democracia. Os manifestantes de hoje alegam ser herdeiros daqueles movimentos do passado, como o das diretas já, pelo fim do autoritarismo e pelo direito de elegermos os nossos representantes pelo voto direto. Naquela época (em 1984) ainda estávamos sob a ditadura militar e lutávamos pela democracia. As manifestações de hoje seriam uma continuidade daquelas lutas gloriosas.

    Mas espere aí! A ditadura não acabou? Os nossos representantes não são hoje eleitos pelo voto direto? Inclusive os prefeitos tomaram posse não faz nem seis meses. O prefeito do Rio, por exemplo, foi reeleito no primeiro turno com quase 65% dos votos válidos. Contra quem será que esses manifestantes estão lutando agora? Quem será o inimigo dessa vez?

    Infelizmente eles estão lutando contra a própria democracia. Eu não quero acusar todos ali de conspirarem contra o sistema democrático, mas acuso a todos de fazerem exatamente o tipo jogo desejado pelos atuais inimigos jurados da democracia, a saber, os partidos radicais de esquerda, que ostentam ainda em suas páginas a ideologia de "derrubada violenta de toda a ordem social existente" (vide o Manifesto Comunista) e instauração de uma ditadura do proletariado. A citação abaixo foi retirada da página de um desses partidos (e não é apenas um), que são os que fomentam tais manifestações e suas bandeiras aparecem em todas elas:

    "Vocês defendem uma ditadura?
    O centro do programa histórico do movimento trostquista prevê a ‘Ditadura do Proletariado’. Muitos detratores do marxismo utilizam isso para atacar os socialistas, afirmando que queremos uma ‘ditadura’, tal como havia nos países latino-americanos das décadas de 1960/1970 ou como existe hoje em Cuba ou na China. Porém, para os marxistas, ‘ditadura’ é a dominação de uma classe sobre a outra. Desta forma, vivemos hoje uma ditadura burguesa, em que uma ínfima minoria da população exerce seu controle político, econômico e militar sobre a maioria. A Ditadura do Proletariado é o predomínio da classe trabalhadora, a imensa maioria da população, sobre a burguesia. Ou seja, seria uma democracia infinitamente mais democrática que a atual falsa ‘democracia’."

    http://www.pstu.org.br/partido (consultado em 18/6/2013)

    A ditadura proposta por eles não é como a outra, burguesa. É "infinitamente melhor", "mais democrática" do que esta em que vivemos, que esmague as minorias em favor das maiorias. É preciso ser muito ingênuo para não perceber a manipulação de massa.

    No Facebook há dois dias eu encontrei um senhor dizendo que não tinha nada contra os políticos, mas era contra o "jogo". Que jogo? O democrático? Ora, se a crítica não é contra os que ocupam os postos na democracia, a luta então é contra a democracia? É isso mesmo que entendi? Um conhecido meu, jovem, que também está participando dessas manifestações no Rio hoje, certo dia manifestou abertamente que na opinião dele "os milicos tinham que voltar pra acabar com essa zona que é o governo". Hoje mesmo ele vibrava: "É a Revolução!".

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  2. O senhor acima do Facebook se fez de rogado quando eu perguntei se ele lutava contra a democracia. Ele disse que não! Que estava, pelo contrário, defendendo a democracia, mas uma democracia "diferente". Eu perguntei então: "diferente como"? Nós hoje já elegemos quem nos governa, diretamente. Ele então alegou que há um "sentimento muito agudo de que as regras da democracia brasileira atual não convencem e que não é nas urnas que elas serão mudadas". Não é nas urnas?! Então é como? Ele não explicou. Ele não sabia explicar. A maioria não sabe explicar. A maioria não sabe o que quer pedir. Ele só disse que estava ruim e que devia mudar.

    Eu argumentei então que não se derruba uma casa velha antes de construir uma nova, porque senão dorme-se ao relento. Que é perigoso protestar e derrubar o sistema atual sem a proposta de uma coisa nova e melhor. Ele me respondeu ironicamente que "só dormindo ao relento se sabe o que pode realizar uma noite de frio".

    A conversa acima referida pode ser acompanhada nesses links:
    http://www.facebook.com/ragamor/posts/10200518370014580
    http://www.facebook.com/waldisio/posts/524780530918923

    Eu não quero, como disse, acusar esse Sr. de lutar conscientemente contra a democracia. Mas então devo acusá-lo de estupidez, porque ele faz exatamente o jogo que esperam aqueles que lutam para derrubar a democracia. E eu pergunto ao restante dos mais de 99,8% da população brasileira que não estiveram presentes em nenhuma manifestação até agora (porque 250 mil pessoas representam menos de 0,2% da população): Vocês estão dispostos a "dormir no relento para saber o que pode realizar uma noite de frio"? Eu não estou.

    Esse movimento tem, portanto, caráter autoritário. Eles não querem apenas criticar o governo. Eles querem dar ordens a um governo eleito pelo povo e querem ser obedecidos. Nós elegemos nossas autoridades para nos governar e representar. "Autoridade" é diferente de "autoritário". Esses manifestantes são autoritários. Quem foi que os elegeu? Eu não os vi nem como candidatos. Onde a legitimidade deles para reivindicar direitos em nome do povo? Onde a legitimidade para interditar vias públicas no horário do "rush"? Esses 0,2% (e mesmo que fossem 2% ou 20%) realmente representam os outros 99,8% (98% ou 80%) dos brasileiros? A autoridade precisa prestar contas dos seus atos públicos. Esses autoritários prestam contas a quem? As autoridades conhecemos pelos seus nomes, pois são nomeados. Os autoritários, quem são eles? Muitos inclusive usam máscaras, para não serem reconhecidos.

    Essa é, de fato, uma luta do bem contra o mal, literalmente. Uma luta da democracia contra o autoritarismo, o autoritarismo das massas, que é o pior tipo de autoritarismo que já pôde existir. Basta abrir um livro de história. Por isso chamo a atenção aqui de que muita gente está servindo aos adversários da democracia, enquanto que julgam, inocentemente, que estão lutando pela democracia. Eles estão, de fato, lutando para destrui-la.

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  3. E agora uma palavra para a polícia. Meus amigos, cabe a vocês nestes dias, como em muitos outros que ainda devem vir, a defesa dos valores da democracia, a defesa do Direito. Parafraseando Churchill, "tantos deverão tanto a tão poucos" (que são vocês) depois destes dias, porque dependendo da atuação da polícia, a democracia brasileira poderá se salvar ou não. A mídia está de olho na polícia. Esses autoritários podem fazer todo tipo de violações ao direito que desejarem, que amanhã será noticiado como "desvios isolados de alguns poucos vândalos que se misturaram aos 'manifestantes pacíficos'". Mas se apenas um de vocês, da polícia, se exceder contra um deles e sair da legalidade, toda a polícia e o governo serão acusados de truculência e isso vai servir de motivação para novas manifestações ainda mais violentas nos próximos dias. Os excessos da PM de São Paulo na última quinta-feira foi o que motivou o aumento das manifestações de 5 mil para 65 mil pessoas em SP e 100 mil pessoas no Rio na segunda, assim como inspirou outras pelo país afora, cujo número apenas aumenta à medida que vemos também as defecções dos prefeitos e governadores.

    Meus amigos, se amam mesmo a democracia como eu e intentam defendê-la, como penso que é o caso, não aceitem as provocações desses marginais. Não saiam da legalidade e não deem a esses criminosos os motivos que eles desejam para expandir o conflito e mergulhar o país em uma guerra civil. Eu sei que é preciso muita força moral para suportar insultos e até agressões sem perder a compostura, eu sei que é uma luta desigual, do certo correto o politicamente correto, e sei que é difícil. Já fui insultado na cara e sei como é difícil se conter. Mas tem que ser assim. Que as gerações futuras os reconheçam como aqueles que salvaram a democracia brasileira, que evitaram uma guerra civil, e não como aqueles que fizeram exatamente o tipo de jogo que espera o inimigo. O que esses inimigos da democracia mais querem é que na imprensa amanhã apareça um rosto deles coberto de sangue, ou marcas de bala, etc... Se morrer um deles então, eles vão ao delírio, sendo capazes de pedir até a cabeça do governador, que foi eleito pelo povo. Se for um inocente então a morrer, será o êxtase e talvez consigam até a "cabeça" da presidente, como ocorreu no Paraguai em situação similar. Na dúvida, é preferível tolerar alguma perda material do que sair da legalidade. Nestes tempos de provas será preciso que mostrem muita força, não necessariamente física mas moral, e muita firmeza de caráter.

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    1. Onde escrevi acima "...do certo correto o politicamente correto,..." leia-se "...do certo contra o politicamente correto,...", pois não é possível editar o comentário.

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  4. Apenas um adendo aqui, a fim de que fiquem claras as coisas. Fatos como esses de forma alguma abalam a minha confiança no futuro e na democracia. Tenho absoluta convicção (não a certeza, por motivos que já foram mais do que esclarecidos neste Blog) que não só o Brasil, como o mundo, caminham para o que é melhor. Creio que desses movimentos manifestamente injustos (pois agridem o direito dos homens) algo de melhor irá surgir, a despeito dos métodos e independentemente da vontade dos homens. Mas não posso apoiar nada que afete o mínimo que seja o direito dos homens, independentemente dos bons resultados que sei que surgirão no curto, médio ou longo prazo. Direito não é algo que se negocia, independentemente da utilidade que está em jogo.

    Dessa forma, por exemplo, mesmo reconhecendo que após grandes guerras são alcançados grandes avanços morais e tecnológicos para a humanidade; mesmo vendo como se transformou o mundo, para melhor, após a segunda grande guerra; um mundo muito melhor do que existia no entre guerras e mesmo antes da primeira guerra; não tenho o menor direito de fazer apologia à guerra como solução para o problema do desenvolvimento dos povos. Pelo contrário, tenho o dever de fomentar as reformas não conflituosas, não revolucionárias, não insurgentes. Soluções revolucionárias são absolutamente contra o dever. A guerra deve ser uma determinação da natureza e não do homem. Não podemos agir de tal ou qual forma apenas porque é bom, mas principalmente de forma justa e porque é justo.

    E mesmo que a nossa democracia caísse e entrássemos no mais negro período de autoritarismo ou anarquia, ainda assim confiaria plenamente que no médio/longo prazo a democracia se restabeleceria muito melhor do que a atual. Dessa forma, nada, absolutamente nada é capaz de abalar a minha fé no futuro. A análise da história do mundo nos permite crer nisso, com absoluta convicção. Vejam por exemplo a Rússia, que após 73 anos de terror ressurgiu como um sistema democrático que, embora não perfeito, é infinitamente melhor do que a Rússia czarista que existiu antes do comunismo. O homem não sabe, mas a natureza (leia-se "Providência") sabe o que é melhor para nós e a história se desenvolverá conforme a sua determinação, a despeito da vontade dos homens.

    Entretanto, o que é de direito não é negociável. O que devemos fazer independe daquilo que nos acontece. E independentemente da utilidade que se espera alcançar com essas manifestações, as mínimas violações ao Direito não podem ser realizadas de forma alguma e devem ser repudiadas por qualquer pessoa de bem. E o governo também tem o direito (e o dever) de garantir o respeito pelo direito dos seus cidadãos, na forma da legalidade. Espero que ele cumpra bem com este dever.

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  5. A democracia, para funcionar bem, deve apoiar-se em 3 pilares básicos: educação, uso público da razão e publicidade. Se um deles apenas falta a democracia não é mais estável.

    A educação, como já disse em outros lugares, deve englobar não apenas a educação técnica, linguística, histórica, etc., mas deve englobar também a educação moral, que não deveria ser delegada a instituições religiosas, mas deveria ser assumida pelo próprio governo em um programa específico que ensinasse às nossas crianças o valor de um ser racional com um fim em si mesmo no mundo, como um ser dotado de dignidade intrínseca, no qual nenhum outro interesse empírico pode se sobrepor; sobre o valor do Direito e da Ética, porque estes devem ser observados, etc. A educação também deveria englobar um estudo sobre a democracia, porque ela é constituída dessa forma e não de outro jeito, quais são as opções se ela porventura caísse, de modo que as crianças entendam desde cedo porque ela deve ser respeitada e prestigiada e porque aqueles que foram eleitos pelo voto devem ser respeitados. Esses conhecimentos não brotam do nada das mentes das pessoas e isso precisa ser ensinado como se ensina matemática, que também não brota espontaneamente da mente. E como esse ensino tem sido largamente negligenciado, é praticamente impossível que a grande massa da população não sucumba ao bombardeamento ideológico que minam as bases e o respeito pelo nosso sistema democrático.

    O segundo pilar é o uso público da razão, ou seja, o direito de criticar publicamente o governo sem temer retaliações por parte dele. Esse direito se acha amplamente desenvolvido em nossa democracia, pois podemos falar praticamente tudo, mesmo as maiores absurdidades, sem nenhum medo de retaliações. Ao povo apenas chamo a atenção que liberdade de expressão e consciência não deve ser confundido com agressão ao direito de ir e vir alheio, nem com direito de insurgência ou direito de dar ordens aos governos, coisa que governo algum pode permitir, inclusive os democráticos. Minha crítica nunca foi contra manifestações, mas contra a forma das manifestações e contra a supressão do direito das pessoas de ir e vir. Essas manifestações não deviam tolher o direito dos outros que por algum motivo não querem protestar, porque assim como é direito de parte da população protestar, é também direito de outra parte da população não protestar. A educação, tratada acima, deveria instruir o povo quanto a isso. Quanto ao governo, este deveria utilizar melhor o direito que ele também tem de se expressar para realçar os valores da democracia, ao invés de simplesmente fazer propagandas de realizações partidárias e a maior parte das vezes populistas, que não convencem a ninguém.

    Quanto à publicidade, a Lei de acesso à informação foi um grande avanço. Mas é preciso avançar ainda mais, de modo que a população tenha amplo acesso às informações sobre as motivações que determinaram decisões que afetam seus direitos. Se as pessoas não são informadas sobre o porquê de um decisão impopular ter sido tomada, é normal que se irritem e se revoltem. Elas precisam conhecer as motivações. Ao invés de simplesmente voltar atrás em decisões de governo, de forma populista, o governo deveria se esforçar mais para informar o público do porque o aumento nas tarifas de ônibus (por exemplo) se fazer necessário, de modo que cada um pudesse analisar e se convencer por si só e, se fosse o caso, protestar (por meio do uso sadio e público da razão, sem violações do direito). O governo voltando simplesmente atrás nas decisões por causa de pressões deste tipo, passa a mensagem para o público que a decisão havia sido arbitrária e não motivada.

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  6. Saiu noticiado em vários jornais no país que o índice de desenvolvimento humano (IDH) cresceu 47,5% no país em 20 anos. Um dos links da notícia segue abaixo.

    http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/07/idh-municipal-do-brasil-cresce-475-em-20-anos-aponta-pnud.html

    Isso é só mais um fato que revela a indignidade dessas recentes manifestações, como se o Brasil pudesse ser mudado em alguns dias, magicamente, por comandos imperiosos de garotos mimados que só querem "fazer o bem" mas não sabem como. No entanto, o crescimento não se deve, ao contrário do que comentam, a um governo do PT ou do PSDB (embora eles disputem, cada um puxando a brasa para a sardinha de seu partido, quem foi o maior responsável por esse crescimento), mas ao simples fato de o Brasil ter se tornado, há pouco mais de 20 anos, um legítimo Estado Democrático de Direito, que é justamente o que se colocou em risco com essas manifestações irrefletidas por causa nenhuma. Cuidado minha gente com as ideologias que manipulam as massas contra os seus próprios interesses!

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  7. Eu acho que a essa altura do campeonato podemos já dizer que o golpe falhou de novo, não? Agora só restam alguns baderneiros remanescentes que estão um pouco mais irritados porque a chance lhes escapou por entre os dedos mais uma vez. Ninguém caiu e provavelmente não vai cair (não até a eleição, evidentemente).

    Duas humilhações sucessivas. Primeiro, eles viram o seu movimento reduzido de várias centenas de milhares de pessoas em junho para algumas centenas (e em alguns casos para dezenas) de pessoas hoje. E segundo porque outros eventos mais "reacionários" (vinda do Papa, marchas para Jesus, paradas gay, carnaval, etc...) conseguem reunir fácil muito mais gente do que esses revolucionários conseguiram reunir no pico das manifestações em junho.

    Mas tirando de lado os prejuízos materiais causados por esses baderneiros (o que é sem dúvida para se lamentar) a vantagem é que a polícia está ganhando experiência e aprendendo a lidar com eles sem exceder os limites da legalidade no uso da força. Vai ser muito útil para o futuro, visto que foram os excessos da polícia a causa primária das manifestações da semana de 17 de junho. A população também está mais alerta com eles e com certeza mais resistente ao bombardeio ideológico, de modo que será mais difícil no futuro manipulá-la novamente.

    Políticos ruins se trocam nas eleições. O resto é tentativa de golpe, não importando quanto amor no coração, preocupação com as injustiças sociais e com a corrupção, e vontade de fazer o bem possuam esses golpistas enrustidos. As sociedades não querem ser tuteladas novamente por "salvadores da pátria" que querem resolver tudo no grito e/ou pela força.

    Por outro lado, porém, infelizmente ainda não podemos respirar aliviados e dizer que "o golpe falhou", ao invés de "o golpe falhou novamente". As causas ideológicas que estão por detrás dessas tentativas estão morrendo, sem dúvida, mas não foram totalmente eliminadas e persistem. As universidades estão ainda intoxicadas por ideologias utilitaristas e classistas de ordens diversas, sem contrabalanço, o que corrompe as classes cultas da sociedade (ou seja, as que têm a oportunidade de cursar uma universidade). A democracia deve, portanto, ainda correr outros riscos como este em futuros próximos.

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  8. Nós vemos hoje todos esses golpistas enrustidos e violentos como os black blocs, que saem para as ruas com o objetivo de provocar confrontos e quebra-quebras, de afrontar e provocar a polícia, e me colocando na pele dos policiais que têm por dever manter a ordem, a vontade que dá é realmente dar umas "palmadas" nessas crianças mimadas e autoritárias, que nunca devem ter recebido um "não" dos papais ou das mamães, e que agora pensam poder das ordens para as autoridades constituídas em Estados de Direito (visto que em Estados que não são de Direito eles não ousariam sair às ruas mesmo por motivos justos, quanto mais por motivos torpes e fúteis).

    E alguns policiais acabam perdendo a cabeça e realmente partem para as agressões físicas excessivas, o que infelizmente acaba por render glória aos baderneiros e punição a esses policiais. Não devem entrar no jogo, portanto. Isso é uma luta mais de inteligência do que de força. Dar "palmadas" nessas crianças seria a mesma coisa que tentar apagar um foco de incêndio jogando querosene, ou seja, só vai servir para aumentar ainda mais o movimento e a baderna.

    A polícia devia entender (se é que já não entende, pois parece que finalmente parou de fazer o jogo dos baderneiros) o conceito de "sofrimento moral". Este é um sofrimento muito mais intenso e penetrante do que qualquer sofrimento físico e o melhor de tudo: não é ilegal.

    Esses black blocs pensam que são soldados lutando contra as "forças do mal". Eles precisam, portanto, ser convencidos de que eles é que são o mal. Quando a polícia reage com truculência, isso tem dois efeitos: eles vão continuar pensando que lutam de fato contra o mal e ainda vão poder sustentar orgulhosamente as suas "cicatrizes de guerra". Nada mais orgulha um soldado do que ostentar sua cicatriz de batalha em um ato de bravura na sua luta contra o que considera "o mal". Quando a polícia se excede contra eles com a força física excessiva, provê a eles justamente a glória que procuram, que a imprensa ajuda a disseminar, o que acaba intensificando o movimento.

    É preciso quebrar essa corrente e virar o jogo com um movimento anticíclico. A força física só pode ser usada dentro da proporcionalidade e apenas para proteger os bens públicos, pessoas e para a auto-defesa. Menos que isso é não cumprir o dever de proteger a sociedade. Mas passou disso é fazer exatamente o jogo deles. Nem mais, nem menos. E em caso de dúvidas, é preferível o risco de possuir uma cicatriz do que produzir uma por meio do excesso de força. Neste último caso, a glória da batalha recai toda sobre o policial eventualmente ferido e os baderneiros aparecem como aquilo que realmente são: baderneiros ou mesmo bandidos. É preferível dar à mídia imagens deste tipo:

    http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/06/ferido-na-cabeca-em-protesto-contra-tarifa-ficara-5-dias-afastado-diz-pm.html

    Ao invés de imagens deste tipo, do mesmo dia à noite:

    http://g1.globo.com/sao-paulo/protestos/2013/cobertura/nota/13-06-2013/108328.html

    Na primeira, o policial é retratado como heroi e os baderneiros como bandidos. No segundo é exatamente o contrário. E basta lembrar que foi o resultado das manifestações do dia 13/6 que incentivaram as da semana seguinte, com mais de 1 milhão de pessoas.

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  9. Não usar contra eles força física excessiva é retirar-lhe todo o mérito e glória de suas batalhas particulares (embora se considerem lutando pela coletividade) e infligir-lhes um verdadeiro "sofrimento moral". Eles vão aparecer como covardes ao invés de herois.

    E a mídia deve ser também usada a favor da polícia. Só pode ter medo da mídia aquele que age fora da legalidade. Então, é preciso não só fazer a coisa certa, como mostrar para o mundo que se faz a coisa certa e deixar a violência toda na conta dos baderneiros, com a mídia registrando isso.

    Nas badernas de 7 de setembro foi exatamente isso que aconteceu. A polícia agiu bem em todos os estados, com força proporcional, a violência ficou toda na conta dos baderneiros, o movimento naquele dia terminou em fiasco perante a opinião pública e desde então praticamente não ouvimos mais falar de black blocs. O sofrimento deles agora deve ser intenso por estarem sendo considerados os "maus" perante a opinião pública, e não mais como aqueles que lutavam para "salvar o povo brasileiro da opressão governamental". E esse sofrimento moral é mais doloroso do que qualquer sofrimento físico que se lhes pudessem impor. A isto se chama combater o mal com inteligência ao invés de simplesmente força.

    Sem a força excessiva a polícia atingiu o seu objetivo, que é a de encolher as manifestações violentas, ao passo que quando usa de força excessiva faz a baderna aumentar ainda mais e eventualmente até sair de controle.

    Todos os governos que já caíram perante forças de ideologia comunista sempre cometeram esse erro. Pensaram estar esmagando o movimento por meio do uso da força, quando na verdade o que faziam era alimentá-los e fortalecê-los ainda mais, o que acabou por finalmente derrubar a então ordem vigente desses países. Temos que olhar para a história e aprender com os erros, especialmente com os erros dos outros, pois quando esses sistemas se implantam eles demoram muito tempo para sair, a exemplo da Rússia (mais de 70 anos), Cuba (mais de 54 anos e ainda não caiu), China (mais de 60 anos e ainda não cedeu), e vários outros. Conosco não seria diferente.

    As forças policiais têm, portanto, grande responsabilidade para a manutenção do nosso Estado Democrático de Direito. Elas não podem ser exceder e não podem deixar de punir os policiais que eventualmente se excederem, a fim de dar à opinião pública a convicção de que a polícia sempre trabalha dentro da legalidade e que os excessos de alguns policiais não são os da corporação.

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  10. Apenas para registro dos acontecimentos:

    Grupelhos radicais de esquerda sempre incitaram manifestações, greves, passeatas a respeito de qualquer coisa que seja contrária ao governo (à ordem estabelecida, não importa o partido que esteja no poder) ou contra empresários em geral. Não interessa a causa; se for contra eles estão dentro, porque eles querem incitar a população à tão sonhada revolução comunista (que não creio que algum dia ocorrerá no Brasil, mas esses radicais sonham ainda com ela). Isso vem acontecendo há vários anos e faz parte do nosso dia a dia, tanto que a gente já nem percebia mais quando aparecia na imprensa. Essas manifestações contra os aumentos das passagens de ônibus não seriam diferentes, a não ser por um detalhe, que tem escapado (a meu ver) à maioria dos comentadores: na quarta manifestação em São Paulo, a polícia se excedeu bastante no uso da força para conter a baderna. Eis o histórico de São Paulo:

    1a manifestação: 6 de junho - 2000 pessoas;
    2a manifestação: 7 de junho - 5000 pessoas;
    3a manifestação: 11 de junho - 5000 pessoas;
    4a manifestação: 13 de junho - 5000 pessoas;

    Enquanto isso haviam também manifestações em outras cidades, como no Rio, por exemplo, cujo número não ultrapassava 500 pessoas e em geral não eram quase noticiadas. Nas três primeiras manifestações a polícia vinha se comportando bem, reprimindo os excessos dentro da legalidade e sem uso desproporcional de força. Estava até sendo elogiada e a depredação estava sendo colocada na conta dos baderneiros. Tudo "normal". Mas na manifestação de 13 de junho a polícia nitidamente se excedeu na força, e aí apareceu um monte de marcas de bala de borracha de gente que aparentemente só estava passando na rua, a jornalista com o olho ferido, o outro jornalista que parece que vai ficar cego, etc... E tudo isso foi amplamente divulgado na imprensa durante a sexta feira e durante todo o final de semana. Não deu outra. O sentimento da população, até então distraída, é que aquilo se tratava de uma luta contra o autoritarismo, a exemplo do que acontece hoje em outros lugares. Nostalgia dos tempos de luta contra a ditadura, pelas diretas já, etc... A notícia do dia 13 à noite:

    http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2013/06/reporter-e-atingida-no-olho-por-bala-de-borracha-durante-protesto-em-sp-4169694.html

    A partir de então os próximos números das manifestações em SP foram:

    5a manifestação: 17 de junho - 65 mil pessoas;
    6a manifestação: 18 de junho - 50 mil pessoas;

    E elas se expandiram pelo país:

    Rio: 17 de junho - 100 mil pessoas (250 mil por todo o país)
    Rio: 20 de junho - 300 mil pessoas (1 milhão por todo o país)

    Mas as manifestações não tinham como se sustentar, porque faltava o objeto. Estavam protestando contra o quê exatamente? Queriam lutar contra algo, mas se viram sem objeto de luta, pois não queriam admitir que era apenas por R$ 0,20 do ônibus, que era o motivo da vez das manifestações. Também perceberam que não fazia sentido falar em luta contra um regime autoritário (visto que já somos uma democracia com ampla liberdade interna). Então começaram a pescar motivos (PEC 37, contra corrupção, saúde, educação, contra a copa, ou qualquer outra ineficiência do governo que estivesse à mão). Por outro lado, a polícia também se moderou no uso da força, o que retirou o combustível das manifestações.

    Passado um tempo, a maior parte das pessoas percebeu que as manifestações careciam de objeto e simplesmente deixaram de participar. Quem continua hoje são apenas os mesmos grupelhos radicais que faziam anteriormente as manifestações do dia a dia, frustrados e desesperados agora porque perderam a sua chance para o golpe comunista que eles ainda utopicamente esperam (por isso estão mais irritadinhos, colocando fogo em ônibus, cabines de pedágio, etc...).

    As fontes de alguns dos números que dei acima podem ser encontradas no link abaixo:

    http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/06/1298135-sem-ajuda-federal-haddad-recua-e-sofre-derrota-politica.shtml

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  11. Uau! Que ano que se passou desde a edição deste ensaio no ano passado. Nos últimos quase 24 anos após a redemocratização do Brasil, penso que este tenha sido o ano mais crítico para a nossa democracia até agora, o ano em que ela correu mais riscos de retroceder para o autoritarismo, a exemplo do que ocorreu no Egito. Porém, após todos esses acontecimentos, especialmente os de junho-julho deste ano, e também por causa deles, penso igualmente que este foi o ano em que a democracia brasileira se firmou mais do que nunca antes em sua história. E o melhor de tudo isso é que os que mais queriam derrubá-la (Anonymous, Black Blocs, radicais de esquerda e até traficantes, que ao que parece, andaram também fomentando a baderna para desestabilizar os governos que os incomodam) foram os que, inconscientemente, mais ajudaram a sedimentá-la, para suas humilhações.

    A população antes de junho estava desatenta, distraída, e desse modo foi facilmente arrebanhada ao primeiro sinal de um suposto autoritarismo do governo. Mas o autoritarismo era apenas aparente, não institucional, fruto dos excessos de alguns policiais apenas que reprimiram com dureza excessiva as badernas de 13 de junho, atingindo inclusive quem nada tinha a ver com a depredação. Então o povo se perguntou: "A ditadura voltou? A polícia voltou a reprimir a liberdade de expressão como nas décadas de 1960 e 1970?" E então foram temporariamente arrebanhados pelas ideologias radicais que lutam pela derrubada da democracia, como se eles próprios lutassem pela democracia.

    E eles teriam sido bem sucedidos, caso a polícia tivesse perdido a mão da situação e se excedido na força. Basta lembrar a comoção que deu o caso Amarildo, em que a culpa é de fato atribuída a maus policiais; como os governos e a polícia foram criticados. Se a polícia não tivesse se moderado na força, e muito mais pessoas tivessem ficado feridas ou mesmo sido mortas, a nossa democracia não sobreviveria mais este ano, creio. Mas tal coisa felizmente não ocorreu, pois salvo alguns excessos esporádicos de alguns policiais, que as autoridades se apressaram em coibir e punir antes que repercutissem, a atuação da polícia em geral foi perfeita, com destaque ao Coronel Reynaldo Simões Rossi, que no último dia 25 de outubro, em uma verdadeira aula de Deontologia (com "D" maiúsculo), após ter sido covardemente espancado por "Black Blocs", e quando estava já saindo de cena, com os dois omoplatas fraturados, arma roubada, camisa ensanguentada e com diversas outras lesões na cabeça e no corpo, ainda manifestava a preocupação com sua tropa, dizendo que "não queria excesso", recomendando a alguém que "não deixasse a tropa perder a cabeça", para "falar para a tropa ir com calma". Eis o link da entrevista do Coronel e das imagens da agressão.

    http://www.youtube.com/watch?v=rBJi_TF_xWA

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  12. Resultado disso tudo: os grupos radicais que antes de junho atuavam livremente, provocavam badernas e sabotavam a democracia agora já não conseguem agir com tanta liberdade, pois caíram em desgraça perante a opinião pública, são investigados pela polícia e processados pela Justiça. Na entrevista ao Coronel Rossi o repórter mencionou um chamado para um "dia de fúria" para o 15 de novembro. Mas nada aconteceu até agora (já são 15h40). Nem acontecerá. A convocação dos artistas pelos mascarados em um vídeo que pode ser encontrado no Youtube, para o dia 31 de outubro, já havia terminado em fiasco, de modo que nem mesmo vários dos artistas que convocaram a manifestação apareceram para prestigiá-la no dia - deviam ter compromissos mais importantes, certamente, rs. Esses grupos radicais, portanto, se condenaram à insignificância, ao horror da geração presente e ao escárnio das gerações futuras. Hoje, portanto, é mais um 15 de novembro (ensolarado aliás) para se comemorar.

    Mas o perigo para as democracias acabou? Não. O Coronel Rossi falou na sua entrevista sobre um aperfeiçoamento da legislação para punir mais duramente essas pessoas. Concordo. Mas isso é um paliativo mitigador apenas, de eficácia parcial e devo dizer até mesmo tímida. Eu reitero que é preciso bem mais do que isso, como solução de longo prazo, pois as pessoas precisam ser educadas na democracia desde cedo, a fim de que não sucumbam na juventude ao bombardeamento ideológico. As nossas escolas hoje não ensinam nada sobre as vantagens da democracia (indireta representativa, que fique claro), sobre respeito às autoridades constituídas (mesmo que não concordemos com elas), do respeito ao resultado das eleições, e as crianças, quando crescem, não valorizam isso e até acabam contribuindo para a sua destruição, como vimos nessas recentes manifestações. Eu não sei quem vai fazer, mas os governos precisam abandonar um pouco a propaganda partidária e tomar mão dessas questões, e quanto antes melhor, se quisermos ainda ter democracia no Brasil no futuro. Se isso não for feito, a democracia brasileira nunca estará realmente segura e será sempre sabotada pelos seus maiores e principais interessados: pelo próprio povo.

    Também tivemos esse ano alguns retrocessos com relação à transparência, infelizmente ainda não sanados. Mas assim como no caso das manifestações sem causa definida, é um retrocesso parcial e que penso que vai servir de impulso para um avanço maior lá na frente, pois isso está sendo bastante criticado e, após isso, não bastará apenas reavançar ao nível de transparência que tínhamos antes do retrocesso, mas será preciso ir bem além, à luz da Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação). Antes desse retrocesso estavam todos distraídos com a questão da transparência e os avanços, quando havia, eram tímidos. Hoje estão todos atentos e discutindo isso. Aguardemos para ver o que o futuro nos reserva.

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  13. Eu estava errado! Mesmo com o feriado prolongado, o "dia de fúria", ou seja, a "operação 15 de novembro" da bandidagem (ops... dos "manifestantes mascarados") foi um "estrondoso sucesso", com cerca de "50" pessoas protestando em frente à câmara municipal por causas impossíveis, como a desmilitarização da PM (os traficantes adorariam essa parte), o fim das armas não letais nos protestos (assim eles podem destruir qualquer patrimônio público sem perturbações da "polícia truculenta") e o fim da proibição das máscaras (pois assim, evidentemente, eles não podem ser identificados e "perseguidos" quando destruírem o patrimônio alheio). O jornal O Dia noticiou ontem:

    "Rio - Cerca de 50 pessoas protestam, na tarde desta sexta-feira, em frente à Câmara Municipal, na Cinelândia, Centro do Rio. A pauta da manifestação, chamada Operação 15 de Novembro, pede a desmilitarização da Polícia Militar, fim do uso de armas letais e não-letais nos protestos, fim da proibição do uso de máscaras nos protestos e se manifesta contra os gastos públicos para a Copa do Mundo de 2014. Pelo menos 150 PMs, portando cassetes e escudos, acompanham o ato."

    "Entre os presentes, estão 15 black blocs. O clima é de tranquilidade no local. Parte dos ativistas ficou nos acessos da Praça Floriano, enquanto outros permaneceram na Câmara ou perto do Theatro Municipal. Um princípio de tumulto começou quando mulheres presentes na manifestação identificaram um rapaz que, segundo elas, teria agredido a namorada. Após breve discussão, ele deixou o ato."

    http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2013-11-15/manifestantes-protestam-em-frente-a-camara-municipal.html

    Agora, falando sério: quem é que acreditou que essa meninada mimada ia perder o feriadão para participar de protestos? Eles só fazem protestos em dia útil, que aí dá pra matar aulas, matar o estágio ou o emprego, e depois ainda tirar onda que fez o "sacrifício" pelo bem do povo brasileiro.

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  14. Indignidade estúpida!

    O grande problema deste impeachment que planejam (se acontecer) não são suas consequências, mas a sua indignidade. E tornamo-nos indignos não pelo que nos acontece. O que nos acontece pode nos tornar felizes ou infelizes, mas não dignos ou indignos. A dignidade ou indignidade está no que fazemos com o uso livre da nossa vontade.

    Eu não vou nem entrar no mérito se um futuro governo Temer seria melhor ou pior do que o atual governo Dilma, porque a moralidade de uma ação não se mede pelas suas consequências. O Brasil pode até voltar a crescer exuberantemente e ainda assim o ato que tirou a presidente continuará revestido de indignidade, porque em princípio não há fato jurídico relevante pelo qual ela esteja sendo julgada.

    A História até perdoa políticos ruins, mas dignos (Neville Chamberlain, por exemplo), mas a história jamais perdoa políticos astutos e brilhantes, mas indignos (Stalin, por exemplo). Quando o calor desses debates esfriar, quando os historiadores lá na frente olharem para os dias de hoje, o que eles vão ver é que o impeachment foi meramente político, que a presidente foi retirada do cargo sem que um crime que justificasse isso tenha sido por ela cometido, e que foi traída por seus antigos aliados (notadamente o PP e o PMDB). Não há contra ela acusações de corrupção. É verdade que ela parece ser politicamente ruim, mas ainda nada prova que ela seja indigna ao ponto de merecer a punição do impeachment.

    O modelo esquerdista de governar está "fazendo água" por todos os lados. Esse era o momento perfeito para o modelo se esgotar completamente, como está ocorrendo na Argentina, na Bolívia, na Venezuela, e estava ocorrendo também no Brasil. Mas essa indignidade que estão fazendo, ao invés de "matar" a ideologia, vai fortalecê-la ainda mais (se conseguirem levá-la a cabo), e eu não duvidaria que o PT (ou até mesmo um partido mais a esquerda que o PT) retornasse com força na eleição de 2018, mais força até do que em 2002, sob um discurso de que teve o seu governo sabotado e sofreu um golpe.

    Nada há que glorifique mais a alguém do que sofrer uma punição injusta. As vítimas de injustiça muitas vezes são alçadas à condição de heróis da nação (veja-se, por exemplo, o que ocorreu com os torturados da ditadura). Se eu fosse do PT, eu estaria mais exultante do que nunca, porque é essa indignidade que dará novo fôlego à esquerda em bem pouco tempo (talvez já em 2018).

    Observem um pouco do passado recente. O militares, em 64, julgaram estar eliminando o risco do comunismo e da esquerda em geral com o golpe militar. A esquerda de fato sofreu durante um tempo, mas o que aconteceu depois? Voltaram com toda a força, ostentando as suas cicatrizes de batalha.

    Será que acreditam mesmo que algo diferente vai acontecer daqui a alguns anos, só porque o PT está hoje temporariamente prostrado? Quando ele sair do governo, ele vai se recompor, não tenham dúvidas. Se continuar governando, ele só se desgastará ainda mais.

    Estamos no meio de uma crise econômica moderada. Seja este governo, seja um governo Temer, não há muita "mágica" para resolver o problema. Ou vai ser necessário aumentar a arrecadação (leia-se "impostos"), ou vai ser necessário cortar custos (alguns dos programas sociais?). O que tornaria e está tornando este governo impopular, vai tornar o próximo também impopular.

    Em 2018, ou mesmo antes, ou um pouco depois, o PT vai voltar perguntando: "é para isso que deram o golpe? Para aumentar impostos e/ou cortar programas sociais"? E aí, meus caros, a menos que se instaure uma ditadura de fato, nada vai impedir a esquerda de voltar com toda a força novamente, e o modelo que neste momento estava se esgotando, vai viver firme e forte por mais uns 20 ou 30 anos, no mínimo, não por mérito do PT ou dos partidos de esquerda, mas por mérito exclusivo da sua estúpida oposição.

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    1. continuando e finalizando....

      É nisso que vai resultar a aventura do impeachment (se for levada a cabo). E sinceramente, se eu fosse petista (não a Dilma, claro), eu estaria fazendo muito pouco esforço para evitar essa indignidade. Que são dois anos e meio de governo Temer diante da possibilidade de vasta propaganda vitimista e antigolpista no futuro? O impeachment agora é na verdade um grande investimento. Vai permitir um período de descanso para o partido se recompor e se reestruturar, vai jogar para a oposição o ônus das medidas impopulares, e vai dar muito material de propaganda para o futuro.

      Esse impeachment, portanto, se ocorrer, será indigno de um ponto de vista moral, e todos aqueles que votarem a favor dele serão marcados pela história como sabotadores da República, do Estado Democrático de Direito; e do ponto de vista consequencialista ou utilitário, só vai servir para dar novo fôlego aos partidos de esquerda na América Latina.

      Em outras palavras: será uma INDIGNIDADE ESTÚPIDA. Indignidade do ponto de vista moral, estupidez do ponto de vista pragmático.

      "Parabéns" a todos os que o apoiam! Se a estratégia funcionar e o impeachment for aprovado, mais cedo do que imaginam começarão a colher os frutos.

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  15. Ao invés de nos queixarmos de os políticos se comportarem como políticos, como no caso da votação do impeachment do domingo dia 17/4 na Câmara dos Deputados e do último dia 11-12/5 no Senado, e como provavelmente será o caso do próximo julgamento no Senado, devemos nos perguntar se um julgamento jurídico do Presidente da República (como deve ser em um sistema presidencialista) deve ser mesmo realizado por políticos, ou se, ao contrário, esse tipo de julgamento não deveria ser realizado por juízes ou pelo próprio STF.

    A Constituição Federal diz que os "crimes de responsabilidade" do Presidente da República são processados e julgados pelo Senado Federal (art. 52, I), mas que as "infrações penais comuns"* do Presidente da República são processadas e julgadas pelo STF (art. 102, I, b).

    * A Lei nº 1.079/1950, art. 23, §6º, chama de "crime comum".

    Por que essa diferença? Por que um tipo de crime é julgado pelo judiciário e outro é julgado por políticos? Esse texto torna o Presidente da República refém do Parlamento, tal como em um sistema parlamentarista, onde uma infração administrativa insignificante qualquer pode disparar um processo de impeachment e ele vir a prosperar em um julgamento que é meramente político. Isso fere inclusive o princípio da separação dos poderes, porque torna o Poder Executivo refém do Poder Legislativo.

    Basta lembrar que alguns deputados que votaram no domingo pelo impeachment alegavam, por exemplo, "abandono do governo", ou seja, como o governo não deve tê-los "paparicado" o suficiente, se sentiram magoados e se vingaram votando pelo impedimento da Presidente, passando completamente por alto o objeto da acusação, que é a razão jurídica.

    Se é verdade, como disse o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, na ementa do seu voto para a ADPF 378, que "a diferença de disciplina se justifica [...] pela distinção entre magistrados, dos quais se deve exigir plena imparcialidade, e parlamentares, que podem exercer suas funções, inclusive de fiscalização e julgamento, com base em suas convicções político-partidárias [...]", então não há como um julgamento no Senado não ter caráter meramente político.

    Estão dizendo que o julgamento será político-jurídico. O problema é que já sabemos antecipadamente como cada senador (que é político) vai votar, antes mesmo de apreciarem os autos do processo (por exemplo, sabemos que os do PT vão votar contra o afastamento e os do PSDB a favor, por conta da oposição política). Será que o simples fato de o julgamento ser presidido pelo Presidente do STF vai garantir a imparcialidade dos senadores? Duvido muito.

    De qualquer forma, penso que não vale a pena lamentar o fato de políticos pensarem, se comportarem e julgarem como políticos. Há que se questionar é se o dispositivo do art. 52, I da Constituição é realmente adequado ao regime presidencialista (definitivamente estabelecido em 1993) ou se esse dispositivo deveria ser emendado (por meio de uma PEC), remetendo o julgamento de crimes de responsabilidade também para o STF (tal como ocorre com as infrações penais comuns), de modo que o presidente não fique assim tão vulnerável aos humores do Parlamento e não seja por ele tratado praticamente como um empregado, que se pode a qualquer momento demitir quando não cumpre as ordens dos seus chefes. Se é assim, o Poder Executivo não é de fato um poder independente.

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  16. Apenas para deixar claro, neste terceiro dia após a presidente Dilma ter sido afastada pelo Senado: o Michel Temer é muito mais a minha opção política do que a então afastada presidente Dilma. Tenho lido algumas de suas propostas políticas e elas parecem em princípio muito boas. E eu poderia estar exultante de satisfação não fosse por um detalhe: Michel Temer não parece ter legitimidade para ocupar aquele cargo. Ele ativamente conspirou para retirar a sua antiga aliada do poder e tomar o lugar dela, de uma forma imoral e desavergonhada. E isso vai macular (escrevam), no futuro (ao menos por um tempo), qualquer boa ação política que ele vier a tomar.

    O absurdo desse processo de impeachment pode ser atestado pelos seguintes fatos:

    1. O Brasil rejeitou o sistema parlamentarista em 1993. Então, um processo de impeachment jamais poderia ser político, ou “político-jurídico”, mas puramente jurídico. Mas, como pode ser jurídico um processo que será julgado por políticos, cheios de “convicções político-partidárias”? Onde a isenção que todo processo jurídico requer?

    2. Os políticos deveriam ter visto isso? Sim, deveriam. Mas a obrigação primária de ter identificado o problema era do STF. Será que ele não percebeu que um julgamento político de um presidente da República atenta contra a forma republicana, presidencialista e democrática do Estado brasileiro (art. 34, VII.a, e art. 2º das Disposições Constitucionais Transitórias da CRFB)? Será que a simples presença do Presidente do STF, que já admitiu que não terá nenhum protagonismo, seria suficiente para garantir que o processo seja jurídico? Acho muito difícil. Então, o STF parece ter falhado no seu papel de "legislador negativo", abrindo mão de atuar como um dos poderes da República e de dizer "assim não pode ser".

    3. E por fim, para fechar com chave de ouro o absurdo, suponha que o julgamento pudesse ser realmente político. Suponha que políticos julguem que ela realmente fez um mau governo e a condenem. Mas depois disso ela ficará inelegível por 8 anos. Ou seja, em um processo de natureza política, julgado por políticos em maior parte opositores, ela ficará privada de um direito por 8 anos.

    Portanto, entendo que contra a presidente estejam hoje cometendo uma injustiça, apesar de eu a considerar politicamente ruim. Já algumas pessoas julgam que, justamente por ela ser politicamente ruim, é “necessária” a injustiça que contra ela atualmente cometem. Alguns nem dissimulam e já dizem logo: “Se foi golpe? Claro que foi - mas foi necessário. Infelizmente.”

    Se o governo Temer der errado e o Brasil piorar, os meus atuais adversários e eu provavelmente concordaremos, embora por motivos diferentes, que o impeachment foi uma péssima escolha.

    Mas se o governo Temer der muito certo e o Brasil melhorar (e realmente torço para que isso ocorra), os meus adversários provavelmente dirão que essa "pequena imoralidade" foi uma decisão acertada, que para “fazer uma boa omelete às vezes é preciso quebrar alguns ovos”. Da minha parte, continuo afirmando que fins nunca justificam meios, e que mesmo que o Brasil tenha melhorado, isso nunca justificará a imoralidade e a injustiça cometidas contra a então presidente.

    “Mas você não se preocupa com o bem-estar do seu povo”, possivelmente me perguntarão? Respondo que sim, mas não em primeiro lugar. Me preocupo em primeiro lugar com a nossa dignidade, e prefiro ver um decréscimo da felicidade com a nossa dignidade intacta do que um aumento da felicidade geral da nação às custas de uma indignidade.

    Por fim, talvez seja bom que tais coisas aconteçam, porque podem impulsionar uma reforma política e jurídica. Hoje as pessoas, cegas pelo partidarismo ideológico, não percebem a agressão que representa esse processo de impeachment à república, à democracia à moralidade em geral. Mas espero que daqui a alguns anos, quando os ânimos tiverem esfriado, que os homens de influência observem o que acontece agora e tomem as providências para que isso não aconteça novamente.

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